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Afirmar o P-SOL como alternativa anticapitalista, dos trabalhadores e do povo

13.01.2006 | Fonte de informações:

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A elaboração coletiva é determinante para a construção unitária de nosso projeto, razão pela qual consideramos fundamental o conjunto de contribuições dos setores empenhados na construção do partido. Desta forma, isto é, expressando com clareza as posições, contribuímos para que os militantes tenham condições de conhecer e julgar as diferenças existentes bem como os acordos, definir o caminho que deve ser seguido, as sínteses e as resoluções políticas necessárias para armar a intervenção do P-SOL no próximo período.

Afirmar o P-SOL como alternativa anticapitalista, dos trabalhadores e do povo

Contra o governo Lula, as opções burguesas e a falsa polarização dos irmãos siameses PT e PSDB

Índice:

1. Apresentação

2. Breve Marco Internacional

3. O Caráter do Governo Lula

4. Um novo ciclo aberto no país

5. Os movimentos sociais e o governo Lula

6. Bases fundacionais e a elaboração programática

7. Cenários para 2006

8. Fortalecer o PSOL

1. Apresentação O ano 2005 entrará na história como momento em que culminou o processo de degeneração do governo de Lula e do PT, ambos sendo desnudados diante de amplos setores de trabalhadores e do povo. No começo de sua gestão, em 2003, Lula e seu governo já passaram com armas e bagagens ao campo dos exploradores, implementando todas as políticas que respondiam aos interesses da classe dominante. Mas em 2005, com o escândalo da corrupção vindo à tona, tudo ficou mais claro para milhões de brasileiros. O povo comprovou que também o PT e o governo Lula tinham adquirido as mesmas práticas de gestão corrupta do Estado levada a cabo pelos governos burgueses anteriores: uso da máquina estatal, acordos com grandes corporações, manipulação com os recursos dos fundos de pensão, abuso de poder e compra de deputados e partidos. Apoiados nestes métodos e respondendo aos interesses das classes dominantes, aprovaram leis contra o povo. Desta maneira, ficou definitivamente enterrada toda idéia de que algo podia mudar, negada qualquer perspectiva de mudança favorável para os trabalhadores. Quem apostou na mudança por dentro do PT perdeu suas ilusões ou foi definitivamente desmentido.

O governo cumpriu fielmente com os interesses dos exploradores. Dos organismos financeiros internacionais – pagando a maior quantidade de juros de toda a história das dívidas ilegítimas; dos banqueiros nacionais e internacionais – mantendo as mais altas taxas de juros; dos latifundiários e grandes exportadores da agroindústria – que obtiveram lucros exorbitantes, enquanto os sem terra e pequenos agricultores não receberam apoio efetivo algum; dos grandes industriais – permitindo um salário mínimo de 320 reais. Foi tão fiel, tão confiável em sua função de sócio menor do imperialismo, que Bush o designou como o melhor interlocutor para intervir e mediar os conflitos em uma América Latina onde aumentam os protestos e se perfila, com a Venezuela, a possibilidade de uma política mais soberana.

Ao mesmo tempo, como resposta à degeneração do PT, começa um novo ciclo na organização dos trabalhadores e da esquerda. Na esteira da greve nacional dos trabalhadores da previdência, primeira resposta de um setor do movimento de massas contra a traição do PT, e a partir da correta posição dos parlamentares Heloísa Helena, Luciana Genro, Babá e João Fontes, ao não se curvarem e votarem contra a reforma da previdência, começou a despontar uma nova alternativa: o P-SOL. O novo partido que deu seus primeiros passos no início de 2004 se consolidou como um projeto político. Esteve nas primeiras filas em inúmeras lutas e conseguiu vencer o requisito de ter que recolher as 438 mil assinaturas para obter sua legalização, conformando-se como um partido nacional com presença em praticamente todos os estados.

Importantes setores dos trabalhadores e trabalhadoras, empregados e desempregados, do povo pobre, das classes médias e da juventude reconheceram na figura da Heloísa Helena, Luciana Genro e Babá e no P-Sol, a força política que se opôs claramente à política neoliberal do governo, exigindo a investigação da corrupção, sem nunca se curvar aos poderosos. A atitude destes parlamentares em 2003 – que naquele momento pôde aparecer como muito extrema para alguns setores, comprovou-se como a única forma de acumular forças para construir uma nova alternativa. O ano de 2005 corroborou totalmente esta política. A força alcançada pela candidatura da Heloísa Helena para Presidência da República, com 7% das intenções de voto, é a expressão desse processo construído nestes dois anos.

O aprofundamento da crise do PT levou a novas rupturas e uma parte da militância que havia permanecido no PT, então, se somou à construção do P-Sol. Com isso, o P-Sol ganhou uma maior força política e um maior espaço de atuação. Ao mesmo tempo, o partido enfrentou os primeiros problemas, cujas lições precisamos aprender para o futuro. De um lado, fizeram-se evidentes os primeiros ataques e manipulações do governo e da imprensa, desafios que necessitamos enfrentar com unidade e ofensividade ideológica. Por outro lado, as primeiras atitudes diferenciadas dentro do bloco dos parlamentares – que sem dúvida é a vidraça mais pública do partido – colocaram em questão se o perfil acumulado até aqui seria ou não mantido pelo P-SOL.

