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“Os Verdes” assinalam atraso, mas concretização, de casamento entre pessoas do mesmo sexo

17.12.2009 | Fonte de informações:

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“Os Verdes” assinalam o atraso, mas a concretização, por parte do Governo, de aprovação de uma proposta, hoje em Conselho de Ministros, que visa alargar o casamento civil a pessoas do mesmo sexo, eliminando, assim, uma discriminação, em cumprimento do art. 13º da CRP e que será apresentada à Assembleia da República.

O PEV entende, agora, que é preciso agendar com rapidez, logo no início de Janeiro, todas as propostas que vão no sentido de consagrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, onde se inclui a do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, de modo a resolver com celeridade esta situação absurdamente discriminatória.

“Os Verdes” entendem ainda que o PS deve contribuir para que, em sede de votação na generalidade, todos os projectos sejam aprovados, de modo a que na discussão na especialidade se faça um texto conjunto o mais consensual possível. Por parte do PEV, todos os projectos contarão com um voto de viabilização, tendo em conta o objectivo referido.

Estamos, ainda, curiosos para conhecer em concreto a proposta do Governo e para ver, em concreto, como é que impede na prática a adopção de crianças por casais do mesmo sexo, dado que, ao que parece, não alteram o artigo do código civil relativo à adopção.

“Os Verdes” consideram que mesmo não havendo condições para aprovar a adopção nesta legislatura, é tempo, contudo, de iniciar a discussão parlamentar sobre a mesma, de modo a começar a criar consensos em torno da sua futura aprovação.

“Os Verdes”
 
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