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Governistas e oposicionistas fecham acordo para dar uma sobrevida aos trabalhos da CPI

15.04.2008 | Fonte de informações:

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Governistas e oposicionistas fecham acordo para dar uma sobrevida aos trabalhos da CPI

Nesta terça-feira, 15, Governistas e oposicionistas fecharam um acordo para dar uma sobrevida aos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista (CPI) de Inquérito dos Cartões Corporativos encarregada de investigar denúncias de irregularidades no uso dos cartões da Presidência da República. Em razão do acordo, a expectativa no Congresso, agora, é de que nem chegue a ser instalada a recém criada CPI exclusiva do Senado sobre os cartões, de acordo com Estadão.com.br.

Pelo entendimento, os parlamentares da base aliada ao governo concordaram em aprovar requerimento que permita à CPI ter acesso a dados sigilosos em poder do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes a gastos de altos servidores da Presidência da República. São dados relativos ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O TCU é um órgão auxiliar do Poder Legislativo.

O acordo prevê ainda que a CPI criará quatro sub-relatorias - duas serão integradas por parlamentares da oposição e duas por governistas - e que nenhum ex-ministro, nem do governo Fernando Henrique nem do governo Lula, será convocado para prestar depoimento.

Nesta terça, a CPI nada votará. Os parlamentares deixaram para a quarta-feira, 16, a votação de requerimentos incluídos no acordo, como o do compartilhamento das informações em poder do TCU, e a requisição de técnicos desse tribunal para prestarem esclarecimentos sobre a documentação.

Outro ponto do acordo prevê que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República envie à CPI esclarecimentos sobre quais os gastos com cartões que realmente são sigilosos e quais não são.

 
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