Porto de Santos: balanço de obras

Há muito que, no Brasil, governar, praticamente, significa anunciar a destinação de verbas para projetos de obras que, muitas vezes, demoram tanto para sair do papel que a sociedade acaba tomando-os por suspensos ou engavetados. É o caso das obras previstas para a modernização da infraestrutrura viária do Porto de Santos, que seguem a passo de cágado quando iniciadas ou continuam à espera de decisões burocráticas.

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Milton Lourenço (*)

Ainda agora a Secretaria de Portos (SEP) acaba de anunciar que o Porto de Santos deverá receber aportes públicos e privados da ordem de R$ 5,3 bilhões nos próximos anos, que virão da prorrogação antecipada de nove contratos de arrendamento de terminais e da licitação de três novas instalações e serão investidos em obras de infraestrutura viária e portuária. Só que não há nenhuma garantia de que esses valores serão mesmo investidos no complexo santista.

Como se sabe, a SEP, ao ser criada em 2007, tinha como objetivo, ao sair da esfera do Ministério dos Transportes para ligar-se diretamente à Presidência da República, ficar distante das indicações político-partidárias. Mas, desde então, virou moeda de troca nas disputas políticas, com a nomeação de seis ministros até agora, o que significa descontinuidade administrativa.

O que se espera é que a SEP, agora sob nova direção, atue de forma decisiva para deslanchar os projetos para o Porto de Santos. Entre essas obras, está a de remodelação da entrada da cidade, um projeto tripartite (União, Estado e Município) que já recebeu licença ambiental e está à espera da publicação de mais dois editais.

A Prefeitura local já conseguiu financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 36 milhões e pretende dar início às obras no começo de 2016.  Falta a União cumprir sua parte: ao todo, serão investidos R$ 290 milhões, verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas, com os cofres públicos vazios, teme-se que essas tratativas demorem muito além do esperado.

Em execução estão obras na Avenida Perimetral, entre o Saboó e a Alemoa, na margem direita. O trecho entre o Macuco e a Ponta da Praia foi licitado pela Codesp em favor da construtora Cappellano e as obras deverão começar ainda em 2015, com a revitalização da Avenida Mário Covas, antiga Avenida dos Portuários, numa extensão de 3,5 quilômetros.

Já o famoso Mergulhão, passagem subterrânea que irá segregar o trânsito de carretas da linha ferroviária, depende de possível parceria público-privada (PPP). Já há à disposição R$ 310 milhões do PAC, mas a obra está dentro do projeto Porto-Valongo, que sofreu uma reavaliação para R$ 700 milhões. Enquanto isso, o projeto do túnel submerso entre Santos e Guarujá, depois de obtida licença ambiental, continua a depender de análise do governo federal, que neste momento faz contingenciamento de recursos em razão da crise econômica. Por enquanto, continua no papel.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: [email protected]. Site: www.fiorde.com.br.