Cancro do colo do útero: PEV traz discussão para AR

Por iniciativa de “Os Verdes” vacina contra o cancro do colo do útero em discussão na Assembleia da República. Discute-se na próxima quarta-feira, dia 18 de Abril, na Assembleia da República, o Projecto de Resolução de “Os Verdes” que visa incluir a vacina que previne o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação.

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Cancro do colo do útero: PEV traz discussão para AR

Para “Os Verdes”, a descoberta e a introdução no mercado da vacina preventiva do cancro do colo do útero é um passo decisivo para diminuir drasticamente esta neoplasia. Por isso, “Os Verdes” entendem que o difícil acesso a esta vacina, que resulta principalmente do seu alto custo, poderá comprometer esse objectivo.

Face ao flagelo do cancro do colo do útero, “Os Verdes” consideram que não é possível manter por mais tempo uma discriminação em função da situação económica de cada mulher, que se traduz no facto de só adquirir a vacina quem a pode pagar.

“Os Verdes” consideram que, considerando a eficácia comprovada da vacina, o Estado tem a obrigação de garantir que as crianças e jovens não ficam de fora desta solução, o que implica a introdução desta vacina no plano nacional de vacinação.

Junto enviamos o texto integral do Projecto de Resolução entregue na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Projecto de Resolução nº /X

Integração da vacina que previne o cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação

A investigação científica deu mais um passo com a descoberta de uma vacina que previne o cancro do colo do útero.

O cancro do colo do útero é uma doença que atinge muitas mulheres, designadamente por estarem infectadas com o vírus do papiloma humano (HPV), responsável por cerca de 90%, ou mais, dos casos verificados dessa neoplasia.

Estima-se, de resto, que mais de 75% das mulheres contraem esse vírus durante algum período da sua vida sexual activa, em muitas das quais pode haver uma evolução para o cancro do colo do útero, se infectadas pelos tipos mais graves (entre os quais o 16, 18, 31 e 45) de HPV.

A citologia cervical é um exame determinante para o rastreio eficaz do cancro do colo do útero. Contudo, importa também lembrar que esse exame não é complementado com o rastreio regular do HPV. Ainda assim, é determinante para detectar atempadamente anomalias que possam degenerar em cancro do colo do útero e importa sensibilizar todas as mulheres para a necessidade de realizar periodicamente esse exame. Não estamos folgados em Portugal nesse objectivo – o Plano Nacional de Saúde 2004-2010 não conseguiu identificar a taxa de rastreio entre a população alvo e apresenta como objectivo para 2010 apenas 60%.

Agora, com a descoberta e a introdução no mercado da vacina preventiva do cancro do colo do útero está dado um passo decisivo para diminuir drasticamente esta neoplasia. O obstáculo está no seu acesso, o que, dificultado, pode comprometer esse objectivo.

A vacina está indicada para raparigas e mulheres antes de estarem expostas ao HPV, e por isso se indica que deve ser ministrada antes do início de uma vivência sexual activa. Esta vacina revelou-se ser altamente (quase em 100%) eficaz. O seu custo de mercado é, porém, demasiado elevado – cada dose custa ao utente € 160, 45 (euros), o que significa que as três doses necessárias, a tomar num período de três meses, custa €: 481,35 (euros).

Discute-se, neste momento, se haverá ou não comparticipação do Estado no futuro, e, provavelmente, qual o nível de comparticipação.

Ora, num país onde a taxa de mortalidade, antes dos 65 anos, de mulheres com cancro do colo do útero é das mais elevadas da Europa (mais de 350 mulheres por ano), não é possível manter por mais tempo esta inacessibilidade à vacina Gardacil e manter esta discriminação em função da situação económica de cada mulher, que se consubstancia no facto de só adquirir a vacina quem a pode pagar (e quem sobrevive com um salário mínimo, ou mesmo um salário médio nacional, não tem facilidade nenhuma na sua aquisição).

Face à eficácia comprovada da vacina, face à premência de em Portugal se tomarem medidas para reduzir o cancro do colo do útero, face à necessidade de preservação de muitas vidas que escusadamente se podem precocemente perder, face à necessidade de garantir que toda a população alvo não pode ficar refém da sua condição económica para ter acesso à vacina, ou até da falta de informação, que pode levar muitas crianças e jovens a ficar de fora desta solução, o Estado tem obrigação de incluir no seu plano nacional de vacinação a vacina que previne o cancro do colo do útero. É essa a proposta de “Os Verdes”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, recomenda ao Governo que integre a vacina que previne o cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação.

Palácio de S. Bento, 1 de Março de 2007

Os Deputados

Heloísa Apolónia

Francisco Madeira Lopes