A votação de alguns parlamentares a favor de Aldo Rebelo transmitiu a idéia equivocada de que o governo é um mal menor que se pode sustentar contra a direita. Logo depois, a votação de um deputado na Comissão de Ética contra a cassação de Sandro Mabel, foi um equívoco que, complementarmente, transmite uma postura vacilante com relação às cabais provas de corrupção do governo e do Congresso, justamente num momento em que os principais partidos do Congresso costuravam uma grande pizza.

Estes acontecimentos, portanto, devem servir para que o P-SOL discuta e avance nas suas formulações e propostas. Nosso partido nasceu como resposta à traição do PT e do governo. Nosso desafio, agora, é consolidar e avançar num projeto que seja uma clara superação desta experiência. Não aceitamos repetir o PT. Os militantes socialistas têm todas as condições de aprender de sua experiência, garantindo um projeto superador que acumule como organização de classe que não alimente ilusões sobre a viabilidade de uma alternativa socialmente justa mediante um projeto conciliatório com os exploradores. O Congresso do partido será um momento especial nesta construção. Nele os militantes darão respostas concretas para as situações concretas.

Há dois terrenos centrais para o desenvolvimento do partido no ano de 2006. Devemos nos fortalecer para intervir simultaneamente na luta dos trabalhadores e do povo, nas novas rebeliões que certamente ocorrerão, como tivemos em Florianópolis e em Recife contra o aumento de passagens dos ônibus, e na disputa eleitoral. As eleições de 2006 como palco privilegiado do confronto político e de classes do próximo ano representa para o P-SOL um momento fundamental de interlocução com as massas trabalhadoras para que o partido possa implantar-se como uma alternativa.

Será decisiva a atitude política do P-SOL diante do governo e a saída que oferecemos. O establishment está trabalhando e trabalhará para nos debilitar. Emir Sader e seus textos são uma de suas expressões. Como não puderam impedir nossa forte presença até aqui, vão tratar de que abrandemos o discurso para que sejamos mais um partido dentro do regime. Afirmamos que esse caminho nos levaria a uma gravíssima derrota. O partido tem que apresentar-se como opositor intransigente, e deve oferecer às massas um programa de pontos simples e claros das reivindicações dos trabalhadores e do povo que somente pode ser conquistado com uma ruptura com o modelo político econômico existente. Centralmente os pontos estão expressos na resolução da Direção Nacional do PSOL aprovada em 02/10/2005. Este plano de urgência deve ser defendido no dia a dia, nas ruas, nas mobilizações e na campanha eleitoral, quando o nome de Heloísa Helena tem todas as condições de impulsionar um movimento político na defesa de propostas globais alternativa para o país.

A outra discussão é o tipo de partido que temos que construir neste processo. Um partido aberto, que permita a livre discussão, que se organize em núcleos. Onde tenhamos unidade na ação com organismos que deliberem e decidam. Onde os parlamentares sejam parte fundamental de sua construção. Avançar neste caminho é fundamental para que esta experiência de confluência e de reagrupamento dos socialistas que o P-SOL representa seja bem sucedida.

Nosso documento tem questões essenciais no que diz respeito à concepção do partido. Todas elas estão articuladas com o objetivo do nosso projeto: construir um instrumento de organização e luta dos explorados e oprimidos contra o sistema capitalista imperialista e seus representantes nacionais, capaz de impulsionar no Brasil o inicio da construção do socialismo num processo de integração latino americana e mundial dos trabalhadores e dos povos. Um partido para ser este instrumento deve ser militante, voltado para a ação sistemática. E deve ser democrático, para que suas determinações sejam corrigidas e trabalhadas por todos os que se empenham em sua construção, melhor garantia para que sua política seja correta.

Neste marco, apontamos questões que concretizam nossa concepção:

a) um partido que esteja nas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, empregados e desempregados, de todos os oprimidos, apóie e participe de todos os protestos contra as injustiças e mazelas do capitalismo, agitando em todo o país suas propostas globais, suas alternativas concretas em que cada realidade concreta;

b) um partido com unidade de ação e com democracia, isto é, onde os organismos funcionem e decidam garantindo o direito permanente para a constituição de grupos de opinião, tendência, fração. Assim, neste ponto abordamos duas questões interligadas. O direito de tendência é uma cláusula determinante de nosso estatuto para garantir seu funcionamento democrático. Este funcionamento é que deve ajudar não apenas a preservar os espaços no interior do partido para que sua linha seja alterada de acordo com a decisão dos seus militantes, mas que tais decisões possam ser implementadas, de tal forma que o partido seja de fato um partido de combate, não um clube de discussões. Ademais, apenas implementando uma linha política determinada o partido tem condições de testar esta linha na realidade e corrigir eventuais erros.

