Investimento para aumentar competitividade das exportações chega a R$12,5 bi em 2008

Nesta edição do Em Questão, iniciamos a série “Brasil Exportador” tratando das ações voltadas para aumentar a competitividade da base exportadora, que envolvem a aplicação de recursos da ordem de R$ 12,5 bilhões somente no ano de 2008.

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Investimento para aumentar competitividade das exportações chega a R,5 bi em 2008

Desburocratização

Entre as ações do governo relacionadas à desburocratização e facilitação do comércio exterior estão a modernização do Sistema de Análise de Informações de Comércio Exterior (ALICE), que fornece informações detalhadas sobre os fluxos de comércio exterior do Brasil, e do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), por meio da adoção de Certificado de Origem informatizado, da nota fiscal eletrônica e por meio da implantação do Drawback Web; implantação do novo SISCOMEX Exportação Web (Módulo Comercial), e do SISCOMEX-Carga, com o objetivo de acelerar a tramitação de cargas pelos portos e aumentar a eficácia na segurança e no controle aduaneiro; implantação do Sistema HARPIA, que compreende um conjunto de soluções informatizadas que irá contribuir para aumentar a eficácia na seleção fiscal e para agilizar o controle aduaneiro e do sistema eletrônico para controle da exportação de remessas expressas.

Além disso, vem sendo elaborada a Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio Exterior, que inclui medidas que serão implementadas até o final de 2008, como a redução da quantidade de procedimentos de controles prévios à exportação; redução do número de produtos sujeitos à anuência e eliminação de anuências múltiplas para um mesmo produto; dispensa da anuência em casos de trânsito aduaneiro e em zonas primárias a fim de acelerar o trânsito de mercadorias; padronização de normas e procedimentos para todos os órgãos de governo que prestam serviços em portos, aeroportos e zonas de fronteira, entre outras.

Outro programa de destaque é o Exporta Fácil, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que e destina- se à exportação de mercadorias com o valor de até US$ 50 mil, com a utilização da Declaração Simplificada de Exportação em substituição ao Registro de Exportação.

Crédito

Foram escolhidos para a Estratégia os mecanismos públicos de financiamento que apresentaram linhas de crédito em condições mais equânimes em relação aos competidores externos e mecanismos de garantia e de seguro de crédito para reduzir os riscos das operações. Alguns exemplos são o “PROEX-Financiamento”, um crédito direto ao exportador brasileiro de bens e serviços ou ao importador estrangeiro, cobrindo até 85% do valor da exportação; o “PROEX-Equalização”, destinado a cobrir parte dos encargos dos financiamentos à exportação concedidos por instituições financeiras brasileiras e estrangeiras; o “Seguro de Crédito à Exportação”, que indeniza os exportadores brasileiros que não receberem os créditos concedidos aos clientes no exterior, por razões comerciais ou mesmo políticas; o “BNDES-Exim Pré-embarque”e o “BNDES-Exim Pós-embarque”.

Infra-estrutura

Para receber apoio e facilitação, foram selecionados projetos rodoferroviários para o escoamento da produção exportável, de melhora e dragagem dos principais portos públicos e de acesso rodoferroviário a alguns desses portos. Essas obras são geridas pelo Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), e também pela Secretaria Especial de Portos (SEP). Os projetos selecionados estão em andamento ou serão iniciados em 2008. A maioria tem data de conclusão prevista para até 2010. Entre eles estão a pavimentação das rodovias BR-319, BR-163 e BR-230 e a construção da Ferrovia Norte-Sul; de diversos terminais fluviais nos estados de Amazonas e Pará; dos acessos rodoviários aos portos de Itaqui/MA, de Itaguaí/RJ, de Pecém/CE, de Salvador/BA, de Itajaí/ SC e acessos rodoferroviários ao Porto de Suape/PE.

Para diminuir o tempo de espera e aumentar a produtividade da carga/descarga dos navios e reduzir os custos do frete marítimo, são consideradas prioritárias as obras de ampliação da capacidade de atracação dos portos. A Estratégia se propõe a facilitar a execução do Programa Nacional de Dragagem, que prevê a dragagem, derrocagem e o aprofundamento dos canais de acesso dos principais portos públicos brasileiros, como Rio Grande/RS, Santos/SP e Recife/PE. Em matéria de ampliação e modernização dos sistemas de atracação, a Estratégia apóia a obras a serem realizadas nos portos de Vila do Conde/PA e de Itaqui/MA.