Brasil: 4 Projetos para as novas gerações

Decorridos 17 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda sobrevive no País um modelo que, em nome da proteção de crianças e adolescentes, faz crescer a tendência ao seu confinamento em abrigos, bem como ao maior aprisionamento de adolescentes em conflito com a lei.

Photo: Brasil: 4 Projetos para as novas gerações

 Além disso, é visível o crescimento da violações que vitimizam a infância e a adolescência brasileira, como negligência, violência sexual e letal, trabalho infantil ou envolvimento com o crime organizado.

O Programa, que tem como meta a inclusão social das novas gerações, abrange quatro projetos com ações interministeriais em 11 regiões metropolitanas do País. São eles:

Bem-Me-Quer

Desenvolvido em 11 regiões metropolitanas de maior vulnerabilidade para a infância e a adolescência. O ponto de partida será a expansão da rede de creches e pré-escolas, bem como o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas no contra-turno com o objetivo de garantir o direito ao desenvolvimento integral de crianças e de adolescentes.

Serão realizados diagnósticos e planos locais, mobilizando a rede escolar por meio do projeto “Escola que Protege”, do MEC, bem como o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair).

Medida Certa

Desmonta o antigo “Sistema Febem”, implantando o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (Sinase), por intermédio da criação de serviços municipais de atendimento em meio aberto, bem como a construção de unidades de internação com novos padrões arquitetônicos e de atendimento, fortalecendo a atenção em saúde, educação, profissionalização, cultura e esporte.

Caminho pra Casa

Promove o direito à convivência familiar e comunitária, inserindo em suas famílias crianças e adolescentes abrigados por motivo de pobreza, bem como o reordenamento à rede de acolhimento.

Garante, ainda, aporte financeiro emergencial às famílias para a acolhida dos filhos abrigados; acompanhamento sistemático das famílias pelo Cras e Creas; implantação de cadastro nacional de adoção e de projetos de “Famílias Acolhedoras”; reordenamento físico dos abrigos e qualificação das equipes; criação de moradias coletivas/acesso ao aluguel social para jovens que atingem a maioridade no abrigo.

Observatório da Criança e do Adolescente

Mobiliza esforços conjuntos nos três níveis de governo para implementação de programas sociais da Criança e do Adolescente e monitora a implementação dos projetos, bem como as violações de direitos da criança e do adolescente no território nacional.

Implanta o Portal do Observatório de Direitos da Criança e do Adolescente; constituição de um Comitê Gestor Interministerial da Agenda; implantação de monitoramento regional; assinatura da Plataforma Nacional para a Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes; constituição de um Grupo Mobilizador da Plataforma, com integrantes dos governos, sociedade civil e agências internacionais do sistema ONU.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República