Sabemos que a unidade de ação é um objetivo, uma construção, parte do necessário amadurecimento do partido e não uma imposição automática. Mas no Congresso é um momento especial para que todos declarem com clareza como vêem os objetivos do partido e os desafios para atingi-los. A necessidade do partido de assumir posições que orientem seus militantes é ainda maior para aqueles que atuam nas instituições da democracia liberal, como é o parlamento. Os parlamentares, mantendo a melhor tradição do movimento socialista, não podem atuar somente de acordo com seus critérios individuais, mas devem ser os porta-vozes do partido, em primeiro lugar do programa do partido e de suas posições na conjuntura. Já no P-SOL tivemos casos em que a posição do partido foi desconsiderada e nossa posição é que devemos empenhar esforços para que isso não volte a ocorrer. Estamos convencidos, por exemplo, de que o programa do P-SOL e a resolução da Comissão Nacional pelo “Fora todos os corruptos” se concretizavam no voto contra Mabel. Quando Luciana Genro e Babá encaminharam no plenário a posição do partido e defenderam a cassação de Sandro Mabel, obtendo 108 votos pela condenação, ficou provado que a unanimidade da Comissão de Ética não refletia nem mesmo a situação no plenário da Câmara. Se dependesse da sociedade, Mabel seria cassado; Se dependesse da resolução política do P-SOL também.

c) Um partido que afirme cotidianamente a defesa real participação da base militante. Tal orientação não isenta a direção de assumir responsabilidades e conduzir. Ao contrário, a direção deve cumprir seus deveres e o primeiro deles é a construção do partido. E a construção do partido exige a participação ativa da militância, sendo que o estímulo a esta participação deve ser feito não apenas com palavras, mas com medidas concretas. Neste sentido, o estatuto do P-SOL é uma clara superação do melhor dos estatutos do PT. No PT os estatutos nunca garantiram real poder de decisão aos núcleos. Dizemos isso porque se as instâncias regulares e especificamente os núcleos não escolhem delegados que definam a política e a direção do partido no Congresso, seu poder efetivo é pequeno e tende a se esvaziar. Foi o que ocorreu no PT onde, em muito pouco tempo, se perdeu a vitalidade da militância nucleada. Nos estatutos do P-SOL todo o militante tem a obrigação de estar num organismo partidário para ter direito de voto e os núcleos são as instâncias privilegiadas no exercício deste direito. Esta é uma revolução em relação à experiência do PT, um funcionamento que garante com cláusulas estatutárias, não apenas com palavras, um efetivo poder para todos os militantes.

2) Breve marco internacional Não é possível compreender a situação brasileira e a política do governo Lula por fora do contexto internacional, das tendências profundas que marcam a situação do planeta que contrapõe dois pólos irreconciliáveis. De um lado, a destrutividade e violência crescentes do imperialismo, com o incremento da exploração dos trabalhadores, de espoliação dos povos, de agressão militar, da subordinação absoluta da natureza à lógica do mercado. Do outro, a resistência e a luta cada vez mais tenaz dos povos e dos trabalhadores; a luta popular e armada no Iraque, os levantes insurrecionais da América Latina, as greves dos trabalhadores Europeus e as lutas dos jovens imigrantes...

Crise estrutural da Economia Mundial A exacerbação de todas estas contradições e a polarização mundial se dá em meio e como resultado de um período de esgotamento do sistema. O neoliberalismo é a fase atual de um capitalismo em decadência onde se agudizam suas tendência mais reacionárias já definidas no começo do século passado: o saque de países, o domínio dos grandes monopólios e do capital financeiro sobre a economia, o avanço da especulação e da corrupção.

A crise econômica se transformou numa crise estrutural devido a uma série de razões: Sua extensão temporal: mais de três décadas de depressão econômica mundial, sem indícios de que se avizinharão as promessas propaladas pelo mito do "crescimento sustentável";

Seu alcance: atinge não somente os países periféricos e semi-periféricos, mas as economias capitalistas dominantes, onde "as taxas médias de crescimento dos lucros, do estoque de capitais (investimento) e dos salários reais entre os anos 1973 e o presente têm sido de um terço à metade daquelas dos anos 1950-73, enquanto a taxa média de desemprego mais que dobrou" (Robert Brenner, The Economics of Global Turbulence); os Estados Unidos, a principal economia mundial está mais comprometida do que a de qualquer outro país; tem a maior dívida interna e externa, o maior déficit orçamentário e comercial, que é financiado pelas economias do resto do mundo.

Seu modus operandi: diferentemente das crises capitalistas anteriores (cíclicas), quando foi acionado o recurso liberal da "destruição criativa" (como a queima da superprodução de café no Brasil, em 1930), na crise estrutural a resposta do sistema do capital às suas contradições insolúveis é a produção destrutiva. Essa corresponde, economicamente, à correspondência entre a redução da formação bruta de capital fixo (indicador que mede a expansão do estoque de bens de capital) verificada nas últimas décadas e a tendência à redução do tempo de vida útil das mercadorias. Esses são os efeitos da imbricação permanente entre o caráter rentista do sistema financeiro, que busca desvincular-se da expansão da riqueza material, e o desenvolvimento tecnológico subordinado ao complexo militar-industrial, dinâmicas hoje ao centro da reprodução do capitalismo.

