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Verdes assinalam Dia Internacional da Mulher com várias propostas legislativas

07.03.2017 | Fonte de informações:

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Verdes Assinalam Dia Internacional da Mulher com várias propostas legislativas

Os Verdes entenderam assinalar o Dia Internacional da Mulher com a apresentação/agendamento de três iniciativas na Assembleia da Republica, que visam garantir e reforçar direitos e dignidade às mulheres.

Os  três diplomas apresentados podem ser resumidos da seguinte forma:

1º - Projeto de Resolução que programa, sensibiliza e desburocratiza o combate à violência doméstica - deu hoje entrada na Assembleia da Republica - prevê a elaboração e a discussão pública do VI Plano de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, a intensificação de Campanhas de Sensibilização junto dos jovens para combater a violência no namoro; a identificação de burocracias no apoio social, financeiro e judicial às vítimas de violência doméstica, com vista à sua erradicação.

2º - Projeto de Resolução Nº 714/XIII/2ª que reforça medidas de combate à violência doméstica, em particular o reforço do número de agentes da PSP e GNR com formação específica para apoio às vítimas de violência doméstica e a garantia do objetivo de cobrir todas as esquadras da PSP e postos da GNR com Salas de Apoio à Vítima (SAV).

3º - Projeto de Lei Nº 214/XIII/1ª - reforça a licença parental até 210 dias, estende a dispensa ao trabalho para amamentação e aleitação até aos 3 anos de idade - agendado para o plenário de amanhã - dia 8 de março.

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"

 

 
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