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Governo passa rolo compressor na CPI de Santo André

16.03.2004 | Fonte de informações:

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O líder tucano Arthur Virgílio (AM) já tem as nove assinaturas exigidas pelo Regimento Interno para que a Mesa coloque esse assunto em debate. A questão, entretanto, somente será analisada depois que o Senado votar ao longo da semana as três medidas provisórias que estão trancando a pauta.

IMPUNIDADE - Os tucanos recorreram ao plenário porque na quinta-feira passada a CCJ decidiu, como queria o governo, que só os líderes dos partidos podem indicar os membros de uma CPI. No entanto, o artigo 78 do Regimento do Senado deixa claro que cabe ao presidente da Casa fazer essa designação quando os líderes não o fizerem. Virgílio considerou que a decisão cassa definitivamente o instrumento da CPI como forma de investigar as ações governamentais. "Nem a ditadura militar fez isso. Essa medida abre o caminho da impunidade em todos os níveis de governo", afirmou.

Segundo Virgílio, a oposição sabe que o Planalto usará o rolo compressor para manter a decisão da CCJ. Se isso de fato ocorrer, PSDB, PFL e PDT entrarão separadamente com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o STF determine a instalação da CPI. A ação judicial é baseada em um precedente ocorrido em 1992, quando o mesmo tribunal determinou que o Senado instalasse a CPI da Vasp. "O governo deve pagar o preço do desgaste de querer rasgar a Constituição", concluiu.

Governo passa o rolo compressor na CPI de Santo André

O governo passou o rolo compressor novamente e a CPI do caso Santo André foi inviabilizada após a retirada das assinaturas dos senadores Papaléo Paes (PMDB-AP) e Paulo Octavio (PFL-DF).

REVOLTA - "A maioria acabou de matar o instituto da CPI. É um gesto injusto do PT e impensado do senador Papaléo, que vai arcar com uma culpa que não é dele", avaliou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Já com a atitude do pefelista, Virgílio mostrou-se surpreso. "Afinal, ele não é da base aliada." Em protesto contra a negação ao direito constitucional da minoria de instalar CPIs, Virgílio enfatizou que o PT está se especializando em fugir das investigações. Ele defendeu a aprovação imediata do projeto de resolução do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que propõe alterações no Regimento Interno e obriga o presidente da Casa a indicar os membros das comissões caso os líderes dos partidos não o façam. "É uma maldade. O governo sabe que não vai ter CPI se ele não quiser e empurra o desgaste para os senadores. Foge da responsabilidade de brecar a investigação", disse. O líder fez um apelo para que Papaléo e Paulo Octavio não assumam o ônus do desgaste: "A base governista, além de engavetadora, tem caráter covarde e desvia a culpa para os senadores, que vão pagar sozinhos pelo preço. Não paguem esse pato pelo governo."

Greve da Polícia Federal beneficia Waldomiro

O presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros(PSDB-MT), chamou a atenção do Senado para a necessidade de o governo Lula buscar o diálogo com os policiais federais em greve. "Não é possível que o Planalto não entenda que os problemas da democracia só se resolvem com mais democracia. O diálogo precisa ser retomado entre a comissão de grevistas e o ministro da Justiça", pediu.

JUSTIÇA - Antero disse que as reivindicações dos policiais em greve são justas e não se limitam apenas ao reajuste salarial, mas também às condições de trabalho. "Sou presidente da CPI do Banestado e, em várias oportunidades, tive de recorrer ao senador Romeu Tuma e ao presidente José Sarney para enviar passagens e até diárias, no sentido que as diligências da Polícia Federal pudessem efetivamente ocorrer", denunciou.

Antero lembrou que a Federação Nacional dos Policiais Federais denunciou em nota oficial que o governo parece interessado na greve. "É mais ou menos assim: vamos desviar a atenção da opinião pública. Sai Waldomiro Diniz do noticiário e entra a greve da Polícia Federal. Essa paralisação reforça a necessidade da CPI, porque só a comissão pode requisitar diligências e aprofundar as investigações com a urgência que o Brasil precisa", concluiu.

Governo está sem rumo, acuado e dividido

Ao analisar a crise política no governo Lula, o vice-líder do PSDB no Senado Alvaro Dias (PR) disse que o "PT vive em uma Torre de Babel" em decorrência dos confrontos de integrantes do primeiro escalão a respeito dos rumos da política econômica. Ele disse estar preocupado com a insegurança que a situação provoca entre os investidores. "Com essa falta de unidade, o mercado sente que não há firmeza na gestão econômica, o que afugenta investimentos e impede a retomada de crescimento", avaliou. "É uma gestão sem rumo, acuada e dividida", disse.