Isso quer dizer que o sistema do capital ativou seus limites absolutos, assumindo de forma permanente, no tempo, e globalmente, no espaço, um funcionamento retrógrado, incapaz de oferecer qualquer solução, mesmo que paliativa, para suas contradições. O caráter estrutural da atual crise se expressa, portanto, em sua universalidade, uma vez que atinge todas as esferas da vida humana no planeta há mais de 30 anos. É o que István Mészáros chamada de crise "permanente e rastejante" (Para além do capital).

O resultado social da lógica concentradora e excludente do sistema é um ataque permanente aos direitos dos trabalhadores e dos povos e o aumento da miséria das massas no mundo todo. Países inteiros são abandonados depois de décadas de espoliação. Epidemias de aids e doenças que poderiam ser tratadas com investimentos públicos matam milhões de pessoas, sobretudo na África. O desemprego atinge mais de um bilhão de pessoas. A fome é uma realidade latino-americana, africana e asiática. Mesmo nos países centrais, existe um sul, isto é, aumenta as regiões de pobreza, de carências sociais e de abandono. Cada vez mais, tanto as reivindicações dos trabalhadores, como as demandas democráticas e nacionais, como a reforma agrária, não possuem uma solução estável nos marcos do sistema capitalista em que vivemos. É um período em que os mesmos sujeitos que épocas anteriores defendiam reformas passam a encabeçar as contra-reformas. Basta ver o que foi o governo da social-democracia na Alemanha ou mesmo o de Lula no Brasil.

Por sua vez, esta agressividade da política burguesa-imperialista alimenta um crescente sentimento anti-imperialista que se alastra pelo mundo, e está na base dos levantes e rebeliões que antes assinalamos.

Parte dessa crise é a espoliação indiscriminada da natureza, o esgotamento dos recursos energéticos sem que haja fontes de reserva, a degradação do meio ambiente e a poluição do planeta. Célia Hart, trotskista e ativa defensora da revolução cubana, lembrou as palavras de Carl Sagan no livro Milhares de Milhões: “O ino­cente ato de queimar carvão e outros combustíveis fósseis incrementa o efeito estufa do dióxido de carbono e eleva a temperatura da Terra. (...) Quando a Terra esquenta o nível do mar ascende. É possível que, para finais do século XXI se eleve dezenas de centímetros, e talvez até um me­tro. (...) Ninguém sabe quando acontecerá, mas segundo previsões chegará um momento em que ficarão sub­mersas por completo algumas ilhas muito povoadas (...) Também se predizem efeitos devastadores sobre Veneza, Bangkok, Alexandría, Nova Orleáns, Miami, a cidade de New York e, mais em geral para as populosas bacias do Missisipi, etc. Com populações em crescimento, um meio ambiente cada vez mais deteriorado e sistemas sociais cada vez mais incompetentes para confrontar mudanças rápidas, surgirá um novo e vasto problema: o dos refu­giados ambientais. (...) Se seguimos atuando como até agora, a Terra esquentará mais a cada ano que passe, tan­to as secas como as inundações se tornariam endêmicas, muitas cidades, províncias e até nações inteiras ficarão submersas sob as águas, a não ser que se empreendam colossais obras públicas para evitá-lo.”

A revolucionária cubana lembra que Carl Sagan disse isto em 1996. Não foi fanfarronice. Estamos preparando uma crise ecológica que herdarão nossos filhos, nossos cães e nossas flores tão somente por sustentar um sistema social que obriga a acabar com a Terra. É um suicídio que se anuncia pela TV e se considera civilização. E concluí: “Eu sou das pessoas que pensam que já é muito tarde para incutir razão em todos os que nos invadem com a contami­nação de produtos inúteis. Acho que os modernos dragões não deixarão de cuspir fogo... a menos que lhes cortemos a cabeça” (Revista Movimento, número 05)

Iraque O governo de Bush não é um acontecimento acidental na política dos Estados Unidos, mas responde a essas tendências profundas. Seu militarismo é a forma como tenta manter a deteriorada potência americana como hegemônica. A guerra do Iraque é a cara dessa política, mas também da reação de massas que ela provoca. O excepcional jornalista Robert Fisk foi, há alguns dias, contundente sobre a situação das tropas americanas: “A resistência tem o controle do país, desde Kirkuk até Basra, incluindo as áreas mais importantes de Bagdá. Os americanos se deslocam com medo de um quartel ao outro em seus veículos blindados”.

O movimento anti-guerra cresceu ao mesmo tempo em que mais da metade da população começa estar a favor da retirada das tropas do Iraque. Esta questão está colocada na agenda política das classes dominantes, mas não é uma tarefa fácil. A crise do governo Bush tem este pano de fundo, porém, esta situação não significará uma mudança substancial da política americana já que tanto republicanos quanto democratas pretendem fazer uma longa transição com o objetivo final de ficar com bases e tropas na região; por isso seguirão sendo catalisadores da violência.

