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Amorim: "Alca não pode é ser ambiciosa por um lado e modesta por outro"

18.11.2003 | Fonte de informações:

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Em entrevista nesta segunda-feira ao programa "Bom Dia, Brasil", da Rede Globo, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, comentou as recentes discussões com os EUA sobre a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), a reunião ministerial que acontece nesta semana em Miami e os eventuais recursos à OMC (Organização Mundial do Comércio). Leia, a seguir, a transcrição da entrevista disponível no site da emissora:

Bom Dia, Brasil - O senhor acredita que os EUA vão continuar mantendo uma posição flexível, mesmo com as eleições presidenciais no ano que vem? Os produtores locais querem vantagem. Celso Amorim - É a única maneira realista de terminarmos as negociações no prazo. Os americanos costumam muito falar muito em uma Alca ambiciosa. Concordamos, desde que seja abrangente e equilibrada. Vamos ver o que haverá em matéria de redução de subsídios agrícolas e eliminação de barreiras na área agrícola. Ela não pode é ser ambiciosa por um lado e modesta por outro. Mas quero frisar uma coisa importante: a Alca não será um bloco no sentido do que é a União Européia. Na União Européia, existe uma movimentação não só de capitais, mas de pessoas. Aí o projeto é criar um grande Estado. Já a Alca é uma grande negociação comercial, muito importante para nós, assim como é a União Européia. Até porque o comércio do Brasil é equilibrado: 25% com a Europa, 25% com os Estados Unidos, 18% com a Ásia. Então, temos que ver isso em um contexto global e não parte por parte. Ao Brasil interessa estar inserido de maneira equilibrada com todos esses diversos blocos. O caso do Mercosul é diferente, porque aí são países com aproximadamente o mesmo grau de desenvolvimento e a integração pode ser mais profunda e mais rápida.

O temor de muitos setores de economia brasileira é de que o Brasil não esteja preparado para entrar na Alca e não esteja em igualdade de condições com os EUA em 2005. Pode não haver tempo suficiente para eliminar o custo-Brasil, com a burocracia, a estrutura tributária, os encargos sociais.

É, isso é uma coisa que temos que levar em conta no processo negociador. É o dever de casa e não só no Brasil. Quando negociamos com a União Européia, por exemplo, eles reclamam, e até com uma certa razão, de que o Mercosul andou até para trás. Isso dificulta nossa negociação em bloco. Agora mesmo o Uruguai assinou em separado um acordo de livre comércio com o México. É um direito dele, um país soberano. Mas obviamente isso decorre de fatos que ocorreram há três, quatro anos atrás. São coisas que teremos que fazer, mas, enfim, isso terá que ser visto à medida que formos negociando ponto a ponto. O mundo não vai esperar que nos preparemos.

Sobre a questão da flexibilidade, Estados Unidos e Brasil chegaram, nesta última reunião, a um acordo para o que deve ser a negociação a partir de agora. Existe alguma oposição de alguns países da América do Sul a essa posição? Oposição propriamente não chego a ver. Inclusive, o presidente Lula teve um café da manhã extremamente importante, em que participavam Chile, México, Argentina. A Argentina é nosso parceiro no Mercosul, mas Chile e México são países que já têm acordos amplos com os Estados Unidos e que, portanto, podem até ambicionar que os outros assumam as mesmas obrigações que eles já assumiram nas mais variadas áreas. Primeiro, para legitimar politicamente e internamente o que eles fizeram; segundo, porque eles não têm nada a perder. Mas a conversa foi muito positiva, a nível presidencial, no sentido de que era preciso entender a necessidade de uma certa flexibilidade. Até porque temos sentido também a dificuldade que os EUA têm de negociar, como está no mandato original de Miami, plenamente subsídios agrícolas na Alca. Não podemos colocar todos os temas em que podemos ter sensibilidade, até porque não teríamos moeda de troca quando chegarmos à OMC. E na OMC é que será jogado o aspecto mais decisivo para a abertura do comércio mundial, que é a eliminação dos subsídios agrícolas. Não estou subestimando a importância do acesso aos mercados. Mas acesso a mercados, quando você tem que competir com subsídios brutais, sempre é limitado.