Entrvista da Semana; Deputado Antonio Carlos Pannunzio

"Somos o maior partido em São Paulo e estamos muito bem estruturados. Para as eleições de outubro próximo, elaboramos uma norma que obriga os diretórios municipais a lançar candidatos próprios."

"Marta teve uma atuação medíocre no Congresso, mas na prefeitura de São Paulo se superou: Fez um péssimo mandato. É uma prefeita pautada em ações do marketing de Duda Mendonça."

"A operação-abafa do governo Lula em relação às CPIs não me surpreende. Ficaria supreso se o governo do PT tivesse mantido a coerência e a retórica pregada em toda sua história. A política petista não tem compromisso com a ética, a moral e a verdade."

"Marta Suplicy é o maior fiasco da história recente de São Paulo"

Levantamento da Mesa da Câmara apontou o senhor entre os dez parlamentares mais atuantes no plenário da Câmara em 2003. Em 2004, esse desempenho vai se repetir? Minha atuação afirmativa no Congresso se deu em parte pelo apoio que recebi do então líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Junior (BA). Ele abriu espaço para que eu pudesse desempenhar minha vocação como parlamentar na busca pelo questionamento e pelo contraditório. Neste ano, como presidente do PSDB de São Paulo, darei atenção especial às eleições municipais no estado. Vou dividir meu tempo entre Brasília e São Paulo.

Como o partido está se preparando para as eleições municipais em São Paulo? Somos o maior partido em São Paulo e estamos muito bem estruturados no estado. Quase todos os municípios paulistas contam com diretórios tucanos. Para as eleições de outubro próximo, elaboramos uma norma que obriga diretórios municipais a lançar candidatos próprios. Em casos especiais, em que isso não for possível, pediremos aos diretórios tucanos que enviem propostas de coligação em sintonia com a estratégia maior adotada pelo partido.

Qual a sua avaliação sobre a gestão Marta? Marta teve uma atuação medíocre no Congresso, mas na prefeitura de São Paulo se superou: Fez um péssimo mandato. É uma prefeita pautada em ações do marketing de Duda Mendonça, que aliás empregou o marido da prefeita para que ele possa dirigi-la naquelas funções que possam dar Ibope . Ao contrário do governador Geraldo Alckmin, que tem alto índice de popularidade por ações e obras concretas no estado, a gestão de Marta não tem consistência, o que ficou provado no último episódio das chuvas de verão. Pela segunda vez, a prefeita viaja ao exterior no momento em que a cidade mais precisa. Enquanto a chuva fazia estragos em São Paulo, Marta estava em Londres, encantada com as coincidências pessoais entre ela e o prefeito londrino. Dizia ela ao povo paulistano que ambos tinham olhos azuis e estavam no segundo casamento - informações fundamentais para a população (risos). Marta Suplicy é o maior fiasco que aconteceu na história recente de SP.

Como o senhor está vendo a atuação do PT na operação-abafa CPI? A operação-abafa não me surpreende. Ficaria surpreso se o governo Lula tivesse mantido a coerência e a retórica pregada em toda a sua história. A política petista não tem compromisso com a ética, a moral e a verdade. Um partido que chegou ao poder sem preparo e projeto de governo não poderia agir de maneira diferente. O resultado não poderia ser outro mesmo senão o desastre em todas as áreas do governo.

O senhor é autor de um projeto de lei que proíbe os bingos no Brasil. Como o senhor vê o escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz? Meu projeto é de 1999 e tem origem numa constatação de que havia uma interpretação abusiva da lei Pelé que, ao abrir a perspectiva dos bingos como instrumento para incentivar o esporte no país, estimulava, ao mesmo tempo, a proliferação de cassinos no Brasil com a exploração de caça-níqueis, fliperamas, bingos eletrônicos e pela internet. Além disso, os bingos têm servido para lavagem de dinheiro sujo. Em um primeiro momento, percebíamos lavagem de dinheiro do narcotráfico e do crime organizado. Agora, com o caso Waldomiro, percebemos que os bingos também estavam servindo para lavar dinheiro de campanhas políticas, mais especificamente do PT.

O governo Lula derrubou na Câmara emendas à Medida Provisória que estendiam benefícios fiscais a instituições de ensino superior. A idéia era permitir a inclusão de mais 400 mil estudantes carentes no Fies, o programa de crédito educativo e de financiamento estudantil.Como o senhor avalia mais essa ação do rolo compressor do governo Lula?

Após um ano de governo Lula, ainda não se viu nenhum avanço no ensino superior público. Há confusão e desencontro total. Agora surgiu a idéia para compensação de impostos que deveriam ser pagos por empresas privadas na área de educação em troca da concessão de bolsas. Ao invés de crescer e abrir mais oportunidades para a juventude que necessita de capacitação para o mercado de trabalho, o Fies está diminuindo e muito aquém da demanda real oferecida aos estudantes brasileiros.

PSDB

 
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