PAC: em descompasso

Milton Lourenço (*)

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PAC: em descompasso

Que o governo federal, ao colocar em execução o chamado Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), acatou e pôs em prática muitas das reivindicações da sociedade civil, não há como deixar de reconhecer. Se já não se prevê um apagão logístico para breve – até porque o mundo está atolado em recessão --, por outro lado, não se pode deixar de lamentar a lentidão com que as obras vêm sendo executadas.

Isso fica claro quando se constata que, em São Paulo, o governo do Estado investiu mais em obras de infra-estrutura do que o governo federal em todo o País. Vejamos os números: São Paulo investiu em infra-estrutura R$ 9 bilhões em 2007 e R$ 12,7 bilhões de janeiro a outubro de 2008, enquanto o governo federal, em períodos idênticos, aplicou R$ 8 bilhões e R$ 8,2 bilhões em obras previstas pelo PAC.

Portanto, a se continuar nesse ritmo – e já há dúvidas quanto a que o PAC continue em patamares similares em 2009 --, só haverá de aumentar o atual descompasso que existe entre a infra-estrutura paulista e a do resto do País. Até porque a História mostra que é fraquíssimo o desempenho do Ministério dos Transportes na execução dos recursos financeiros que lhe são destinados para investimentos em infra-estrutura.

Números? Aqui estão: em 2004, o Ministério dos Transportes só conseguiu executar 29% dos recursos autorizados para investimentos em obras de infra-estrutura; em 2005, 46%; em 2006, 35%; e em 2007, 31%. Neste ano, até setembro, o Ministério dos Transortes só havia gasto o equivalente a R$ 4 bilhões, ou seja, 25%. Portanto, é provável que, em 2008, esse número também fique ao redor de 31%.

Embora o próprio governo federal reconheça a necessidade de o País buscar maior equilíbrio em sua matriz de transportes, na prática, esses investimentos vêm sendo realizados no modal rodoviário (57%), enquanto os demais modais continuam a receber pouca atenção: aéreo (5,1%), ferroviário (2%), hidroviário (1,2%) e portos (4,6%). Já se vê que o Brasil continuará cada vez mais a depender de sua malha viária e do petróleo.

Na questão dos portos, vê-se que o Porto de Santos perdeu muito em razão da falta de entendimento para que o governo de São Paulo assumisse a responsabilidade pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Se esse entendimento tivesse saído, parece claro que a situação do Porto hoje seria outra – para melhor.

Basta ver como o governo paulista investe em várias frentes de obras de infra-estrutura: recorreu às Parceiras Público-Privadas (PPPs) para tocar projetos, como a Linha 4 do metrô e o de distribuição de água em Mogi das Cruzes, e até o final do ano espera concluir PPPs para reformar trens e comprar vagões novos para a Linha 8 da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM) e lançar o Veículo Leve sobre Trilho (VLT) para a Baixada Santista. Já o governo federal mostra-se excessivamente lento e pesadão para concluir negociações para a formalização de PPPs.

São Paulo faz isso porque conseguiu elevar a receita tributária, sem criar impostos ou aumentar alíquotas, ao mesmo tempo em que cortou 15% dos cargos em comissão. Já o governo federal agiu de maneira totalmente oposta, inchando a máquina pública. O preço dessa política imprevidente é que, por falta de agilidade e de vontade política para adotar medidas de maior alcance, o Brasil pode ter perdido um período extremamente favorável a um processo de recuperação, ampliação e modernização de sua malha viária e de reaparelhamento de seus portos.

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Milton Lourenço é diretor-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP. E-mail: [email protected]

Site: www.fiorde.com.br