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Em defesa da democracia e da Constituição

27.10.2005 | Fonte de informações:

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O país atravessa há praticamente cinco meses uma avalanche de denúncias e especulações. A partir de depoimentos do ex-deputado Roberto Jefferson, nos quais acusou a existência de um suposto esquema para compra de votos entre parlamentares, teve início uma escalada para colocar no banco dos réus o governo do presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores.

Um clima de rancorosa euforia tomou conta das forças oposicionistas. Não hesitaram em classificar e reinterpretar os fatos de acordo com suas conveniências. Pouco importa que nenhuma prova concreta corrobore a versão difundida por setores da mídia convertidos em supremos promotores pairando acima das instituições democráticas. Aos acusadores sequer interessa que as investigações não tenham, até o presente, confirmado qualquer esquema para compra de votos na Câmara. Ou que inexistam evidências sólidas contestando o depoimento do ex-tesoureiro petista, segundo o qual recursos não-contabilizados saldaram dívidas eleitorais e foram originados por empréstimos bancários legalmente reconhecidos pelo Banco Central.

Um grave delito foi cometido, aliás confessado por seus autores, quando se recorreu a métodos irregulares de financiamento, em flagrante violação da lei eleitoral. Milhões de cidadãos não escondem sua decepção com a contaminação do PT por este expediente tradicional e perverso de nosso sistema político. Mas a exploração pública que agora disso se faz contraria preceitos constitucionais e revela ranço antidemocrático. Ignoram-se o direito de defesa, a presunção da inocência, o devido processo legal e a isenção investigativa.

Nos momentos de maior histeria, o objetivo chegou a ser o mandato delegado pelo povo ao presidente da República. Mas desde o início da crise, de forma intensa e incessante, o peso principal de tamanha artilharia recaiu sobre o deputado José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-presidente do PT e ex-chefe da Casa Civil.

Não há contra este parlamentar indícios materiais que o vinculem aos recursos irregulares. A principal testemunha de acusação, o ex-deputado Roberto Jefferson, perdeu seu mandato, entre outras razões, porque denunciou sem provas a existência do chamado “mensalão”, quebrando o decoro parlamentar. Um paradoxo que não pode calar: o mesmo colegiado que cassou um dos seus por acusação caluniosa pode expulsar de suas fileiras a principal vítima das calúnias de quem foi condenado exatamente por suas mentiras?

Não estão em questão os erros que o ex-ministro possa ter cometido ou sua responsabilidade política pela crise que atravessa seu partido e o país. A democracia prescreve, para esses males, o julgamento das urnas e a crítica dos correligionários. Imputam-se ao ex-ministro, isto sim, delitos que configurariam desrespeito aos compromissos exigíveis de um mandatário . A ausência de provas levou seus denunciantes a um eufemismo, apelidando de julgamento político um processo que fere garantias constitucionais e ameaça transformar as instituições parlamentares em tribunal de exceção.

A Câmara dos Deputados tem a oportunidade e o dever cívico de impedir esse retrocesso. O deputado José Dirceu não pode ser banido uma segunda vez da vida pública pelo projeto político que representa. Não pode ser punido para satisfazer o ódio dos que sempre foram inimigos das causas que abraçou. Não pode ser cassado para saciar a fome de vingança das forças que historicamente resistiram às mudanças e aos sonhos.

Defendemos o mandato do deputado José Dirceu. Não precisamos desculpá-lo por seus equívocos, concordar com suas atitudes ou subscrever suas idéias. Mas a cassação desse parlamentar seria uma afronta às regras democráticas cuja conquista custou tanta luta e sacrifício.

Assinam o manifesto

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Assine abaixo-assinado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em benefício do Deputado José Dirceu no endereço: www.dalva.oliveira.nom.br visite também o blog e o grupo de debates nos endereços abaixo: http://br.groups.yahoo.com/group/apoiadores-dozedirceu www.amigosdozedirceu.weblogger.com.br

 
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