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CARTA ABERTA

21.01.2004 | Fonte de informações:

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Muitos de vós ainda eram novos quando vieram para Portugal, alguns até já nasceram aqui, mas há alguém de quem se devem lembrar: de vossos Pais.

Do esforço e dos sacrifícios que passaram para termos tido a juventude maravilhosa de que usufruímos naquelas terras e com aquelas suas gentes.

Muitos infelizmente já se não encontram no mundo dos vivos.

Mas se nada fizermos para que o Estado Português, à semelhança de todos os estados europeus que tiveram colónias em África, já fizeram, suponho estarmos a desmerecer do que os nossos Pais esperariam de seus filhos: honrar a sua memória, embora possam já não serem eles os primeiros beneficiários.

Todos os estrangeiros (não cidadãos portugueses) estabelecidos nas ex-províncias ultramarinas portuguesas já receberam dos respectivos países as indemnizações a que tinham direito.

E isto porque as suas leis de indemnizações por bens nacionalizados se não restringia ao espaço físico das respectivas ex-colónias, mas sim face a qualquer nacionalização em qualquer parte do mundo.

A lei ainda vigente em Portugal é que as indemnizações devem ser feitas pelo estado que nacionalizou os bens. Utopia desde que a mesma foi aprovada em 1980.

Nós, os cidadãos portugueses nada temos a exigir dos novos estados. Quem não acautelou foi o estado português. Não acautelou, nem se assumiu responsável.

É assim que após várias Associações se terem formado, se legalizou em 1986 a AEMO – Associação dos Espoliados de Moçambique, que alguns resultados objectivos já conseguiu, a saber: Pagamento, nos finais dos anos 90, em escudos de Portugal dos depósitos em numerário feitos nos consulados das Beira e Maputo, faltando ainda o pagamento dos respectivos juros e correcção monetária; pagamento durante alguns anos das pensões do Montepio de Moçambique, depois suspenso e ainda não reaberto; obtenção do estado da publicação do Decreto-Lei nº 380/89 e 335/90 que possibilitaram a obtenção de aposentações aos que, tendo trabalhado no ex-Ultramar, não haviam descontado para a Segurança Social e outras “pequenas” vitórias.

Mas o mais importante, é o não esmorecimento de muitos dos nossos Pais, pois conta a Associação com sócios com mais de 90 anos. Será para eles que ainda esperam a indemnização? Claro que não, mas haverá quem a ela tenha direito, como o teria se os respectivos bens continuassem na sua posse até falecer: os seus herdeiros.

Por duas vezes o CDS-PP levou a lei das indemnizações ao Parlamento, tendo a mesma sido apenas apoiada pelo PSD, e chumbada pelos restantes partidos. Neste momento estão no Governo os dois partidos que assim procederam. Não se repetirá, talvez, melhor ocasião para politicamente, que não através dos tribunais se resolva esta autêntica “vergonha” como é conhecida pelos países que, já há anos, indemnizaram, com juros e correcção monetária, os seus cidadãos.

Só que falar disto em Portugal parece ser tabu, desde a comunicação escrita e falada às televisões. E temos, em todos estes meios, os oriundos de Angola, Moçambique e não só, mas que nada fazem. Porquê e à conta de quem?

Continuando, porém, já foi a Direcção da AEMO, de que neste momento sou vogal, recebida por vários parlamentares, Presidente da Assembleia da Republica, vários ministros e partidos, e esperamos que esteja para breve a constituição de uma comissão interministerial para, com a AEMO e a AEANG, estudar a melhor Lei que, servindo os interesses dos espoliados, seja passível de execução e não mais uma utopia. Mas para isso é necessário que o Estado, em especial o actual Governo, continuem a reconhecer a AEMO e a AEANG (Espoliados de Angola) de verdadeiramente representativas dos interesses dos mesmos.

Lanço pois um repto: façam-se sócios, no nosso caso, da AEMO. São apenas 2 euros por mês, pagos semestral ou anualmente.

Dos muitos milhares de declarantes (só de Moçambique) apresentados ao Estado Português, quantos são sócios da AEMO? Uma minoria.

Neste momento há vontade política para o Governo reconhecer enfim o nosso direito à indemnização.

Todavia, além dos bens, outras situações estão a ser equacionadas: Montepio de Moçambique, TZR, contagem de tempo dos que não sendo funcionários não descontavam para nenhuma segurança social, reconhecido por um pagamento simbólico à Segurança Social Portuguesa, especialmente dos que se dedicavam a actividades comerciais, industriais, pecuárias ou agrícolas, empregadores e empregados, o que a nossa Associação já, há anos atrás, conseguiu, tendo deixado, entretanto, de vigorar.

Das promessas feitas pelo Dr. Paulo Portas uma há já cumprida: a cedência por parte da Câmara Municipal de Lisboa de um espaço condigno e quase grátis, para as Associações, o que já aconteceu. Mas, o mais importante neste acto, é que o documento é assinado pelo Dr. Santana Lopes, actual nº 2 do PSD, e não por qualquer Vereador ou Chefe de Divisão. È a primeira prova, preto no branco, do reconhecimento do valimento da nossa causa.

Será pois esta a altura de melhor honrar os que construíram Moçambique – nossos Pais – levando a que o Estado Português, para quem pagavam impostos, devolva a quem de direito (os seus titulares ou herdeiros) o valor do que tanto suor custou, já que o desgosto e outras afrontas não serão remíveis por qualquer dinheiro. Renovo pois o pedido para que se façam sócios da Associação dos Espoliados de Moçambique. Não será em vão! Ou vencemos nesta legislatura ou então tudo voltará à estaca zero.

Fernando Gil

Nota.: Adaptação da exortação lida em Coimbra aquando de um convívio de Moçambicanos AEMO - aemo@clix.pt AEANG - aeang.99@mail.telepac

 
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