CENTRO MATERNO-INFANTIL DO NORTE EM DEBATE

Recorde-se que será debatido dia 19 de Fevereiro, na Assembleia da República, um projecto de Resolução do Bloco de Esquerda em que se propõe que o governo abandone a irreversibilidade da decisão de instalar esta unidade no Hospital de S. João e propõe a criação de uma comissão tripartida (composta pelo Estado, através de representantes da Administração Central, nomeadamente da tutela, mas também da administração local, mormente da autarquia do Porto; de representantes das associações de utentes do Hospital de Santo António, de S. João, Maria Pia e da Maternidade Júlio Dinis e, finalmente, de representantes dos profissionais de saúde das referidas instituições) e que tome esta decisão em seis meses.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 176/IX

CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO TRIPARTIDA PARA A DEFINIÇÃO DA INSTALAÇÃO DO CENTRO MATERNO-INFANTIL DO NORTE

Exposição de motivos

O Centro Materno-Infantil do Norte constitui, desde há várias décadas, uma das aspirações mais profundas das populações da região norte do País, dada a exagerada dispersão de serviços médicos neste domínio e, simultaneamente, a saturação, para além de todos os limites, das duas instituições que, no concelho do Porto, têm cumprido esta vocação (Maternidade Júlio Dinis e Hospital Maria Pia). Estas unidades de saúde, apesar do imenso património científico e humano acumulado e da reconhecida dedicação do seu pessoal hospitalar, constituem, hoje, unidades de saúde envelhecidas, em alguns casos, mesmo, apresentando sinais de alguma degradação física (apesar dos melhoramentos pontuais que sempre foram feitos) e regendo-se por uma estrutura espacial que remonta a modelos médicos e científicos anquilosados.

Além do mais, a região norte apresenta historicamente níveis superiores à média nacional no que se refere à taxa de mortalidade infantil. Nos últimos anos, apesar dos inegáveis progressos neste campo, as distâncias relativas mantiveram-se.

Mesmo na cidade do Porto, onde se concentram os melhores e mais vastos recursos hospitalares da região norte, a taxa de mortalidade infantil, no período 1996-2000, foi de 7,6 por 1000, contra uma média nacional de 6,1 por 1000 (dados do INE).

Desde há mais de 10 anos que se vem discutindo, ao pormenor, um projecto de edificação de raiz de um centro materno-infantil, existindo, inclusivamente, um projecto já elaborado, minuciosamente preparado, com vasto envolvimento dos profissionais de saúde e, aspecto a não negligenciar, tendo já absorvido verbas consideráveis. Aliás, com base no argumento da existência de um projecto «pronto a arrancar», diminuíram-se drasticamente os investimentos nas duas unidades de saúde já referidas, com um claro impacto negativo no seu funcionamento quotidiano. Para a concretização deste projecto foram mesmo expropriados e desocupados terrenos e habitações do bairro Parceria e Antunes, na cidade do Porto.

Entretanto, numa inesperada reviravolta, o actual Ministério da Saúde revogou a decisão anterior (proveniente, aliás, de um governo PSD e confirmada pelos Ministros da Saúde ulteriores), considerando desadequada a construção de raiz de um centro materno-infantil e salientando as vantagens de tal unidade ser acoplada a um hospital central, de forma a optimizar recursos existentes, a seguir modelos de intervenção médica actualizados e a poupar uma considerável verba. Decidiu ainda o Ministério que a referida unidade seria incluída como «enxerto» (palavras do Sr. Secretário de Estado da Saúde) no Hospital de S. João.

Desde então inúmeras vozes provenientes de quase todos os sectores envolvidos têm vindo a pronunciar-se vivamente contra esta decisão, argumentando, entre outras, com as seguintes razões:

— A necessidade de autonomia funcional, organizativa e gestionária de um futuro centro materno-infantil, dada a sua evidente especificidade;

— Os perigos da diluição num hospital de grande dimensão, com o risco de se perder, inclusivamente, a atenção especial que deve ser prestada a mães, crianças e jovens;

— A manutenção, com toda a actualidade, de modelos médico-científicos que defendem a autonomia e a criação de raiz de hospitais pediátricos, como acontece actualmente em Coimbra ou em inúmeras regiões e áreas metropolitanas europeias;

— O ter-se feito tábua-rasa do minucioso trabalho de mais de 10 anos de preparação de um projecto de um moderno centro materno-infantil;

— As saturadas acessibilidades da zona da Asprela, onde se situa o Hospital de S. João, e a consequente contribuição para a desvitalização e desertificação das zonas centrais da cidade;

— A não auscultação de inúmeros intervenientes no processo, queixa que, aliás, provém também de responsáveis clínicos do próprio Hospital de S. João.

Assim, tendo em conta a necessidade de uma resposta rápida e eficaz, mas igualmente justa e participada, a Assembleia da República delibera:

1 — Propor ao Governo, e em particular ao Ministério da Saúde, que abandone a irreversibilidade da decisão tomada (instalação de uma unidade de cuidados materno-infantis acoplada ao Hospital de S. João);

2 — Propor, ainda, a urgente criação de uma comissão tripartida (composta pelo Estado, através de representantes da Administração Central, nomeadamente da tutela, mas também da administração local, mormente da autarquia do Porto, onde seguramente ficará localizado o futuro centro materno-infantil; de representantes das associações de utentes do Hospital de Santo António, de S. João, Maria Pia e da Maternidade Júlio Dinis e, finalmente, de representantes dos profissionais de saúde das referidas instituições).

3 — Considerar, caso se revele necessário, a possibilidade da comissão tripartida convidar, a título consultivo, personalidades ou instituições que considere relevantes.

4 — Limitar a seis meses a partir da sua constituição o prazo para a comissão apresentar publicamente uma decisão consensual.

Lisboa, Palácio de São Bento, 12 de Setembro de 2003. Os Deputados do BE: João Teixeira Lopes — Francisco Louç㠗 Luís Fazenda

Requerimento

Assunto: Plano funcional do Centro Materno-Infantil do Norte Autora: Alda Sousa – Deputada do Bloco de Esquerda Dirigido a: Ministro da Saúde

Data: 18 Fevereiro 2004

Há quase um ano, o actual Ministério da Saúde revogou a decisão, com mais de uma década, da edificação de raiz do Centro Materno – Infantil do Norte nos terrenos situados ao lado da Maternidade Júlio Diniz, nos terrenos do antigo Bairro da Parceria e de Antunes, na cidade do Porto, tendo anunciado a sua substituição por um outro projecto de Centro Materno-Infantil a ser instalado no “perímetro” do Hospital de S. João.

Até agora, não é conhecido o plano funcional da nova unidade de Saúde. Também não é conhecido o Plano de Organização e Referenciação Assistenciais no âmbito da saúde materno-infantil, relativo à Região Norte, em que aquele Centro se integrará.

Acresce ainda que nenhum desses planos é sequer conhecido pelo Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, cujo Presidente já enviou ao Ministério da Saúde uma intimação, com base no Estatuto da Ordem dos Médicos

Ao abrigo das disposições constitucionais em vigor, o Bloco de Esquerda vem requerer - que lhe seja dado a conhecer o plano funcional do futuro Centro Materno-Infantil do Norte - que lhe seja dado a conhecer Plano de Organização e Referenciação Assistenciais no âmbito da saúde materno-infantil, relativo à Região Norte

Bloco de Esquerda