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Estagiários: Bloco chama Ministra da Educação ao Parlamento

06.06.2005 | Fonte de informações:

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O Governo apresentou agora um pacote de medidas, aprovadas no Conselho de Ministros do último dia 2 de Junho, com consequências gravíssimas no sistema educativo e que não foram sequer ao de leve mencionadas pela Senhora Ministra perante os deputados.

O deputado do Bloco de Esquerda, João Teixeira Lopes, apresentou hoje um requerimento na Comissão Parlamentar de Educação solicitando a presença, com carácter de urgência, da Ministra da Educação para prestar esclarecimentos sobre os estágios pedagógicos do ramo educacional - que deixam de ser remunerados e onde os estagiários perdem o vínculo jurídico às escolas -, o fim da redução lectiva a docentes que exerçam funções de coordenação na escola e os novos procedimentos que obrigam um professor dispensado por motivos de doença a um processo de “reconversão profissional”.

A gravidade das medidas - que afastará ainda mais os docentes da participação na vida das escolas e as consequências negativas na qualidade da formação inicial de professores – merecem a oposição do Bloco de Esquerda pela preocupante continuidade face às políticas da direita que, durante 3 anos, hipotecaram a necessária requalificação do sistema educativo aos cortes orçamentais cegos, razão pela o Bloco solicita a presença da ministra para prestar esclarecimentos aos deputados.

Ex.mo Senhor Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

A Senhora Ministra da Educação foi ouvida na Comissão a que V. Ex.a preside no passado dia 17 de Maio, tendo então tido a oportunidade de apresentar as linhas programáticas do Governo em matéria de educação. Contudo, somos agora surpreendidos com um pacote de medidas, aprovadas no Conselho de Ministros do último dia 2 de Junho, com consequências gravíssimas no sistema educativo e que não foram sequer ao de leve mencionadas pela Senhora Ministra.

Refiro-me, Senhor Presidente, ao condicionamento da redução lectiva a docentes que exerçam funções de coordenação na escola (o que irá, certamente, prejudicar a gestão dos estabelecimentos de ensino), aos novos procedimentos que obrigam um professor dispensado por motivos de doença a um processo desumanamente inqualificável de «reclassificação ou reconversão profissional» e, pior ainda, nos casos em que tal reconversão se mostre impossível por motivos imputáveis ao docente (e que podem, precisamente, estar associados à sua doença!), a imposição de que este passe «automaticamente à situação de licença sem vencimento de longa duração», ou seja, vendo-se simultaneamente a braços com a dupla penalização de estar doente e de deixar de receber vencimento.

Finalmente, prevê-se que os estágios pedagógicos do ramo educacional deixem de ser remunerados e que os estagiários não mais possuam vínculo jurídico às escolas, não lhes sendo atribuída qualquer turma para leccionar. Desta forma, prejudica-se gravemente a qualidade da formação dos estagiários – precisamente uma das questões que a Senhora Ministra e o Governo consideraram essenciais para a qualificação do nosso sistema de ensino – utilizando-os, ao mesmo tempo, como mão-de-obra escrava.

Senhor Presidente: são de consequências tão graves as matérias expostas, que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicita, com carácter de urgência, a presença da Senhora Ministra da Educação nesta Comissão. Com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 6 de Junho de 2005

João Teixeira Lopes

 
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