O que é exatamente "Alca flexível"? Significa que cada país pode escolher com quem vai concordar na negociação global e não aceitar um ponto em que todos concordem? Outra coisa: o senhor falou: "Vamos ver o que eles concedem em termos de subsídio agrícola". Mas o senhor também disse que esta questão agrícola ficará com a OMC. Ainda existe a expectativa de que os Estados Unidos façam concessões na área agrícola dentro da Alca? Há dois ou três pontos em que eles podem fazer concessões. Em um eles têm que fazer, porque é a área de acesso a mercados, que envolve produtos de grande interesse para nós. Se não houver concessão, perde sentido você negociar. É preciso saber o que nós vamos ganhar. Esse é um aspecto concreto da negociação. Na parte dos subsídios, eles nos têm indicado que o grosso dos subsídios só podem ser negociados na Organização Mundial de Comércio. Isso não exclui que possa haver algumas disciplinas na Alca, sobretudo, naquilo que diz respeito a compensações que possamos obter em matéria de acesso a mercados, como disse o ministro Rodrigues [Roberto Rodrigues, da Agricultura], ou evitar que haja subsídios direcionados para os nossos mercado, de produtos que venham a concorrer com a nossa própria produção. Mas é preciso medir se isso é suficiente para você assumir compromissos em áreas como investimentos e propriedade intelectual, que vão além dos que a gente já tem na OMC e que dizem respeito ao próprio modelo de desenvolvimento econômico e social que o Brasil quer ter. São essas questões que precisam ser vistas. Só para esclarecer o que significa ser flexível: o presidente do Chile, na reunião que nós tivemos e que eu mencionei há pouco, definiu muito bem, é um mínimo denominador comum, que não é mínimo; é mínimo só sob o ponto de vista da descrição matemática. É na verdade muito amplo e cobriria a parte de acesso a mercados, a possibilidade de acesso em bens, digamos algumas regras de transparência etc. Isso para todo mundo. Os temas que levaram ao fracasso de Cancún — investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual —, da mesma maneira que os americanos acharam que subsídios agrícolas deveriam ser tratados na OMC, esses nós achamos também melhor tratá-los na OMC. Mas por que é flexível? Porque os países que quiserem fazer, como México fez, como o Chile já fez, podem fazer sob a forma de um acordo plurilateral ou bilateral, que não exclui que outros países possam entrar mais tarde. Veja bem: nós temos um ano pela frente e temos negociações muito complexas na área de acesso a mercados. Você vai ver o que pensa a nossa indústria química, nossa indústria de bens de capital, nossa indústria de eletroeletrônicos e ao mesmo tempo você tem que contrabalançar os ganhos na agricultura. É uma negociação extremamente complexa só essa de acesso a mercados. E se você, ainda por cima, for buscar uma ambição que é muito grande e ao mesmo tempo desequilibrada, a chance de você ter um acordo é pequena.

Ministro, o setor de serviços é um ponto importante nessas negociações. Até que ponto o governo brasileiro está disposto a abrir esse setor aos americanos? Essa é uma outra questão interessante. É claro que serviços, hoje em dia, fazem parte das negociações mundiais, mas nós temos que ser muito cuidadosos, porque não é só uma questão de acesso a mercados. É também acesso a mercados. Por exemplo, ontem mesmo, em uma reportagem interessante no jornal O Estado de S.Paulo, dizia que nós não podemos permitir, no caso das telecomunicações, que uma chamada entre Ipanema e Copacabana seja feita por um servidor em Miami ou Atlanta. Isso, inclusive, seria contra o nosso interesse de atrair investimentos para o Brasil. Se você pode prestar o serviço de fora, por que a pessoa vai investir no Brasil? Esse é um aspecto. O outro aspecto, mais amplo, é o seu direito de regulamentar. Uma coisa é você dar ao prestador de serviços estrangeiro o direito de estabelecimento, de vir aqui investir, em igualdade de condições, com o prestador nacional. Em muitos setores, a gente pode fazer isso sem grandes problemas. Em outros, a questão é mais sensível. Agora, o direito de regulamentar educação, saúde, telecomunicações não pode ficar amarrado em função de algum compromisso que você tenha, como se diz no jargão comercial, consolidado em uma negociação internacional.

Depois que o Brasil teve aquela divergência com os Estados Unidos, o senhor notou alguma mudança na relação pessoal, tanto com o secretário Zoellick [Robert Zoellick, secretário de Comércio Exterior] quanto com negociador [da Alca] Peter Allgeier? Eu não negocio diretamente com o Allgeier, eu negocio com o secretário Zoellick. A nossa relação tem sido muito boa, aliás sempre foi. Essas negociações passam por momentos desse tipo e nós temos que estar preparados para isso. Temos que ser frios. Em negociação, você não pode ficar muito impressionado se um dia divergiu, discutiu. A União Européia e os Estados Unidos vivem trocando acusações, até em um caso em que nós estamos envolvidos também, o do aço. Isso não impede de continuarmos conversando. Temos que tratar essas coisas com mais frieza. O que houve em Trinidad e Tobago foi uma reunião de negociadores, foi pouco depois do que ocorreu em Cancún. Acho que os nossos parceiros também não conseguiram o que queriam em Cancún da maneira que queriam — eles estavam também querendo fazer uma demonstração de força. Mas acho que a minha conversa com o Zoellick tem sido muito positiva em geral. Ele tem uma visão política e quer uma conclusão. É claro que ele terá as limitações dele, como nós teremos as nossas. Mas estamos conversando positivamente. E eu repito: tudo isso se trata de um passo habilitador. Há uma grande negociação, complexa, para chegarmos aonde queremos. Por exemplo, nós queremos a eliminação total de tarifas, em todos os produtos. O que nós temos ouvido é que, em relação a certos produtos agrícolas, os Estados Unidos só estão preparados para fazer ofertas limitadas a cotas. Cotas são importantes se elas forem grandes, mas, em troca disso, o que podemos dar? Uma liberação total dos produtos industriais? São questões que nós ainda não enfrentamos concretamente. Nós estamos ainda, apesar de estarmos a um ano de terminar o acordo da Alca, nos prolegômenos de uma negociação comercial concreta.

