ONGs lançam iniciativa inédita pelo fim do desmatamento na Amazônia

Proposta de pacto para valorizar a floresta e zerar desmatamento prevê compensação financeira para quem conserva floresta e propõe metas anuais. Governos federal e estaduais, parlamentares e autoridades participaram do evento na Câmara dos Deputados

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ONGs lançam iniciativa inédita pelo fim do desmatamento na Amazônia

Nove organizações não-governamentais - Instituto Socioambiental, Greenpeace, Instituto Centro de Vida, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI), Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, Imazon e WWF-Brasil - lançaram hoje, 3/10, em Brasília (DF), o Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia.

A proposta, inédita, é estabelecer um amplo compromisso entre diversos setores do governo e da sociedade brasileira que permita adotar ações urgentes para garantir a conservação da floresta Amazônica. A iniciativa ressalta o papel fundamental da Amazônia na manutenção do equilíbrio climático, conservação da biodiversidade e preservação do modo de vida de milhões de pessoas que dependem da floresta para sobreviver.

O Pacto pressupõe o estabelecimento de um regime de metas anuais de redução progressiva da taxa de desmatamento da Amazônia, que seria zerada em 2015. (Veja tabela abaixo). Para isso, as ONGs estimam ser necessários investimentos da ordem de R$ 1 bilhão por ano, vindos de fontes nacionais e internacionais. A proposta prevê a criação de um fundo para gerir os recursos, que se destinará a compensar financeiramente aqueles que promoverem a redução efetiva do desmatamento e também ao pagamento de serviços ambientais prestados pela floresta.

Segundo as ONGs, os incentivos econômicos serão voltados para o fortalecimento da governança florestal (monitoramento, controle e fiscalização; promoção do licenciamento rural e ambiental para propriedades rurais; criação e implementação das unidades de conservação e terras indígenas), para otimizar o uso de áreas já desmatadas e compensar financeiramente os atores sociais responsáveis pela manutenção das florestas (povos indígenas, comunidades locais, populações tradicionais, agricultores familiares e produtores rurais).

O evento ocorreu na Câmara dos Deputados, durante audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aberta pelo deputado José Sarney Filho, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. A jornalista Mara Régia, da Rádio Nacional da Amazônia, leu o documento com a proposta de Pacto.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, presente à audiência, ressaltou que o pacto deve ser uma construção negociada. "O efeito deve ser nacional, viabilizando o esforço conjunto dos estados. Ações de comando e controle(fiscalização, aplicação de multas) são ferramentas que favorecem a redução dos índices de desmatamento, mas não são a solução do problema". Em sua avaliação é preciso fazer um esforço de sustentabilidade política. "Num primeiro momento, tanto a sociedade quanto o governo entenderam que deveria ser um plano federal e, agora, a sociedade quer que o plano seja nacional com a distribuição de responsabilidades para os estados, para as empresas e de diversos segmentos".

Além da ministra, também participaram da audiência os governadores estaduais Blairo Maggi (MT)e Waldez Góes (AP), os secretários de Meio Ambiente do Acre, Carlos Edgard de Deus, e do Amazonas, Virgilio Viana, deputados de diversos partidos, entre outras autoridades.

O presidente do BNDES, economista Luciano Coutinho, explicou que o banco está preparado para se engajar nesse processo e tem o compromisso de apoiar programas que viabilizem a redução progressiva do desmatamento. "Inovações financeiras e criação de fundos vão contribuir para a conservação das atividades e para o desenvolvimento de novas ações de uso sustentável dos recursos naturais, bem como auxiliar em outras atividades econômicas substitutivas que bloqueiem a depredação".

O representante do Instituto Ethos, Caio Magri, sugeriu ao governo federal que elabore a lista suja do desmatamento (relação de empresas que desmatam) à semelhança daquela criada pelo Ministério do Trabalho, à época do ministro Jacques Wagner, com a lista suja do trabalho escravo. Magri também reiterou que o Ethos apóia integralmente o pacto e se compromete a trabalhar para a construção de uma agenda que envolva os atores sociais específicos - organizações da sociedade civil, governos, empresas e povos da floresta.

Segundo o documento das ONGs, “um dos principais desafios que se colocam é assegurar políticas públicas que incorporem o fim do desmatamento como benefício social, ambiental e econômico. É necessário ir além dos instrumentos de comando e controle, promovendo a revisão e reorientação dos incentivos financeiros historicamente canalizados para atividades predatórias”.

Até 2006, cerca de 17% da floresta Amazônica já haviam sido destruídos. Além de provocar o empobrecimento acelerado da biodiversidade, com impactos diretos no modo de vida de milhões de pessoas que dependem da floresta para sobreviver, o desmatamento é também uma importante fonte de emissão de gases do efeito estufa, que contribui para acelerar o aquecimento global.

Os desmatamentos e queimadas, principalmente na Amazônia, tornam o Brasil o 4º maior poluidor mundial do clima.

Na avaliação do coordenador da Campanha ‘Y Ikatu Xingu, do ISA, Márcio Santilli, a proposta do pacto é a melhor que já houve para acabar com o desmatamento. “É hora de cada um fazer a sua parte, da sociedade apoiar os governos e de todos nós nos livrarmos da penosa chaga do desmatamento”.

Documento do Pacto pela Valorização da Floresta e pelo fim do desmatamento na Amazônia

Sumário executivo do Documento Fundamentos Econômicos da Proposta de Pacto Nacional pelo fim do desmatamento na Amazônia

Documento Fundamentos Econômicos da Proposta de Pacto Nacional pelo fim do desmatamento

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