Louçã questiona MNE sobre viagem de Nino Vieira à Guiné-Bissau

Este país encontra-se a meio de um processo eleitoral e a presença de Nino Vieira, responsável pela execução de opositores e de funcionários enquanto governou ditatorialmente este país, poderá perturbar e condicionar a normalidade que se espera desse acto eleitoral.

ASSUNTO: viagem de Nino Vieira e eleições na Guiné-Bissau

Apresentado por: Francisco Louçã

Dirigido ao: Ministério dos Negócios Estrangeiros

Data: 12-04-2005

Nino Vieira, antigo ditador da Guiné-Bissau e que se encontrava exilado em Portugal, regressou recentemente à Guiné-Bissau, onde tem beneficiado do apoio de forças militares. Nino Vieira encontrou-se ainda em público com Kumba Ialá, que foi anteriormente eleito presidente de que, embora se tenha demitido, se recandidata agora. Depois da destruição provocada pelo colonialismo e pela longa guerra, a Guiné é um dos países mais pobres de África e cuja democracia política é mais vulnerável. A diplomacia portuguesa, rejeitando esse passado colonial, deve contribuir da melhor forma para o desenvolvimento social e para a democracia que permita aos guineenses escolherem livremente a sua política e os seus governantes. Nesse sentido, a diplomacia portuguesa não de ve de modo algum contribuir para a instabilidade na Guiné. Assim sendo, o regresso de Nino Vieira merece explicações. Vieira, enquanto governante, foi responsável pela execução de opositores e de funcionários do Estado, não tendo prestado contas à justiça por essas acções.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, requere-se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros informação urgente sobre as seguintes matérias: 1) Foi decisão do governo português o regresso de Nino Vieira à Guiné?

2) Em caso contrário, teve o governo português conhecimento desse regresso e pronunciou-se sobre ele?

3) Durante a presença de Nino Vieira em Portugal, teve o governo conhecimento de iniciativas da justiça guineense que envolvessem acusações contra o ex-governante?

O deputado do Bloco de Esquerda

Francisco Louçã