Portugal condenado

European Federation Of Journalists

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Portugal condenado

Resolutions Adopted at the Annual Meeting, Bled, ( Slovenia ) 7-9 April 2006

…” a recente rusga na redacção de um jornal e a apreensão de computadores de dois jornalistas portugueses é um grande ataque à protecção das fontes, à liberdade de expressão e aos direitos dos cidadãos em serem informados; “… in EFJ

A Federação Europeia de Jornalistas congrega mais de 280 mil jornalistas em 30 países. No comunicado emitido hoje no seu site, a FEJ (EFJ) critica violentamente o poder judicial português, considerando que este ataca a liberdade de imprensa em Portugal em vez de ser o seu garante, a propósito da apreensão dos computadores dos jornalistas Jorge Van Krieken (freelance) e Joaquim Oliveira, do jornal 24 Horas.

17/ PROTECTION OF SOURCES, PORTUGAL (Protecção de Fontes)

Eis o excerto do comunicado (tradução):

A Assembleia anual da Federação Europeia de Jornalistas, reunindo-se em Bled (Eslovénia), em 7-9 Abril, 2006,

Considerando que:

…” A recente rusga na redacção de um jornal e a apreensão de computadores de dois jornalistas portugueses é um grande ataque à protecção das fontes, à liberdade de expressão e aos direitos dos cidadãos em serem informados;

… Os tribunais superiores portugueses, a quem foi enviado um recurso, estão obrigados a respeitar a protecção das fontes dos jornalistas, têm frequentemente a tendência para minar estes valores protegidos, tentando obrigar os jornalistas a revelar as suas fontes.

… As autoridades judiciais respeitam mais a etiqueta usada no sistema judiciário do que respeitam a liberdade de informação.

O Encontro Anual da Federação Europeia de Jornalistas, reunindo-se em Bled (Eslovénia), em 7-9 Abril, 2006, concordou em:

1. Protestar contra a atitude das autoridades judiciais portuguesas que colocam em causa a protecção das fontes dos jornalistas, da qual deveriam ser eles os garantes.

2. Pedir à direcção da FEJ para suportar os jornalistas até que as autoridades devolvam o material e documentos capturados.

3. Apelar a todas as organizações afiliadas para que demonstrem a sua solidariedade com os seus colegas portugueses, enviando mensagens de suporte para a Assembleia da República [Portugal], de forma a que os Membros do Parlamento respeitem as leis de protecção das fontes através da Lei. “...

Comunicado original em inglês (ver ponto 17) no site:

http://www.ifj-europe.org/pdfs/EFJ2006-resolutions-en.pdf