Como sempre, a última palavra será dada pela luta de classes, tanto no Iraque quanto nos EUA. Se os Estados Unidos ainda não retiram suas tropas como ocorreu no Vietnã é pela ausência de um movimento político unitário contra a guerra.

América Latina: as rebeliões contra o neoliberalismo Nosso continente é o outro ponto da luta contra o neoliberalismo. A América Latina se rebelou contra os governos que continuaram implementando os planos ditados pelo FMI. Equador, Bolívia, Argentina, foram palcos destes grandes levantes insurrecionais. O povo boliviano merece ser destacado como exemplo de capacidade e combatividade que existe nos explorados. Em 2003, uma insurreição dos trabalhadores com forte apelo popular acabou com Sanchez de Lozada. Em junho de 2005, voltou a depor o frágil presidente que havia sido empossado no levante. A força da mobilização transformou duas reivindicações nacionais democráticas - a nacionalização dos hidrocarbonetos e a Assembléia Constituinte - em consignas revolucionárias que empurraram o setor mais avançado da mobilização a questionar o problema do poder político.

Como parte dessa situação latino-americana há que se destacar a afirmação da Venezuela como país independente. Chávez é a exceção dos presidentes latino-americanos, porque não aceitou os ditames impostos pelo FMI. Apoiado em um intenso processo de ascenso, mobilização e organização operária e popular, e na alta dos preços do petróleo, que lhe outorgou uma importante margem de manobra, o regime bolivariano junto ao povo venezuelano está enfrentando a burguesia do seu país que quer continuar sendo agente da política imperialista. Também esta é a razão pela qual o imperialismo americano não vai deixar de imprimir uma política de desestabilização da Venezuela, mesmo que seu Golpe de Estado tenha sido derrotado por duas vezes.

O imperialismo se parece com um gato que quando está encurralado dá mais arranhões. E um dos alvos é precisamente a Venezuela. O plano Colômbia, a presença militar com novas bases e ações coordenadas são fatos concretos nessa direção.

O rechaço a ALCA e a Integração latino-americana A recente cúpula das Américas não pôde tirar da paralisia as negociações sobre a ALCA. Bush saiu derrotado da Argentina graças ao grande sentimento anti-imperialista dos trabalhadores e do povo deste país. Ao mesmo tempo, Mar Del Plata permitiu mostrar aos povos da América Latina que a luta contra a ALCA significa também criar uma alternativa de integração diferente.

A unidade da América Latina é uma reivindicação histórica de nosso continente que as classes burguesas foram incapazes de conquistar, já que isso significaria romper com seu status de sócia minoritária do imperialismo, contrariando os seus próprios interesses burgueses. Daí a importância de todas as iniciativas que se apresentem por fora das regras do jogo imposto pelos interesses dos grandes monopólios capitalistas que dominam a economia da América Latina, como o caso da ALBA, um processo ainda inicial, com limitações reais mas com aspectos progressivos que devem ser valorizados.

A ALCA está enfraquecida, mas não está derrotada. Diante de seu enfraquecimento, os Estados Unidos buscam acordos bilaterais e parciais com a América Central, com a zona Andina e já tem o Chile fazendo parte do TLC. Os Estados Unidos vão continuar investindo na Alca já que necessitam fazer avanços estratégicos que brindem a sua dominação em seu quintal, em meio a maior instabilidade mundial.

O papel do governo Lula Bush conta com Lula como o governo mais apto a mediar e estabilizar o continente. O imperialismo ianque usou a burguesia brasileira para estabilizar a região em outros momentos críticos como foi o período posterior a Revolução Cubana. A reunião de Bush com Lula serviu para reafirmar esse papel do Brasil como sócio privilegiado do imperialismo na região. Desde que enviou as tropas brasileiras ao Haiti, Lula tem méritos suficientes – na lógica deles – para cumprir esse papel. O governo do PT foi aprovado no exame do Pentágono e da administração Bush neste um ano e meio de ocupação militar. A postura do governo brasileiro em relação ao Haiti, fere, inclusive, o art. 4º da CF / 88, particularmente os incisos III e IV, isto é, da autodeterminação dos povos e da não-intervenção."

O governo e a burguesia brasileira são claros aliados do imperialismo. A política externa do governo Lula é tão reacionária quanto a nacional. Prova disso são os seguintes fatos:

- O Brasil não se posicionou de forma contundente contra a invasão e ocupação do Iraque;

organiza uma aliança com a Índia e a África do Sul (IBSA) que, sob o manto de uma retórica pretensamente Terceiro Mundista da cooperação Sul-Sul, estimula as políticas neoliberais em todos os continentes da periferia do sistema do capital, como é o caso da Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (NEPAD);

articula no G20 uma política de "nacionalismo de fazendeiro", cuja conseqüência principal é o aprofundamento da dependência dos países periféricos em relação ao comércio internacional desigual. Para isso, propõe a derrubada de barreiras para a penetração nesses países do setor industrial transnacional em troca de garantias para o agronegócio exportador, como fizeram Brasil e índia na reunião ministerial da OMC em Hong Kong;

Finalmente, subordina toda sua política externa ao obstinado objetivo da burguesia de conquistar uma malfadada vaga no Conselho de Segunda das Nações Unidas a fim de ampliar seus privilégios frente a outros países e povos do mundo.

