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Aprovado Projeto do PEV que Consagra Inspeções Ambientais Sem Aviso Prévio

08.02.2019 | Fonte de informações:

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Os Verdes congratulam-se pela APROVAÇÃO, hoje, em plenário da Assembleia da República   do seu Projeto de Lei que consagra na lei o princípio do não aviso prévio das atividades e medidas de inspeção e fiscalização ambientais.
 
O sentimento generalizado é de que as ações inspetivas e de fiscalização são claramente insuficientes e que os recursos para as empreender estão muito aquém do necessário. A ideia que muitas vezes transparece é que as entidades oficiais correm, de certa forma, atrás do prejuízo e que a função preventiva, que a fiscalização e a inspeção deveriam ter, acaba por ficar desvalorizada.
 
Os Verdes consideram que, com o agora aprovado Projeto de Lei,  contribuíram para que, a entrada livre nas instalações onde se exercem as atividades sujeitas a medidas de fiscalização ou inspeção, sem a necessidade de aviso prévio, se reforce a capacidade de inspeção e de fiscalização por parte  das entidades competentes.
 
 
 
 
 
 
 
O Grupo Parlamentar Os Verdes

 
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