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PT aprova orçamento de R$ 43 milhões

15.04.2003 | Fonte de informações:

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O incremento do orçamento do partido se deve ao aumento do fundo partidário, à ampliação da bancada de parlamentares petistas e à contribuição estatutária dos petistas que passaram a ocupar cargos federais ligados ao Poder Executivo.

Pelo orçamento aprovado hoje, os R$ 43 milhões já têm destino certo. Os gastos relacionados às eleições municipais de 2004 —como pesquisas de opinião, informatização e atividades do GTE (Grupo de Trabalho Eleitoral) — totalizam R$ 11 milhões. As contas apresentadas pelo partido incluem ainda o valor de R$ 20,5 milhões de despesas fixas; R$ 7 milhões de atividades políticas e estatutárias; R$ 4,5 milhões com propaganda, publicidade e pesquisas; e R$ 534 mil de investimentos.

Pelas contas apresentadas pelo secretário nacional de Finanças do PT, Delúbio Soares, a arrecadação de recursos será de R$ 43.448.212, e os gastos devem totalizar R$ 43.729.891 —ou seja: o orçamento do partido para este ano fecha negativo em R$ 281.679.

"Ao longo do ano, nossa principal tarefa é articular um conjunto de agendas que colaborem para o alcance dos dois principais objetivos do partido nesse momento conjuntural: 1) garantir o êxito e a sustentabilidade política e social do governo Lula; 2) preparar o partido para as disputas eleitorais nos municípios em 2004", afirma documento divulgado pela Executiva do PT.

Neste sentido, o PT planejou a execução de cinco agendas com atividades próprias e específicas a desenvolver: agenda governamental e partidária, agenda eleições 2004, a agenda de mobilização social, agenda de comunicação partidária e agenda de organização.

Contribuições

Pelo estatuto do PT, todos os seus filiados devem fazer contribuições financeiras ao partido, com valor que varia de acordo com o salário —até o máximo de 1% sobre o salário líquido. Filiados em cargos eletivos contribuem com porcentagens superiores, que variam de 6% a 20%, e filiados em cargos de confiança pagam de 2% a 10%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, já assinou a autorização de débito em conta-corrente de 20% de sua remuneração mensal líquida, que é de R$ 6.830,42 — o que representa uma doação mensal de R$ 1.366 ao partido.

Ao assinar esta autorização, Lula inaugurou o Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias do PT (Sace), um sistema único de cobrança das contribuições de petistas ocupantes de cargos em governos que permite o desconto automático na conta corrente.

Segundo Delúbio, o partido deve criar, no próximo mês, um sistema como o Sace também para as contribuições de filiados em geral, que não ocupam cargos. Isto é possível graças à organização do Cadastro Nacional de Filiados do PT, que foi consolidado no início do ano. O controle dos pagamentos será feito pelos Diretórios Municipais.

O secretário de Finanças explica que este novo sistema de arrecadação é importante porque leva a uma maior responsabilidade política dos militantes com seu partido e evita que oportunistas façam do PT um partido de aluguel em vésperas de eleições. "Essa fidelidade que as contribuições proporcionam faz do PT um partido respeitado dentro dos municípios. Queremos garantir isso com uma cobrança mais eficaz e transparente", afirmou Delúbio.

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