Por isso, o P-Sol se pronuncia claramente em oposição à política internacional do governo Lula. Defende a Venezuela frente ao imperialismo, exige a retirada imediata das tropas do Haiti, propõe que se apóie às iniciativas bolivarianas que apontem para uma nova integração continental enfrentando a dominação imperialista e sustenta medidas como a frente dos países devedores para não pagar a dívida externa, assim como o apoio à reivindicação do povo boliviano de nacionalização dos hidrocarbonetos e do gás.

A crise de referências socialistas incluindo Lula e o PT na América Latina As lutas que irrompem em nosso continente, não têm ainda uma referência socialista que tenha peso de massas. A derrocada do socialismo real não só debilitou em extremo os aparatos burocráticos ditos comunistas e socialistas como significou também o enfraquecimento aos olhos das massas da idéia de uma alternativa possível, não utópica, ao capitalismo. O imperialismo desencadeou a partir daí uma forte ofensiva ideológica, política, econômica e militar, fazendo com que numerosas direções de esquerda, como o PT, trilhassem o caminho mais fácil para abandonar o socialismo e se adaptar ao neoliberalismo. Dessa maneira, se facilitou também a fragmentação de importantes organizações dos trabalhadores.

No entanto, as coisas não se deram como o imperialismo queria. Teorias como as do fim da história foram derrotadas pela realidade; a nova ordem mundial propagandeada virou uma enorme desordem com maior instabilidade e crises políticas; as lutas e revoltas facilitam o surgimento de novas forças de esquerda e os debates sobre o socialismo e as alternativas começam a voltar à tona. Existem novas contradições que não estão ainda resolvidas e que vão ter sua solução na medida em que continuem as lutas e com elas avance o seu processo de reorganização. O panorama da América Latina e mundial é positivo para isso. Frente à crise dessas velhas referências como o PT, surgem novas forças, novos processos de reagrupamento como o P-Sol. Não somos um fenômeno único, nem isolado. O primeiro seminário internacional do P-Sol mostrou que não só já existem como também é possível estabelecer novas bases políticas de colaboração e avançar em reagrupamentos com estes setores. Esse é o caminho que temos que continuar no próximo ano.

3) O caráter do governo Lula Um governo burguês e pró-imperialista, a serviço dos planos de ajuste contra o povo

Em 2003, o caráter burguês do governo Lula se evidenciou desde o início. Com a nomeação de Meireles para o Banco Central e o apoio a José Sarney à presidência do Senado, ficava uma vez mais provado que a aliança com o PL respondia a uma lógica de ferro: realizar um governo do capital e para o capital. É útil lembrar que no primeiro ano do governo Lula a renda dos trabalhadores caiu mais de 10%. A violência urbana provocou tantas mortes quanto as terríveis guerras civis do planeta. A reforma agrária, tão propalada, mesmo com um ministro da chamada esquerda petista, não saiu do papel. Não mais de 13 mil famílias foram assentadas - quando o governo prometia 100 mil no primeiro ano de mandato - e no campo seguiu a repressão e o crescimento das brigadas paramilitares do latifúndio, com mais de 60 assassinatos de trabalhadores rurais, uma cifra superior a de 2002, último ano de Fernando Henrique. Líderes sem terra, como Mineirinho, Diolinda e José Rainha ficaram meses encarcerados.

O governo Lula desde o início mostrou-se também como o governo dos banqueiros e do FMI. Segundo Reinaldo Gonçalves, “contrariamente a muitos devedores do Fundo, o Brasil fez pagamento de juros e taxas ao FMI em todos os 22 anos do período 1984-2005 (até 31 de maio de 2005), sendo que 40,8% desses pagamentos ocorreram em 2003-2005 (Carla Ferreira e Scherer, André ATTAC/Univates,2005)). O risco Brasil, termômetro dos mercados acerca da capacidade e da vontade do governo de pagar os juros aos banqueiros, foi apresentado como indicador de saúde do país. O superávit primário também foi elevado ao patamar das grandes conquistas da humanidade. A essência do programa petista foi então realizar superávit primário, isto é, garantir uma economia cada vez mais expressiva para pagar sua dívida. Seu incremento se dá via aumento da tributação ou corte nos gastos públicos.

Foi em 2003 também que o governo Lula aplicou a reforma da previdência, realizando os planos que FHC não tinha mais forças para implementar. Ademais, o superávit acordado com o Fundo Monetário foi mais do que cumprido. Os grandes bancos aumentaram seus lucros. O Bradesco, por exemplo, teve lucro recorde de R$ 2,3 bilhões, um crescimento de 14% sobre 2002. Os rentáveis títulos do governo explicam esta bonança do sistema financeiro. Os juros se mantiveram entre os mais altos do mundo. Os gastos do setor público com o pagamento dos juros da dívida atingiram ao fim do primeiro ano do governo Lula R$ 145,2 bilhões, o que correspondeu a 9,49% do PIB. Dois meses de pagamento dos juros foram equivalentes ao gasto anual com o Sistema Único de Saúde. Dez dias de juros superaram as verbas anuais do Programa Bolsa-Família. Uma montanha de recursos drenados para o cassino financeiro, superior inclusive ao último ano de FHC, quando os juros pagos foram de R$ 114 bilhões, ou 8,47% do PIB.

