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Representação inédita por quebra de decoro

08.05.2014 | Fonte de informações:

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Representação inédita por quebra de decoro pretende processar deputado que relata matéria de interesse de financiadores de campanha

Brasília, 6/5/2014 - Nesta terça (6/5), às 15h, um grupo de organizações da sociedade civil e cidadãos comuns vai apresentar uma representação inédita por quebra de decoro parlamentar na sala da Secretaria da Mesa da Câmara Federal. Será a primeira vez que uma representação popular, por quebra de decoro, será apresentada contra um parlamentar pelo fato dele relatar um projeto de interesse direto de seus financiadores de campanha.

Apesar disso, a regra que abre essa possibilidade existe no Código de Ética da Câmara desde 2001. Nos últimos anos, algumas representações por quebra de decoro foram apresentadas por cidadãos comuns à mesa da Câmara. A informação disponível, porém, é que nenhuma foi encaminhada e analisada pelo Conselho de Ética da casa. 

O inciso VIII do Art. 5º do Código de Ética da Câmara afirma que fere o decoro parlamentar "relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral". O alvo da ação é o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 37/2011, que trata do novo Marco Legal da Mineração, um dos setores econômicos mais importantes e poderosos do País. Dos cerca de R$ 2 milhões arrecadados pelo parlamentar na campanha de 2010, em torno de 20% foram doados por grandes empresas de mineração e metalurgia, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. São elas: a Acerlormittal, Gerdau, Usiminas, Ecosteel e LGA.

Com base na norma, a representação lembra que o parlamentar deveria ter rejeitado a relatoria do projeto e pede, como punição, que ele seja afastado da função de relator da matéria. A representação está sendo encaminhada por um conjunto de organizações da sociedade civil que defende a moralização da atuação parlamentar e também alterações no PL 37/2011 que garantam os direitos socioambientais de populações afetadas por grandes projetos de mineração. Integram o grupo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e o Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), entre outras dezenas de organizações que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração (saiba mais), além da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política. Quintão vem defendendo de forma irredutível os interesses das grandes mineradoras.

Entre outros pontos, não traz nenhum tipo de salvaguarda aos direitos de populações indígenas e tradicionais afetadas por esses projetos e chega a propor que a oficialização de Unidades de Conservação, Terras Indígenas, territórios quilombolas e assentamentos de reforma agrária tenha anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM).A representação inédita está sendo encaminhada em meio a uma mobilização da sociedade brasileira para moralizar a política partidária, em especial pelo fim ao financiamento privado de campanha, principal expediente que subordina mandatos parlamentares a grandes interesses econômicos. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem o poder de arquivar a representação, alegando inexistência de indícios de quebra do decoro ou problemas formais.

Segundo o Código de Ética, caso resolva acolher o documento, ele tem o prazo de até três sessões ordinárias do plenário para encaminhá-la ao Conselho de Ética da casa. 

 
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