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Prisões em Portugal

08.03.2005 | Fonte de informações:

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A situação nas cadeias, há quem o diga, parece que tem vindo a degradar-se. Não nos vamos referir às razões dessa degradação. Queremos apenas divulgar situações que nos foram descritas como tendo e estando a ocorrer no EP de Coimbra, mas que, eventualmente, se podem passar noutras cadeias.

a) Os presos que saem de precária são recebidos um a um por um guarda que os ameaça com bofetões e lhes pede para que lhe contem histórias de outros presos que possam ser utilizadas para os perseguir. Isso mesmo terá levado um grupo de presos (faz 3 ou 4 meses) a não voltarem da saída precária, tendo-se dirigido à Ordem dos Advogados para pedirem protecção e fazerem queixa. Não confirmámos esta informação com a Ordem dos Advogados porque não temos mais informação do que aquela que aqui expomos – o que é insuficiente para localizar a eventual queixa que possa existir.

b) Os acidentes de trabalho (dedos que saem fora, por exemplo) que têm resultado do trabalho oficinal são “negociados” internamente a troco de “facilidades” e “benefícios” no dia-a-dia em troca do silêncio sobre o caso.

c) O acesso a celas individuais pode estar a ser vendido a quem possa e queira por quem tem condições para organizar a distribuição dos presos pelas celas, como terá sido dito – sem desmentido – por um preso a um guarda, na frente de testemunhas. Cento e sessenta contos foi o valor mencionado.

d) As marmitas com as refeições circulam sem estarem seladas, possibilitando a quem quer que seja que junte à comida matérias nefastas para o ser humano, sem possibilidade de controlo.

e) Quando é encontrada droga numa cela, acontece que – por “simpatia” – o preso possa ser instigado a acusar outro detido como possuidor da droga, como forma de escapar ao castigo, e como forma de angariar testemunhas para fazer valer em tribunal contra presos que se deseja castigar.

O que mais impressiona a quem, como nós, houve muitas histórias de prisão, é que tudo isto (e outras coisas mais) é perfeitamente possível de acontecer de forma sistemática nas prisões portuguesas, sem que as tutelas procurem evitá-lo, podendo ser inclusivamente coniventes por criarem as condições para assim possa acontecer sem riscos e por encobrirem sistematicamente todo o tipo de eventualidades da opinião pública.

Perante a radical disfuncionalidade do sistema prisional há a tendência – que tem vingado politicamente desde 2001 – de dar corda política aos “duros” do sistema, aos que estão disponíveis para usarem métodos ilegítimos, mesmo quando ilegais, desde que possam argumentar que estavam em guerra contra os criminosos. É o sindroma da mãe da Joana, que recentemente manchou gravemente o prestígio policial. Para além dos aspectos morais e humanos, é preciso que se entenda que não é por razões de eficiência punitiva ou de perseguição criminal que se usa a força bruta: é por razões de incompetência organizativa, formativa e institucional, que aproveita aos criminosos instalados dentro do Estado.

Isso mesmo temos denunciado, como por exemplo o fizemos no caso da cadeia de Coimbra recentemente (ver cópia de ofício em anexo). Sabemos que estas denúncias caem no lado tabu da política portuguesa: se é para “malhar” neles, pensarão os políticos, interpretando (provavelmente bem) o sentimento popular, pode fingir que não se passa nada. Porém, como temos vindo a insistir, a questão não é essa: a questão é que os serviços prisionais não são um serviço de Estado no sentido que normalmente se entende que seja um serviço de segurança. A linha de comando não é respeitada, como o provam as duas mais recentes tentativas de reforma prisional (do PS e do PSD/CDS) sem sucesso. Quer dizer, tal como na Somália, são os “cabos de guerra” quem manda nas prisões, sejam eles conhecidos como bandidos ou como servidores do Estado.

Os factos que nos foram relatados por fonte prisional refere-se ao seguinte: no dia de ontem 7/3/2005, dois homens armados com armas de Guerra entraram na cadeia EP Coimbra. Depois de ameaçarem outros reclusos que estavam no Salão de Vendas de mobílias que se fazem na cadeia, saíram com um recluso que queriam libertar. A maneira como as coisas se passaram, levantaram suspeitas sobre a preparação do golpe, já que não houve nenhuma oposição da segurança, nem à entrada nem à saída. Em particular o guarda da guarita, “por acaso”, não estava no seu posto, embora isso não seja habitual (por exemplo, nos pisos é habitual os guardas não estarem nos seus postos).

Suspeita-se de poder haver corrupção na facilidade com que a operação foi montada. Mas a que nível? E com que intenção? Foi o poder do recluso que o libertou ou foi a conjugação dos seus interesses pessoais (ou do grupo em que se apoia) e os interesses internos ao sistema prisional? Não se pode deixar de antecipar consequências políticas deste facto. Quem poderia beneficiar com isso?

Uma coisa é certa. O governo que ainda não tomou posse terá que tratar deste assunto. Fazemos votos que não se deixe, desde já, antecipadamente, envolver pelos interesses “corporativos” verdadeiramente criminosos que, tal como o Fantasma da Ópera, fazem do sistema prisional português um atentado aos Direitos Humanos e um foco de criminalidade organizada pela corrupção sem regras.

ACED

 
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