Os anos seguintes foram mais do mesmo no que diz respeito a essência do governo. Em 2004, por exemplo, o Brasil necessitou de mais de 20 bilhões de dólares para honrar os compromissos com a dívida externa e as remessas de lucros. Para bancar tamanha sangria, entre janeiro e novembro o superávit chegou a cerca de R$ 84 bilhões, mais do que meta governamental de 4,5% do PIB, já esta meta superior ao prometido para o FMI. Neste mesmo período, apenas de juros da dívida pública o governo pagou R$ 116,687 bilhões. Vale lembrar a Lei de Falências, expressão da caráter antipopular do governo, visto que ela fere diretamente a classe trabalhadora, na medida em que transfere para o final da "massa falida" as dívidas trabalhistas.

O ano de 2005 foi de continuidade desta economia rentista. De janeiro a agosto foram pagos R$ 105, 7 bilhões de juros da dívida pública. No primeiro semestre o superávit chegou a 6% do PIB, bem mais do que o acordado com o FMI. A verba do programa Fome Zero, tão propalado pelo governo Lula, é um pouco mais de um décimo desta quantia. Se a riqueza economizada no superávit fiscal fosse investida na melhoria da vida do povo no Brasil, apenas em 2004 teríamos tido mais de R$ 80 bilhões para gastar. Era e é uma boa soma. Poderíamos fazer uma revolução na educação, garantir todos os investimentos imediatamente necessários para o Brasil crescer de modo sustentado, para combater a violência urbana, garantir remédios e tratamento básico de saúde para os pobres e melhorias enormes para as classes médias.

Assim, ficou claro que Lula deu continuidade à profunda mudança da estrutura econômica brasileira dos anos 80 e 90, quais sejam: a etapa das privatizações, da concentração de capital e da abertura econômica e avanço do capital internacional na produção, na indústria, na agricultura e nos bancos. Foi um processo menor que na Argentina, porém na mesma direção. O governo Lula tinha a oportunidade de quebrar esta lógica e ao invés disso a aprofundou. Por tudo isso instituições do imperialismo e suas publicações apresentaram inúmeras vezes o governo Lula como exemplo. William Rodhes, do Citibank, antigo negociador da dívida externa brasileira pelo lado dos banqueiros, declarou-se confiante. Elogios não faltaram do FMI, do Tesouro norte-americano, do Financial Times. Esta é a base da profunda crise social que vive o país.

Os dados do IBGE apontam que 25,7% da população estão desempregadas ou subempregadas (trabalham menos do que precisam ou ganham menos que o salário mínimo). Este número é 31% superior a dezembro de 2002. Já considerando apenas o número de pessoas ocupadas, a taxa de precariedade é impressionante: 61% são sub ocupadas, sub remuneradas, por conta própria ou sem carteira assinada. Já o rendimento médio encolheu 13,3% em relação à média de 2002, e a massa salarial perdeu 4% em relação ao mesmo ano. Estes são dados de 2004. Em 2004, a meta de reforma agrária, mais uma vez foi descumprida: os dados do próprio governo são de que 68,3 mil famílias foram assentadas, ante uma promessa de 115 mil, promessa esta já devidamente rebaixada.

As perspectivas, ademais, não indicam nenhuma melhoria nas condições sociais. Ao contrário. Em 2003, com a economia estagnada, vimos que o povo foi quem pagou a conta do ajuste. Em 2004, mesmo com o crescimento do PIB, não houve distribuição de renda. Em 2005, no terceiro trimestre do ano, novamente o PIB caiu em 1,2% em relação ao trimestre anterior, tendo sua maior queda desde o início de 2003. O povo será novamente, cada vez com mais força, chamado a pagar a conta do ajuste.

Como parte de sua conversão ao ajuste neoliberal, o governo petista foi marcado pela corrupção desde o início. Não apenas pelos aliados, mas porque utilizou fartamente das emendas e liberações de verbas para influenciar votações e desde 2003 entrou em vigor o chamado mensalão. O primeiro escândalo no terreno da ética começou em 2004, para estourar com as denúncias de Roberto Jefferson na metade de 2005.

