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Iniciativas do Bloco de Esquerda

15.06.2004 | Fonte de informações:

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JULGAMENTO DE MULHERES POR ABORTO

O Bloco fez-se representar por Miguel Portas, Alda Sousa e Fernando Rosas nos protestos contra o julgamento de mais duas mulheres e uma parteira pelo crime de aborto clandestino.

O julgamento foi restabelecido por uma decisão da Relação que contrariou o tribunal da primeira instância que tinha arquivado o processo.

O Bloco defende que o processo deve ser extinto e contesta a utilização de escutas telefónicas num caso desta natureza. Por outro lado, o arrastamento destes inquéritos e processos só vem evidenciar a urgência de descriminalizar o aborto, como acontece na grande maioria dos países europeus.

DEMISSÕES NA POLÍCIA JUDICIÁRIA

A 1ª Comissão discute amanhã as propostas da oposição para a audição de Adelino Salvado, director nacional da PJ, acerca das demissões dos responsáveis pela investigação do "Apito Dourado".

Sabe-se agora que estes responsáveis da PJ foram colocados em postos no estrangeiro.

O Bloco acompanha a exigência de uma audição urgente com Adelino Salvado, e regista que o Primeiro Ministro veio declarar que se oporia a esta audição porque a responsabilidade governamental pelos actos em causa seria da Ministra da Justiça. Assim sendo, além do director da PJ, o Bloco apresentou um requerimento, que será amanhã votado, para a audição da Ministra da Justiça.

TRABALHADORES SEM SEGURANÇA SOCIAL NO MNE

O Bloco de Esquerda apresentou hoje um requerimento sobre a situação de cerca de 100 trabalhadores dos consulados e embaixadas do Brasil, Coreia do Sul e Índia que não têm acesso a nenhum regime de segurança social. Requerimento

Assunto: Estatuto de trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Apresentado por: Francisco Louçã, deputado do Bloco de Esquerda Dirigido ao: Ministérios dos Negócios Estrangeiros (MNE) e da Segurança Social e do Trabalho (MSST)

Data: 15 de Junho de 2004

Tendo sido tornada pública pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas a situação de várias dezenas de trabalhadores que não estão abrangidos por qualquer regime de segurança social, nomeadamente nas embaixadas e consulados na Índia, Coreia do Sul e Brasil, requer o Bloco de Esquerda os seguintes esclarecimentos:

1- Quantos trabalhadores que desempenham funções para o MNE estão nesta situação de não cobertura por qualquer regime de segurança social, há quanto tempo e em que funções e postos?

2- Que medidas vão ser tomadas para inscrever os trabalhadores no regime legal de segurança social e quando entrarão em vigor?

3- Como vão ser garantidos os direitos destes trabalhadores respeitantes ao período em que foram impedidos de descontar legalmente para a segurança social?

4- Considerando que uma situação similar já se verificou há meses no Ministério da Justiça e que foi então afirmado pelo Governo que tal não se repetia em nenhuma outra circunstância, como justifica o Governo esta repetição de uma situação anómala e ilegal?

5- Existem situações deste tipo em qualquer outro ministério?

O Deputado do Bloco de Esquerda

Francisco Louçã

 
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