Nota da Executiva Nacional do PDT

1. que os fatos noticiados e as gravações exibidas revelam um esquema de suborno integrado pelo subchefe da Casa Civil, ao coletar dinheiro escuso em favor de candidaturas do PT e do PSB, são prova irrefutáveis de que, na intimidade do Palácio do Planalto e com funções de negociador entre o Governo Lula e os parlamentares havia um personagem corrupto e desqualificado moralmente;

2. que a opinião pública está estarrecida diante de tais fatos e exige a mais ampla e profunda investigação sobre a extensão deste esquema de corrupção;

3. que a bancada de senadores do PDT, por unanimidade, fechou questão a favor de uma CPI que investigue tais fatos, definindo com precisão, através do pronunciamento de seu Líder, Senador Jefferson Peres, a posição de nosso Partido, em total sintonia com a Direção Nacional;

4. que a Assembléia Legislativa fluminense, inclusive com o voto favorável de deputados petistas que não desertaram de seus princípios éticos e morais, aprovou idêntico instrumento, a nível local, para investigar e elucidar atos ilícitos praticados pelo assessor do Sr. José Dirceu em sua passagem pelo Rio de Janeiro;

5. que o precedente do relatório de CPI da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, apontando ligações do governo petista local com esquemas de jogo, infelizmente arquivado por decisão do Sr. Ministro Nélson Jobim, recomenda que a apuração seja feita de forma pública e aberta;

6. que a bancada do partido na Câmara Federal, por falta de quorum, não assumiu posição definitiva sobre o apoio à CPI;

7. que há uma movimentação aberta do presidente Lula, através de seus representantes, para evitar a instalação de tal comissão;

8. que, por tudo isto, é urgente e inescusável o posicionamento do PDT perante a Nação e seu clamor pela elucidação deste vergonhoso episódio, através de uma investigação plena sobre seus antecedentes e desdobramentos no próprio Governo Federal e, ainda, que tal apuração só poderá ser pública, transparente e imune a pressões se for conduzida por uma Comissão parlamentar e Inquérito, devidamente assistida pelo Ministério Público e pela Polícia Federal;

DECIDE,

De acordo com os Estatutos partidários e com os princípios de honradez e ética que norteiam nosso Partido, atendendo ao que exigem os cidadãos brasileiros, FECHAR QUESTÃO em favor da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar tais episódios e suas ramificações em partidos, candidaturas e no próprio Governo Federal.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2004

Leonel Brizola