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Bloco de Esquerda apresenta projecto para programa de emergência para sector agrícola

19.03.2003 | Fonte de informações:

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Perante a gravidade da crise que hoje atinge este sector, consequência natural do descrédito e falta de confiança que se instalou nos consumidores face à segurança alimentar dos alimentos que consomem, importa intervir para impedir o encerramento em massa das explorações avícolas e manter os postos de trabalho. Assim, o Bloco de Esquerda propõe que o governo faça aplicar um programa de emergência com o intuito de garantir a saúde económica de um importante sector económico nacional e os postos de trabalho envolvidos. Segue, em anexo, o projecto de resolução.

Projecto de resolução n.º …IX

Recomenda ao governo a aplicação de um programa de urgência para a recuperação económica e a manutenção dos postos de trabalho no sector avícola

Em menos de um mês os portugueses ficaram não só a conhecer uma nova palavra – os nitrofuranos –, como acordaram para um problema de máxima urgência e actualidade: a segurança alimentar. A existência de nitrofuranos em explorações de frangos, codornizes e perus (aves essas que constituem a principal fonte de proteínas animais de um amplo sector da população, sem recursos económicos para aceder ao peixe ou à carne de vaca) levantou um amplo debate e receio entre os portugueses sobre a segurança do sector de produção alimentar.

Para além dos problemas de saúde pública e confiança dos consumidores, esta crise alimentar vem acrescentar uma importante perturbação económica num dos sectores mais dinâmicos e competitivos do sector agro-pecuário nacional. A produção avícola nacional movimenta cerca de 500 milhões de euros por ano e emprega 50 mil pessoas, não contando com os empregos indirectos que gera, por exemplo, no sector da restauração e retalho.

Segundo números avançados pelas associações de produtores, a quebra na procura de carne de frango em território nacional situa-se entre os 80 e os 90 por cento, números esses que são de algumas forma confirmados pelas dezenas de reportagens que a imprensa tem realizado em alguns pontos de venda e que ilustram o descrédito em que caiu este sector junto dos consumidores.

Importa, pois, tomar urgentemente todas as medidas necessárias para retomar a confiança dos consumidores. Infelizmente, o atraso com que o governo reagiu nesta matéria, demorando entre 14 a 18 dias para divulgar os nomes das empresas e para retirar a carne congelada ainda em circulação, respectivamente, permitiu que o receio se avolumasse.

Na medida em que continuam a surgir na imprensa preocupantes sintomas de utilização generalizada de substâncias ilegais em outros animais – como é o caso das análises encomendadas pela DECO a um laboratório estrangeiro –, é certo que a preocupação e receio dos portugueses com a carne de aves que consomem perdurará durante alguns meses.

Esse período de tempo, contudo, poderá revelar-se demasiado dilatado para a subsistência de um número significativo de produções, que, sem forma de escoarem a sua produção, vêm comprometido o seu futuro próximo. Os próprios produtores, principalmente os de menor dimensão, têm repetidamente feito eco da dificuldade de manter a laboração e postos de trabalho. Neste momento são mesmo conhecidos casos de herdades sob sequestro que deixaram de alimentar as aves embargadas, alegadamente pelas dificuldades económicas sentidas pelos produtores.

Nesse sentido, e para garantir a saúde económica de um importante sector económico nacional e os postos de trabalho envolvidos, importa que o governo faça aprovar um plano de emergência e de recuperação do sector. Uma medida que se impõe tanto mais quanto, como é do conhecimento geral, o país encontra-se neste momento num quadro económico de recessão técnica, dificultando ainda mais a recuperação económica de qualquer empresa.

A aplicação de um plano de recuperação económica, que assegure a manutenção dos postos de trabalho, permite conservar os níveis de emprego, em zonas já de si deprimidas económica e socialmente, e não põe em causa o esforço financeiro da Segurança Social com a concessão de centenas ou milhares de subsídios de desemprego.

A Assembleia da Republica, reunida em plenário, delibera:

1 – Recomendar ao Governo que, no âmbito de uma articulação entre os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e o da Economia, crie um programa de emergência destinado a apoiar as empresas avícolas em situação de comprovada debilidade económica originada pela crise conjuntural que o sector atravessa, criando uma linha de crédito, com juros reduzidos, diferidos no tempo, a que possam aceder as empresas em causa e incentivos específicos que permitam às explorações manter a laboração e os postos de trabalho.

2 – Mais se recomenda que, como condição necessária para o acesso ao sistema de incentivos específicos que o governo venha a conceder, todas as empresas signatárias se comprometam perante o Estado a manter os actuais postos de trabalho.

3 – O usufruto deste programa de emergência não é cumulativo com outras medidas de apoio económico e social desenvolvidas pelo governo.

Os deputados do Bloco de Esquerda

(Joana Amaral Dias)

(Luís Fazenda)

(João Teixeira Lopes)

www.bloco.org

 
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