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Sobre a assinatura da nova Concordata

18.05.2004 | Fonte de informações:

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O texto foi negociado em todo o secretismo ao longo de vários anos, e o país e o parlamento ainda não conhecem o seu texto. No entanto, sendo um Tratado internacional, a Concordata deve ser submetida à ratificação do parlamento, e o Bloco de Esquerda lembra que essa ratificação deve ser precedida pela audição de entidades relevantes, incluindo juristas com competência nesta área do direito e representantes das restantes confissões religiosas.

O Bloco de Esquerda bateu-se desde sempre pela liberdade religiosa e pelo fim de privilégios que a Concordata de 1940 estabeleceu para a Igreja católica, e pelo regime de dependência mútua entre o regime fascista e a cúpula da Igreja, que supunha o controlo político da nomeação dos bispos, o acordo missionário, as isenções fiscais, o sistema de capelanias militares, a presença dos responsáveis católicos no protocolo de Estado. Todas as alterações nesse domínio, que introduzam uma legislação igualitária para todas as religiões, são de saudar.

Em contrapartida, a manutenção da fórmula da Concordata, em alternativa a um acordo bilateral entre o Estado português e a Conferência Episcopal, é de rejeitar, porque o modelo de Concordata é uma sobreviência das relações estabelecidas entre a Igreja e os regimes fascistas, e foi por isso tendencialmente abandonada desde o Concílio do Vaticano II. A sua sobrevivência em Portugal não pode deixar de ser associada a uma dependência do passado que contradiz o espírito modernizador.

Da mesma forma, o privilégio da Universidada Católica é um insulto ao ensino universitário português. Porque, se se compreende a aceita a total autonomia pedagógica desta universidade para definir os seus cursos de teologia e outros relacionados com a especificidade religiosa, já constitui uma prebenda a possibilidade desta Universidade - e nenhuma outra, nem pública nem privada - poder definir todos os seus outros cursos independentemente do parecer do Ministério do Ensino Superior, e beneficiar ainda de financiamentos públicos acima da lei.

Bloco de Esquerda

 
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