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Não ao abuso sexual de crianças – outra vez e sempre!

27.12.2005 | Fonte de informações:

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Uma criança de 50 dias foi abusada sexualmente, em princípio pelo pai, e selvaticamente batida por alegadamente “não comer”. A comissão de protecção de menores acompanhou o caso, assim como os serviços de urgência de um hospital, sem que tenham recolhido a informação policial disponível de que o pai era suspeito reiterado de abuso sexual de crianças. Os responsáveis máximos das comissões de protecção de menores afirmam publicamente que a comissão em causa e eles próprios fizeram tudo o que estava ao seu alcance fazer para defender a criança, embora tal defesa não tenha sido eficaz ou sequer existente. Uma médica envolvida no caso faz declarações duras contra as práticas e as competências dos profissionais ao serviço das comissões (infelizmente, não ao serviço das crianças). O ministro da tutela lamenta, declara haver necessidade de melhorar formação (como tudo o resto) e pede para que o pessoal médico não faça declarações perturbadoras.

A Plataforma Não ao Abuso Sexual de Crianças reúne associações e pessoas indignadas e alertadas para a necessidade de ultrapassar o estado de choque em que ficou Portugal quando se deu conta da existência maciça de abusos sexuais a menores, inclusivamente os que estejam à guarda directa do Estado. Manifestámo-nos em diversas ocasiões no sentido de não abandonar ao sistema de justiça as responsabilidades de lidar com o nosso embaraço, que são principalmente executivas e cívicas. Infelizmente, passados tantos meses, apesar dos esforços feitos principalmente na perseguição policial de casos já perpetrados de crimes de abuso sexual, não apenas não podemos estar satisfeitos com os resultados produzidos, como principalmente não podemos aceitar a resignação nem a indiferença do Estado português, pela voz daqueles que até agora se tem apresentado em sua representação, a propósito de mais este caso brutal que veio ao conhecimento público.

Temos consciência, todos, da extensão insuportável dos maus-tratos a crianças que se verificam no nosso país. Há ainda quem imagine que os malfeitores vêm de fora, que são estrangeiros ou alienígenas. É preciso dizer que não é assim! Apesar dos abusadores votarem a as crianças não o poderem fazer, o Estado português responsabilizou-se através de legislação interna e de compromissos internacionais a respeitar e fazer respeitar os direitos das crianças, consignados em documentos legais onde se reconhece a sua particular fragilidade precisamente relativamente àqueles a quem a sociedade entrega as responsabilidades de tutela. É insuportável o laxismo nesta matéria, bem como a resignação das declarações oficiais ofensiva dos sentimentos dos portugueses que não se vêem representados na indiferença moral. Filhos de pobres ou de ricos, de pais jovens ou de pais velhos, vivam com casais casados , em união de facto, em famílias monoparentais ou outros modelos de famílias informais, no Norte ou no Sul, as crianças não podem ser batidas e abusadas sexualmente. É responsabilidade formal do Estado assegurar-nos de assim acontece. Não cabe à discricionariedade do sentimento dos responsáveis deixarem-se abater pela inevitabilidade dos acontecimentos, nem lhes é permitido socorrerem-se da alegada desresponsabilização permitida por eventuais contratos de partilha de tutela das crianças com familiares ou vizinhos e muito menos, evidentemente, pela responsabilidade criminal dos abusadores macabros.

Apelo aos leitores que se manifestem, nomeadamente através da subscrição da petição ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Solidariedade em http://new.PetitionOnline.com/nasc02/petition.html

2005-12-16

 
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