Brasil: Reforma Agrária ainda por fazer

Ai daqueles que fazem decretos iníquos e daqueles que escrevem

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apressadamente sentenças de opressão, para negar a justiça ao

fraco e fraudar o direito dos pobres do meu povo, para fazer das

viúvas a sua presa e despojar os órfãos. (Isaías 1 0,l-2)

A Reforma Agrária é um programa do Governo Federal previsto na Constituição Federal e, cuja implantação, conta com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Programa dos mais importantes, pois evita o êxodo rural e o inchaço nas cidades, distribui renda e democratiza o acesso à terra, resgata a cidadania e a dignidade dos beneficiários.

Apesar de previsto na Constituição e dos seus grandes benefícios, o Brasil é um dos últimos países que não fez a Reforma Agrária, devido a resistência dos latifundiários que sempre contaram com o apoio do Estado Brasileiro, praticando todo tipo de violências, inclusive centenas de assassinatos de trabalhadores (as) e lideranças.

A Igreja Católica no Brasil, em particular na Paraíba, sendo fiel ao Evangelho de Jesus, fez a opção preferencial pelos pobres, e profeticamente tomou a defesa dos mesmos, denunciando a violência praticada pelo latifúndio contra os camponeses (as).

Estranha e lamentavelmente, negando toda a prática da Igreja na Paraíba, Dom Aldo Di Cillo Pagotto, vem adotando posicionamentos de descompromisso com os empobrecidos do campo e da cidade e se posicionando do lado dos que sempre oprimiram, dos latifundiários que têm as mãos sujas do sangue dos mártires da terra, como João Pedro Teixeira, Margarida Maria Alves, Chico Mendes e irmã Dorothy, etc.

Registre-se que o Arcebispo Dom Aldo Pagotto é simplesmente o Presidente da Comissão Episcopal de Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB.

Ao contrário do que se espera de uma autoridade religiosa que ocupa a função de responsável pelo setor social da Igreja Católica no Brasil, o Arcebispo Dom Aldo Pagotto vem perseguindo as Pastorais Sociais, ora com palavras ora com atos, como as acusações levianas contra a CPT, a declaração para o proprietário da fazenda Antas, Sr. Sebastião Figueiredo Coutinho, a tomada da sala do projeto dos soropositivos (pessoas com AIDS) e da Pastoral Carcerária.

O Arcebispo Dom Aldo Pagotto diz que é contra a participação de religiosos na política, mas promove a defesa antecipada de políticos do PSDB envolvidos em escândalos, como Cícero Lucena (caso da Operação Confraria) e do Governador Cássio (caso da FAC e Canal da Redenção).

Sobre a declaração de temer a nomeação de Frei Anastácio para Superintendente do Incra, mais urna vez o Arcebispo Dom Aldo Pagotto vem prestar um desserviço a implantação da Reforma Agrária na Paraíba, pois Frei Anastácio dedicou os últimos 30 anos de sua vida, como a Paraíba sabe, a defesa dos trabalhadores do campo.

O Arcebispo Dom Aldo Pagotto fez gestões junto a um Senador para impedir a nomeação de Frei Anastácio para o INCRA e defende a ida de um latifundiário para o Incra. Pessoa esta que teve sua gestão na direção de outro órgão federal marcada por denúncias de irregularidades e improbidades administrativas, inclusive, com processos denunciados pelo Ministério Público Federal.

Quanto às ocupações de terra, o Arcebispo Dom Aldo Pagotto revela total desconhecimento da matéria, pois o Superior Tribunal de Justiça, pela sua Sexta Turma, nos processos HC no 5574-SP e HC no 4399-SP, entendeu que ocupação de terra por movimento social não caracteriza crime, mas pressão social, direito coletivo e expressão da cidadania.

Diante do exposto, nós dos movimentos sociais, pastorais, ONG'S e sociedade civil organizada, vimos de público expressar nossa defesa da Reforma Agrária e do trabalho das pastorais sociais da Igreja e, assim, reprovar as atitudes do Arcebispo Dom Aldo Pagotto, ao mesmo tempo que esperamos que reavalie, à luz do Evangelho, as suas práticas.

Naquele tempo Jesus disse: Venham para mim todos vocês que estão cansados de carregar o peso do seu fardo, e eu lhes darei descanso. Mt 1 1,28.

Comissão de Direitos Humanos da UFPB

DIGNITATIS -Assessoria Técnica Popular

Fórum de ONG'S/AIDS da Paraíba

MALUNGUS - Organização Negra da Paraíba

Centro Acadêmico de História - UFPB

Centro Acadêmico de Serviço Social - UFPB

Memorial das Ligas Camponesas (ONG)

CEDESP - Centro de Defesa do Saber Popular em Saúde da Paraíba

SINTRAF - Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar

APAM-Associação Paraibana dos Amigos da Natureza

Sindicato dos Comerciários - Santa Rita

SINTICAL- Santa Rita

SINDTÊXTIL- João Pessoa

IDECOM - Santa Rita

Associação da Mulher - Santa Rita

Jurista Popular - Santa Rita

Movimento dos Agentes Recicladores - Santa Rita

Grupo Glass'artesanato de Santa Rita

Arte em Retalhos – SantaRita

Fórum Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cruz do Espírito Santo

Conselho Municipal - Cruz doEspírito Santo

Conselho Tutelar - Cruz do Espírito Santo

PT Municipal de Cruz do Espírito Santo

PT Municipal de João Pessoa

PT Municipal de Santa Rita

PT Municipal de Sapé

PT Municipal de Sobrado

Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Sapé

Conselho Tutelar do Município de Sapé

Cooperativa Santo Antonio - Cruz do Espírito Santo

Consulta Popular - Cruz do Espírito Santo

Comunidade das Irmãs Franciscanas de Santo Antônio - Cruz do Espírito Santo

ECOVÁRZEA

Comissão das Mulheres Camponesas da Várzea

Pequenas Comunidades Inseridas da Diocese de João Pessoa

Fraternidade Missionária do Meio Popular

Centro Dom Hélder Câmara

Fórum das Mulheres daUFPB

ASTEIAS -Assessoria da Juventude

MST - Movimento Sem Terra

Associação dos Trabalhadores Rurais dos Assentamentos da Arquidiocese da Paraíba

Comunidade da Congregação de Nossa Senhora

Coordenação do Livro em Roda