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Desenvolvimento regional é uma prioridade do Governo Federal

27.10.2005 | Fonte de informações:

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A implantação de uma estação automática de dados metereológicos para diminuir os riscos do agronegócio no Vale do Jequitinhonha, a reforma das antigas instalações da Rádio Nacional AM de Tabatinga, na região Norte, a criação de escolas de lapidação de gemas e jóias e de mestres em alambicagem, a restauração de sítios arqueológicos, a implantação de barragens e adutoras e de programas de pesquisa agropecuária em Minas Gerais são algumas das cerca de mil iniciativas integradas que o governo federal vem promovendo de norte a sul do país.

As iniciativas fazem parte da Agenda de Compromissos do Governo Federal, uma programação conjunta e integrada de 23 ministérios e secretarias especiais, sob a orientação da Câmara de Política de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, coordenada pela Casa Civil, e a articulação do Grupo de Trabalho Interministerial de Programas de Desenvolvimento Regional, sob a coordenação do secretário de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional, Carlos Gadelha.

As áreas prioritárias são sub-regiões atrasadas ou com baixo dinamismo econômico, que mostram perspectiva de resultados em curto e médio prazo. O objetivo principal, segundo o Secretário, é o enfrentamento das desigualdades regionais. Todas as iniciativas têm como meta incentivar o dinamismo econômico, melhorar a infra-estrutura econômica e social e fomentar a organização social e institucional das áreas que são alvo desse trabalho conjunto.

Participam do projeto cinco mesorregiões diferenciadas, nove espaços no semi-árido nordestino e seis cidades gêmeas, na Faixa de Fronteira. Para todas as áreas há programas de desenvolvimento regional integrado entre os ministérios nas diferentes áreas: saúde, educação, meio ambiente, agricultura, comunicações e outros.

No Semi-árido nordestino as ações concentram-se em São Raimundo Nonato (PI), no médio e baixo Jaguaribe (CE), no Vale do Açu (RN), Sousa-Piancó (PB), Sertão do Moxotó (PE), Santana do Ipanema (AL), em Sergipana do Sertão do São Francisco (SE), Brumado, Bom Jesus da Lapa e Guanambi (BA), e Serra Geral/Janaúba (MG).

As cinco mesorregiões diferenciadas abrangem o Alto Solimões, a Chapada do Araripe, os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, a Grande Fronteira do Mercosul e a Metade Sul do Rio Grande do Sul. Na Faixa de Fronteira, as cidades gêmeas beneficiadas são Tabatinha/Letícia, Ponta Porã/Pedro Juan Caballero, Dionísio Cerqueira e Barracão/Bernardo de Irigoyen, Uruguaiana/Passo de los Libres e Santana do Livramento/Rivera.

Para cada proposta, as metas e os recursos financeiros têm três origens: o orçamento de 2005, restos a pagar de exercícios anteriores e acordos de cooperação técnica. "Como este é o início de uma ampla integração do poder público, a Agenda de Compromissos será permanentemente aperfeiçoada", diz Gadelha. Os recursos da ordem de R$ 2,4 bilhões já estão sendo aplicados em sua grande maioria.

Investimento de R$ 370 milhões no Vale do Jequitinhonha e Mucurí

A Agenda de Compromissos do Governo Federal para a Mesorregião dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, por exemplo, prevê o investimento de R$ 370 milhões, neste ano, por meio da ação coordenada de 14 ministérios.

Além das significativas ações de política social coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, que superam os R$ 300 milhões, diversas outras estão voltadas para a transformação da região - que abriga 1,8 milhão de pessoas em municípios mineiros, baianos e capixabas - através da indução de formas alternativas de produção, como é exemplo a criação da Escola de Lapidador, Artesão de Gemas, Jóias e Artefatos de Pedra e de Mestre em Alambicagem, resultado de parceria entre o Ministério da Integração Nacional, a Federação da Indústrias de Minas Gerais e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

A Escola de Lapidador, Artesão de Gemas, Jóias e Artefatos de Pedra e de Mestre em Alambicagem de Araçuaí poderá formar, a cada ano, 240 alunos. Os cursos terão duração média de 90 dias e as turmas serão de 30 estudantes. Esse centro de capacitação demandou o investimento de R$ 2 milhões, por parte do Ministério da Integração Nacional e da Fiemg na reforma do prédio - cedido pela Cemig - e na compra de equipamentos. Esse montante de recursos serviu também para financiar ações de incentivo, nos municípios da mesorregião, aos arranjos produtivos locais da cachaça e de gemas e pedras preciosas.

O Ministério da Integração Nacional investiu R$ 6,6 milhões para a promoção do desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais na região. Além do incentivo à produção de cachaça, gemas e pedras preciosas, em conjunto com o Fórum da Mesorregião a pasta destinou recursos para incentivar a produção de madeira e móveis, a apicultura, a fruticultura e a piscicultura e a aqüicultura.

Para viabilizar as iniciativas, grupos de municípios, representantes dos governos Federal, estaduais e municipais, de instituições de ensino, de entidades de classes e da sociedade civil se organizam em um fórum mesorregional sob indução do Programa de Sustentabilidade de Espaços Sub-regionais - PROMESO, onde reúnem-se periodicamente e discutem alternativas que aumentem, por meio da organização social, do desenvolvimento do seu potencial e do fortalecimento da sua base produtiva, sua autonomia e sustentabilidade.

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República

 
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