Nessa fase a que o senhor se refere, há espaço para atitudes como a da CUT, que é contra a negociação da Alca? O governo tem recebido essas posições contrárias, já que o PT sempre foi contra esse tipo de negociação? Temos que ouvir todos os setores da sociedade, os trabalhadores são muito importantes nisso. Eu já tive conversas com eles logo no início do governo e temos participado de discussões. A questão, a meu ver, não é se somos contra ou a favor da Alca, até porque a Alca será aquilo que nós tentarmos fazer dela. Não existe uma Alca pré-definida. Existia talvez um projeto norte-americano pré-definido. Esse eu acho que tem que ser adaptado à realidade. O Brasil não pode comprometer todas as suas possibilidades em política de saúde, em política de desenvolvimento de software ou em investimento mais amplamente tecnológico em função do que vier a negociar na Alca. Isso é um aspecto. Mas é bom negociar positivamente a abertura de mercado ou até de certos setores de serviços. Quem quiser vir aqui investir e trazer capitais e tecnologia para o Brasil é muito bem-vindo. Não é uma questão de dizer sim ou não à Alca, mas a qual Alca? Isso é que nós estamos tentando discutir com os Estados Unidos e outros parceiros. O pré-acordo que eu tive com o Zoellick foi positivo e é um passo habilitador, como eu disse.

As últimas duas noites foram as primeiras que o senhor passou consecutivamente em uma mesma cidade. O senhor está viajando muito e o presidente também. É um período de negociação da Alca e de aproveitamento da imagem do presidente no exterior, até da curiosidade em torno dele. Esse ritmo vai continuar, ministro? A oposição está criticando muito o que ela chama de excesso de viagens. No meu caso, eu sou o ministro do exterior. Ficar no Brasil, seu eu não estiver recebendo ninguém, não estiver em uma reunião ministerial, com o Congresso ou com o presidente da República, é perda de tempo. E estamos envolvidos em várias negociações, algumas já lançadas há algum tempo. Lançamos outras ou aprofundamos outras. Na América do Sul, por exemplo, estamos fazendo um grande esforço — e aí, sim, poderemos ter uma integração verdadeira a médio prazo — junto aos países da América do Sul. Fizemos um acordo com o Peru e estamos na expectativa de que o Mercosul possa fazer um acordo com a Comunidade Andina até o fim do ano. Isso significará um passo fundamental para a integração da América do Sul, para podermos negociar bem com o resto do mundo, de maneira equilibrada e não de maneira submissa. Em relação à África, por exemplo, não é só uma questão de imagem. Imagem é importante, e o presidente tem procurado utilizar a imagem dele para coisas muito positivas, como o combate à fome. Mas, no caso da África e de outros continentes, o presidente agora vai fazer uma viagem aos países árabes, estamos procurando diversificar as nossas relações. Com a África, temos responsabilidades históricas. Dos países árabes podem vir investimentos. O presidente vai à Índia. A Índia é um parceiro fundamental. O comércio com a Índia tem crescido muito nos últimos anos e pode crescer muito mais. Então, nós estamos vivendo em um mundo que é muito mais complexo e a diplomacia do presidente Lula quer fazer do relacionamento internacional do Brasil um relacionamento que não fique subordinado só aos Estados Unidos e à União Européia, que são muito importantes, mas não são os únicos. O relacionamento com eles deve ser bom. Eu acabei de vir da União Européia, onde também estamos terminando de fazer um acordo com um calendário que segue paralelo a Alca e que ajuda a nossa capacidade de negociação. Mas isso requer esforço.

O senhor concorda com o ministro José Dirceu [chefe da Casa Civil] em que há o risco de uma ocupação americana da Amazônia, a partir da participação dos Estados Unidos no conflito da Colômbia? Eu acho que o Brasil tem responsabilidades na América do Sul. Nós temos fronteira com dez países. Somos o maior país da região. Nós devemos contribuir sempre que possível com a diplomacia. Esse é o nosso objetivo principal. E também policiando as nossas fronteiras para contribuir para essa pacificação. Amanhã vem aqui o presidente da Bolívia [Carlos Mesa]. A Bolívia está vivendo uma grande instabilidade. Como é que se lida com isso? O presidente Lula quer lidar com o diálogo e com a cooperação, aumentando a participação da Petrobras, de outros investidores, financiamentos do BNDES... A prática acaba levando a situações que podem não ter sido planejadas inicialmente, mas obviamente quem é a grande potência do continente? Os Estados Unidos. Se você tem uma crise aqui, uma crise ali, levando a um envolvimento militar dessa grande potência, como já existe algum na Colômbia, você pode ter isso em outros países. Pensando no longo prazo, o Brasil tem que investir não só na estabilidade interna, mas de toda a região.

Fonte: www.pt.org.br

 
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