Nova Lei da Televisão em Portugal

A nova Lei da Televisão foi promulgada ontem (24) pelo Presidente de Portugal Cavaco Silva. Em breve deve ser publicada em Diário da República. A Lei reforça os poderes da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e abre caminho ao arranque da Televisão Digital Terrestre (TDT), segundo Diário de Notícias.

Photo: Nova Lei da Televisão em Portugal

O novo documento prevê, entre outras medidas, a obrigatoriedade de divulgar e não alterar a programação menos de 48 horas da sua emissão; as avaliações de cinco em cinco anos, do cumprimento das obrigações e condições a que os operadores estão vinculados; bem como a suspensão das emissões e licenças em casos de infracções muito graves.

Recorde-se que o documento foi alvo de duras críticas por parte das televisões privadas, depois de Francisco Balsemão, da SIC, e José Eduardo Moniz, da TVI, não concordarem com algumas das medidas definidas na nova Lei, nomeadamente, no que diz respeito aos poderes conferidos à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

 Para Francisco Van Zeller, secretário-geral da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação, a lei agora promulgada por Cavaco Silva vai "à semelhança de outros diplomas apresentados pelo Governo, dificultar a actividade dos órgãos" de media.

 Diferente posição defendeu Luís Marinho, director de informação da RTP, ao DN: "Esperava que a lei fosse promulgada. Não me parece que seja uma lei complicada, não levanta qualquer problema para nós".