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Multa de 750 euros por um cigarro acendido num local público

28.06.2007 | Fonte de informações:

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 O Parlamento português  aprova  hoje (28)  uma redução das multas para os fumadores que acenderem o seu cigarro em locais proibidos, sendo que estas podem chegar aos 750 euros, noticia a Lusa.

Com a nova lei será ainda permitido aos estabelecimentos com área inferior a 100 m2 poder escolher se os seus clientes serão livres ou não de fumar nos seus espaços, uma nova medida contrária à inicialmente proposta que definia que estas áreas fossem livres de fumo.

Relativamente às coimas para os fumadores que insistam em acender o cigarro em espaços livres de fumo, a nova proposta mantém o valor mínimo de 50 euros, mas reduziu o limite máximo que passa de mil euros a 750.

Por seu lado, os estabelecimentos que permitam o fumo em locais proibidos ficarão sujeitos a multas entre os 50 e os mil euros, mantendo-se os valores inicialmente propostos.

De acordo com a TSF, a nova proposta, que será aprovada esta quinta-feira vai contar com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do CDS, sendo que o Bloco de Esquerda e o PCP ainda não decidiram o sentido de voto.

 
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