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Senadores propõem estabelecer prejuízo financeiro causado pelo tratado Baker-Shevardnadze

17.10.2002 | Fonte de informações:

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Na quarta-feira, 43 senadores dirigiram à Câmara de Contas uma interpelação em que pedem a este órgão de controlo e revisão que tome medidas para "estabelecer com precisão os prejuízos financeiros sofridos pela Rússia" em consequência da vigência do acordo Baker-Shevardnadze, assinado em 1990.

Como informou o aparelho da Comissão do Conselho da Federação (CF) para os Assuntos do Norte, em consequência deste acordo a Rússia entregou aos EUA uma superfície marítima de 7,7 mil quilómetros quadrados, na zona das 200 milhas. De acordo com os dados não oficiais dos especialistas do Comité Nacional das Pescas, o rendimento desta zona é estimado em 200 mil toneladas de escamado anualmente. Em consequência disso, os prejuízos da Rússia, segundo os mesmos dados não oficiais, ultrapassam 200 milhões de dólares anualmente" - salienta a Comissão do CF. Os senadores decidiram pedir à Câmara de Contas que realize uma peritagem multi-lateral deste acordo a fim de obter dados oficiais relativos aos prejuízos anuais da Rússia. Além de pedir o parecer da Câmara de Contas, os senadores propõem informar ao Presidente da Rússia sobre os resultados destas medidas de controlo e revisão. O aparelho da Comissão para os Assuntos do Norte lembrou também que em Setembro deste ano o presidente da comissão, Aleksandr Nazarov, dirigiu uma interpelação à Procuradoria Geral acerca da possibilidade de intentar uma acção judicial contra o então ministro dos Negócios Estrangeiros da URSS, actual Presidente da Geórgia, Eduard Shevardnadze. Nazarov considera que Shevardnadze, ao assinar este acordo, cometeu o crime de abuso de poder. A Procuradoria Geral não deu por enquanto resposta definitiva a esta interpelação. No entanto, já assinalou que o cálculo dos prejuízos financeiros da Rússia em resultado da vigência do acordo não faz parte das suas competências. Em virtude disso, os senadores decidiram enviar o seu pedido à Câmara de Contas.

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1998
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