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Governo vai garantir redução do preço da gasolina

29.05.2003 | Fonte de informações:

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A gasolina tem subido, independente da redução constante de preços nas refinarias, o que tem impedido uma redução maior da inflação. Ela disse que na redução ocorrida em maio o preço da gasolina em Pernambuco, que era de R$ 1,91 o litro, deveria ter baixado para R$ 1,82. Mas, na verdade, aumentou para R$ 2,17.

O governo federal vai divulgar uma tabela com preços sugeridos para os combustíveis toda vez que for anunciada uma redução de preços pela Petrobras. Caso seja verificado que postos ou distribuidoras estão aumentando suas margens, esses estabelecimentos serão alvo de uma vistoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para tentar enquadrá-los em irregularidade. "O lucro é assegurado, mas não se pode extrair renda indevida", afirmou a ministra. "Isso não é um controle de preços, é um controle de mercado."

A ministra ressaltou que não se trata de tabelamento de preços, afirmando que o governo está apenas utilizando instrumentos que já existem na lei. "Faremos uma varredura na qualidade do combustível, na sua origem e nos preços", advertiu.

A tabela trará preços por Estado e municípios, baseada em dados da pesquisa semanal da ANP e será apenas uma "sugestão" do governo. Como a pesquisa da ANP identifica os postos e distribuidoras consultados, será possível verificar onde está o problema. Estudos do governo demonstram que a gravidade maior do problema está em Estados do Nordeste.

Sobre a auditoria, a ministra afirmou que será verificada a origem e qualidade do combustível, o recolhimento de impostos e o aumento das margens de lucro, que Dilma chamou de "extração de renda indevida".

Segundo a ministra, o governo fará um descontingenciamento das verbas para fiscalização pelas agências e deverá acelerar a realização de concursos para o quadro de pessoal dos órgãos reguladores. Existem apenas 55 fiscais para todo o país. Ela assegurou, no entanto, que, mesmo com a estrutura atual, é possível fazer uma "rastreabilidade seletiva" dos postos.

Fonte: PT

 
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