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"Cumpra-se a vontade da maioria dos deputados da Assembleia da República"

21.11.2015 | Fonte de informações:

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Há uma semana atrás o governo PSD/CDS viu, como antecipadamente se sabia, o seu programa rejeitado. Comprovou-se assim que a indigitação de Passos Coelho constituiu, nas condições em que foi feita, um acto gratuito, determinado não por razões de resposta institucional mas de uma tentativa do Presidente da República para procurar salvar a coligação PSD/CDS. Passaram-se assim mais de 40 dias desde a realização das eleições de 4 de Outubro.

Derrotado que está o governo PSD/CDS, Cavaco Silva, afrontando a vontade expressa pela maioria de deputados da Assembleia da República, vem adiando deliberadamente a única saída constitucional a que está obrigado, ou seja, dar posse à solução governativa que comprovadamente reúne todas as condições para se concretizar.

Arrastando a decisão que lhe cabe e que a situação exige, privilegiando contactos e audições com representantes do grande capital em detrimento dos órgãos de consulta constitucionalmente previstos, adiando a indispensável e obrigatória consulta aos partidos políticos com representação parlamentar, alimentando falsas soluções, Cavaco Silva opta uma vez mais por procurar intervir em auxílio do partido a que pertence mesmo que para isso afronte a Constituição, outros órgãos de soberania e o regime democrático.

Reafirmamos hoje o que temos afirmado. Há uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, que permita a apresentação do programa, a sua entrada em funções e a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura, na perspectiva da legislatura. Não há nenhum pretexto ou razão institucional objectiva que possa justificar a atitude do ainda Presidente da República. Não há nenhuma razão para que, em prejuízo do normal funcionamento das instituições, mantenha por mais tempo o governo PSD/CDS em gestão. Não há nenhuma razão para que deliberadamente arraste uma situação que, em si mesma é um factor de desestabilização política, económica e social. Não há nenhuma razão para que o Presidente da República, perante a inequívoca e pública afirmação dos quatro partidos que dispõem de uma maioria de deputados na Assembleia da República, venha exigir condições e garantias que manifestamente não só não exigiu como sabia não existirem para impor a indigitação de Passos Coelho e a formação de um governo do PSD/CDS.

Quaisquer tentativas de Cavaco Silva para procurar subverter a Constituição da República terão a resposta democrática, dos trabalhadores e do povo, que lhe corresponda. Cavaco Silva assume assim todas as responsabilidades pelas consequências políticas e institucionais de eventuais decisões que, por acção ou omissão, contribuam para degradar a situação nacional e promover o confronto entre órgãos de soberania.

Cumpra-se a vontade popular

Cumpra-se a vontade da maioria dos deputados da Assembleia da República

Cumpra-se a Constituição da República Portuguesa

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