ONU: Cuba propõe a erradicaçao do tráfico ilegal de armas

Cuba propôs nesta sexta-feira (6) nas Nações Unidas que se faça um acordo internacional que contribua para prevenir, combater e erradicar o tráfico ilícito de armas, cujas consequências negativas - denunciou - são sofridas por muitas pessoas e Estados no mundo.

Ao intervir ante a Conferência da ONU sobre o comércio de armas, o representante de Cuba, embaixador Rodolfo Benítez Verson, explicou que seu país não apoiará nenhum tratado que afete os legítimos interesses de defesa e segurança nacional da ilha caribenha.

"Também não apoiaremos um instrumento que não seja plenamente consistente com os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, incluindo a não ingerência nos assuntos internos, o respeito à igualdade soberana, a independência política e a integridade territorial", sublinhou o diplomata.

Benítez Verson agregou que é igualmente condição indispensável que o futuro instrumento não afete ou limite, de maneira alguma, o direito à legítima defesa consagrado no artigo 51 da Carta da ONU.

"Não compartilhamos a posição dos que identificam o sucesso desta Conferência como adoção no próximo dia 27 de julho, a qualquer preço, de um Tratado sobre Comércio de Armas, qualquer que seja", acentuou o delegado cubano durante seu discurso à plenária.

"Para Cuba, a verdadeira conquista estará em conseguir um instrumento sólido, universal e efetivo que seja resultado de um processo inclusivo e transparente, que tome devidamente em conta as posições e preocupações de todos os Estados", enfatizou Benítez.

"Estamos em uma Conferência complexa. Não existem precedentes em muitos anos de encontros onde todos os Estados Membros de Nações Unidas se tenham reunido para adotar em quatro semanas um pacto legal juridicamente vinculante sobre armamentos", comentou.

O embaixador Benítez Verson apontou que "o Tratado que discutimos é particularmente complexo, se refere a armas que possuem quase todos os Estados. Para a grande maioria dos países, as armas convencionais são um componente importante em suas estratégias de defesa", afirmou.

"Notamos com preocupação que alguns enfatizam propostas excessivamente ambiciosas e pouco realistas, e tratam de minimizar ou inclusive desconhecer, as legítimas preocupações de outros", disse.

Fazemos um chamado a agir sobre a base de metas razoáveis e práticas, para conseguir um instrumento efetivo e viável. Favorecemos um texto que seja o mais simples possível, que não se converta em um peso adicional, assinalou o representante cubano.

"Cuba não apoiará nenhum critério que possa ser aplicado de maneira discriminatória e seletiva ou que possa ser facilmente manipulado para estabelecer condições e exercer pressões", deixou claro o delegado de Havana.

Defenderemos um instrumento que preserve e garanta plenamente o direito de todo Estado a fabricar, importar e possuir armas para sua legítima defesa e suas necessidades de segurança, reafirmou Benítez.

Indicou que um critério de muita relevância é a proibição da transferência de armas a atores não estatais ou que não estejam devidamente autorizados pelos Estados. "Isso deve ficar claramente refletido no Tratado", disse.

"Igualmente, promoveremos a proibição de transferência de armas a Estados que levem a cabo medidas de força ou ameaça do uso da força em contradição com o disposto na Carta das Nações Unidas, incluindo atos de agressão", adiantou o diplomata.

A Conferência da Organização das Nações Unidas sobre comércio de armas retomou suas sessões no dia 4 de julho, depois de solucionar discrepâncias a respeito do status das representações da Palestina e do Vaticano no evento.

A inauguração oficial teve lugar depois que se decidiu que os palestinos e o Vaticano mantivessem sua condição de observadores no encontro, que se encerrará em 27 de julho próximo e prevê a aprovação de um Tratado sobre Comércio de Armas (TCA).

O secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que o objetivo comum dos participantes é conseguir um TCA robusto e de obrigatório cumprimento, com um impacto real nas vidas de milhões de seres humanos que sofrem com os conflitos armados, a repressão e a violência.

Fonte: Prensa Latina

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