Stop aos vôos charter

 O governo federal  brasileiro partiu para o confronto com as empresas aéreas e anunciou "sanções sérias" para companhias que "cometeram faltas graves com fretamentos e overbooking (venda de passagens acima da lotação dos aviões).

Photo: Stop aos vôos charter

 " As ameaças foram feitas pelo ministro da Defesa, Waldir Pires, depois de reunião com setores do governo, na qual empresas não estavam presentes. Ao fim do encontro, Pires anunciou que "nenhum novo fretamento de avião para vôo charter será admitido".

O ministro informou que a auditoria que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está fazendo na TAM e prometeu para esta 5ª feira (28/12), o diagnóstico do que ocorreu no fim de semana - quando a companhia deixou milhares de passageiros nos aeroportos. "Vão haver sanções sérias, que a lei autoriza." Entre elas, admitiu Pires, podem estar multas financeiras. Mas ele não respondeu se a concessão da companhia será cassada.

Pires não explicou por que as empresas não estavam na reunião, quando na terça-feira a previsão era de que elas participassem do encontro. "Esta era uma reunião de governo", limitou-se a responder. No encontro estavam presentes, além da Anac, representantes da Casa Civil, do Ministério do Turismo, do comando da Aeronáutica, da Empresa Brasileira Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e do Itamaraty.

Além da preocupação com os passageiros que viajam para o réveillon, o governo quer garantir que não haja problemas para as pessoas que quiserem ir a Brasília para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma nova reunião foi marcada pelo governo para hoje, desta vez com as empresas. O encontro será na sede do Departamento do Controle do Espaço Aéreo (Decea) no Rio e colocará frente-a-frente militares e representantes das companhias.

Para o comando da Força Aérea Brasileira, esse é o momento de tentar reverter a imagem negativa deixada pela operação-padrão dos controladores de vôo e pela pane dos equipamentos do centro de controle aéreo de Brasília (Cindacta-1), que provocaram apagões em ocasiões anteriores. O fato de a TAM ter atribuído ao controle do espaço aéreo parte da culpa pelo apagão do Natal irritou os militares. "Desde o começo, a TAM usou os nossos defeitos para encobrir os dela. Não vamos mais admitir isso", disse um oficial da FAB.

Além do problema do overbooking, o governo está investigando outra questão, que considerou ainda mais grave e resultou na determinação de proibir novos fretamentos. Há informações de que os maiores problemas do fim de semana não foram causados pelo overbooking, mas pela falta de aviões. As aeronaves da TAM estariam fretadas para companhias de turismo, deixando os passageiros dos vôos comerciais sem transporte. Foram pelo menos 23 fretamentos no País. Para o ano-novo, o número de vôos charters contratados seria ainda maior.

O governo normalmente acaba não tendo como fiscalizar os vôos charter porque as companhias aéreas costumam apresentar os pedidos de autorização dos fretamentos às vésperas das viagens. Com a proibição de novas autorizações, determinada ontem, muitos destes vôos não serão mais autorizados. Desta vez, então, um outro tipo de problema será criado para as companhias, que não terão como repassar os aviões para atender as empresas de turismo que arrendaram suas aeronaves antecipadamente e cujos passageiros já pagaram seus pacotes aéreos e, certamente, não poderão viajar.

A partir de amanhã, as operadoras e agências de turismo terão de enviar para o Ministério do Turismo uma relação de todos os vôos fretados que compraram para atender seus clientes. O pedido foi feito hoje pelo próprio órgão, quando um secretário ligou diretamente ao presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), José Zuquim.

Segundo Zuquim, as companhias aéreas já encaminham uma relação completa para a Anac e também para o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA). As operadoras e agências vão informar o destino e a origem do vôo e o horário de cada um. Zuquim explicou que o fretamento de aeronaves é feito com os aviões fora de atividade das companhias aéreas. A Associação Brasileira das Agências de Viagens não havia sido comunicada até as 20 horas de 4ª feira (27) e por isso não se pronunciou sobre o assunto.