Conferência Nacional de Comunicação tem orçamento aprovado para 2009

Falta agora o decreto presidencial convocando a Conferência. Um recurso de 8,2 milhões para a realização do evento em 2009 já foi garantido no dia 18 de dezembro de 2008 pelo Congresso Nacional em votação sobre o Orçamento da União.

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No dia 02 de dezembro, a Câmara dos Deputados, em Brasília, foi sede do Encontro Preparatório para a Conferência. Estiveram presentes cerca de 250 pessoas e 66 organizações de dezenas de estados brasileiros. A resolução do encontro propôs um calendário para a organização do evento. A edição do Decreto Presidencial convocando a conferência e a Portaria Ministerial constituindo o Grupo de Trabalho deveriam ter saído até o dia 31 de dezembro de 2008, mas a proposta foi desconsiderada pela presidência da república, apesar de um abaixo assinado com mais de 6 mil assinaturas ter sido entregue ao Ministério das Comunicações exigindo a realização da Conferência.

A idéia é que a atividade identifique e agrupe as demandas e vontades da sociedade civil para estabelecer políticas públicas para a área. O objetivo é permitir o controle social da comunicação no país, para que sirva e defenda o bem público, ao invés de atender apenas uma minoria, como vem sendo feito. O governo do Paraná é um dos que apóia explicitamente a realização da Conferência Nacional de Comunicação.

"Além de pedir ao Presidente Lula a convocação da Conferência, o Governo do Paraná, desde de agora, coloca-se à disposição das entidades que se mobilizam pela realização do encontro. Toda a nossa estrutura de comunicação, especialmente a Paraná Educativa, prestará o apoio possível à realização da Conferência e ao debate sobre o tema", disse Roberto Requião, governador do Paraná.

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