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Emenda de Tasso pode entrar na previdenciária

14.10.2003 | Fonte de informações:

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Depois de rejeitar emendas à reforma da Previdência, o relator Tião Viana (PT-AC) admitiu a possibilidade de um acordo entre governo e oposição para alterar o texto. Uma das propostas aceitas pelo relator é a emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que autoriza o poder público a criar um sistema de contribuições reduzidas para atender segurados do mercado informal e desempregados. Os benefícios terão o piso equivalente a um salário mínimo.

A inclusão vai assegurar benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e auxílio-maternidade, entre outros. "Um dos grandes desafios para o regime geral da Previdência Social é a inclusão de cerca de 40 milhões de brasileiros que integram o mercado informal de trabalho para que possam investir na segurança de seu futuro", justificou Tasso. O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), reconheceu que a proposta de reforma da Previdência do governo Lula exclui 40 milhões de brasileiros e, por isso, aceitou modificar o texto no plenário. A emenda recebeu o apoio de todos os partidos na Casa. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), enfatizou que a proposta de Tasso é a única que inclui o povo no regime previdenciário. "Nós estamos discutindo demandas de magistrados, militares, juízes, de Deus e de todo mundo. Esse é o único momento em que voltamos a atenção para o cidadão que não tem a mínima perspectiva", destacou o líder.

Lúcia Vânia cobra do governo ações contra violência sexual

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), pediu oficialmente, em nome da Comissão, informações a seis ministérios sobre programas de prevenção e de proteção à criança e ao adolescente. "Estou cansada de aguardar uma ação firme do governo para coibir a exploração sexual de menores", afirmou a parlamentar. "Há um mês cobrei do governo federal as ações prometidas em fevereiro pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Passados sete meses, o projeto anunciado para banir em dois anos a violência e a exploração sexual contra menores continua no discurso", alegou a senadora. Segundo Lúcia Vânia, apenas o Ministério da Educação e a Petrobras tiveram, até o momento, iniciativas adotadas . Devido à demora do Executivo em apresentar ações concretas, a senadora informou à Comissão de Assuntos Sociais que protocolou requerimentos de informação aos ministros da Justiça, da Educação, do Trabalho, da Assistência e Promoção Social, da Cultura e do Turismo.

Lúcia Vânia quer tomar conhecimento das propostas apresentadas por cada um dos ministérios envolvidos com a questão, do montante de recursos destinados para sua execução e do prazo em que começarão a ser executadas. "É preciso que as promessas saiam do papel, caso o governo Lula queira erradicar a violência contra menores no país", concluiu a senadora tucana.

Tributária pode aumentar preços na agricultura

O vice-líder do PSDB no Senado Alvaro Dias (PR) disse que está preocupado com os reflexos da reforma tributária proposta pelo governo na produção agropecuária do país. Baseado em estudo feito pela Confederação Nacional da Agricultura , ele concluiu que, se aprovada no Senado tal como veio da Câmara, a PEC elevará o custo da produção e poderá aumentar o preço dos alimentos. Para o tucano, a reforma vai comprometer o processo de modernização da agricultura e atingir o consumidor com a elevação nos preços dos produtos.

PSDB

 
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