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Os Verdes questionam o Governo sobre solos contaminados

27.11.2016 | Fonte de informações:

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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre os solos contaminados no Campo das Cebolas, em Lisboa, onde está a ser construído um parque de estacionamento, e que apenas uma parte foi encaminhada para um CIRVER - Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos, desconhecendo-se o destino dos restantes.

Pergunta:

No Campo das Cebolas, em Lisboa, está a ser construído um parque de estacionamento da EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M. S.A.

Os solos do futuro parque de estacionamento foram ocupados, durante anos, por uma bomba de gasolina, encontrando-se contaminados, razão pela qual terão sido encaminhados para um CIRVER - Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos.

A obra já arrancou há alguns meses e, segundo foi divulgado, havia cerca de 12 mil m3 de solos e rochas contaminados, apesar de apenas 25 toneladas de solos contaminados terem sido encaminhadas para os CIRVER.

A empresa a quem foi atribuída a obra só adjudicou o estudo para avaliação de possível contaminação já depois de a obra ter arrancado e até depois de já terem sido encaminhadas as 25 toneladas de solos para a Ecodeal, um dos centros que recebe resíduos perigosos.

Segundo se sabe, um aterro terá sido contactado para receber estas terras, no entanto, veio a verificar-se que estavam contaminadas, não podendo, por isso, ir para esse aterro.

Face a toda esta situação, importa esclarecer para onde terão sido descarregados os solos do Campo das Cebolas, garantindo que estão a ter o devido encaminhamento e tratamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Governo conhecimento da situação acima relatada sobre a contaminação de solos no Campo das Cebolas?

2- Tem o Governo conhecimento de situações em que os solos contaminados não tenham sido classificados como tal?

3- Não considera o Governo que o facto de a empresa a quem foi adjudicada a obra solicitar o estudo sobre a possível contaminação numa fase posterior ao início da obra por uma entidade externa, poderá fazer com que já não se encontrem sinais de contaminação?

4- Pode o Governo garantir que estão a ser devidamente cumpridos todos os procedimentos previstos nestas situações relativas a solos contaminados e que os resíduos perigosos estão a ser encaminhados para o local apropriado, sem falhas que ponham em causa a saúde pública e o meio ambiente?

5- Existe algum estudo de avaliação dos solos no início da obra?

5.1. Se sim, qual o resultado desse estudo, no que diz respeito à sua classificação, contaminação e perigosidade? E qual a data dessa avaliação?

5.2. Em caso negativo, por que não existe esse estudo?

5.3. Foi efetuado qualquer outro estudo? Se sim, qual o seu resultado e em que data foi realizado?

6- Uma vez que o CIRVER Ecodeal apenas terá recebido 25 toneladas de solos contaminados do Campo das cebolas, para onde terão sido encaminhados os restantes resíduos?

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"

 

 
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