O ano de 2005 esta terminando e as investigações sobre as práticas corruptas do governo e do PT continuam revelando a suja trama de interesses e negociatas que afundaram o PT e podem acabar afundando o governo. O argumento que “Lula nada sabia” torna-se insustentável; vai sendo comprovado que nas origens do dinheiro estão empresas e bancos públicos como o Banco de Brasil, e os Fundos de Pensão – a mesma origem do dinheiro que abastecia o caixa dois de tucanos e pefelistas. O governo Lula perdeu legitimidade não só ao consumar um dos maiores estelionatos eleitorais da história. O vasto esquema de corrupção que já provocou a queda dos mais importantes dirigentes do PT, de Ministros e de funcionários de alto escalão, e a cassação do outroura poderoso José Dirceu, tiraram do PT e do governo a última bandeira que um setor petista ainda teimava em considerar como própria: a da ética e do respeito pela coisa pública. Este argumento ruiu, sepultado por uma avalanche de fatos e de denúncias, comprovando que a cúpula petista e palaciana montou um extenso esquema de corrupção que não se restringe ao caixa dois, mas que inclui tráfico de influências, fraudes em licitações, enriquecimento ilícito, saque aos cofres públicos, sonegação e roubo.

No entanto, o “pacto” com a oposição de direita que funcionou na votação das medidas neoliberais contra o povo, funciona também agora para evitar ao máximo envolver o presidente Lula e para impedir que as investigações prosperem até a cassação de todos os corruptos.

Em suma, não houve novidade essencial na política global do governo Lula e, se alguma novidade se apresentou, foi o aumento do descompasso entre as expectativas suscitadas na população e a impossibilidade de atendê-las. Lula e Palocci chegaram a defender abertamente a proposta do ex-ministro da ditadura militar, Delfim Netto, de perseguir a meta do déficit nominal zero, promovendo a desvinculação de receitas da saúde e educação e possibilitando maior economia para o pagamento de juros. Sem dúvida este será um dos objetivos de um eventual segundo mandato do governo Lula. Um segundo mandato, no caso de ser conquistado, no qual o governo Lula estaria ainda mais debilitado e também por esta razão ainda mais atado aos interesses da burguesia.

4) A Falência do PT A continuidade do modelo econômico do governo Lula já havia provocado o início da ruptura de massas do partido com sua base de sustentação histórica. Em 2003 o epicentro desta ruptura atingiu o funcionalismo público federal e parcelas da classe trabalhadora e da juventude com maior consciência da urgência da mudança e sem disposição de esperar por um governo que repetia o que antes condenava quando estava na oposição. O ano de 2004 iniciou-se com as imagens de Waldomiro Diniz, braço direito do então todo poderoso Ministro José Dirceu, pedindo propina para um empresário da máfia dos jogos eletrônicos. A ruptura assumia um novo ar. Em seguida, as denúncias contra ministros do governo, em especial contra Meirelles do Banco Central e contra Romero Jucá da previdência (depois substituído por outro político do PMDB), já haviam começado a atingir o PT em seu ponto mais forte e mais reconhecido publicamente: a defesa da ética na política. Em 2005 o mensalão desnudou a essência corrupta da opção petista em governar com e para a burguesia. A ruptura com o PT deu um novo salto. Milhões de trabalhadores romperam com o PT. Ao vivo e a cores, o país assistiu a transformação do PT em mais um partido da ordem, e um partido em essência igual aos partidos burgueses tradicionais.

A crise política aberta provocou uma mudança qualitativa no cenário político nacional. Todo o Congresso Nacional, os partidos políticos, a justiça, enfim, o regime político, a articulação das instituições da República burguesa, foram abaladas com as denúncias que explicitaram o contraste entre a exclusão de milhões e os privilégios de uma ínfima minoria exploradora, parasitária e corrupta. Os poderes da República burguesa se mostravam ainda mais podres. Ao mesmo tempo, o povo não estava de olhos fechados. Estava e está aprendendo mais rápido do que muitos imaginam.

Podemos dizer que a crise de representação da superestrutura política chegou a seu ponto mais alto do último meio século. Sua particularidade mais destacada encontra-se no fato de que nos últimos 20 anos o partido dirigido por Lula havia representado precisamente um canal para que o descontentamento popular se desenvolvesse nos marcos do regime político parlamentar e eleitoral. Esta mediação enfraqueceu-se de modo brutal e irreversível, razão pela qual nada será igual, mesmo que sigam os mesmos ou parecidos atores.

Assim a bancarrota do PT abriu um novo ciclo no Brasil. A bancarrota do PT adquiriu um caráter irreversível. Não temos como medida a aritmética eleitoral. O partido de Lula terá ainda base eleitoral e tem chances de vencer inúmeras eleições, mas morreu como partido identificado com a transformação estrutural da sociedade brasileira. Este salto de qualidade foi dado depois de um acúmulo quantitativo de integração no regime político. Burocracias sindicais, parlamentares com seus cargos de confiança atuando com autonomia em relação ao partido e, sobretudo, as máquinas das prefeituras e dos governos estaduais foram fatores que acomodaram o PT e foram mudando seu caráter.

Mas a bancarrota não atingiu tão somente à Articulação ou os setores tradicionalmente mais de direita no PT: a bancarrota foi também a da maioria da esquerda petista, que adaptou-se ao curso do governo a quem legitimou participando com inúmeros cargos em ministérios e secretarias; o legitimou no partido, alentando até o infinito a possibilidade de uma “disputa” estéril; e nos movimentos sociais, atrelando as entidades às necessidades da governabilidade petista. Foi tão somente uma pequena minoria a que rebelou-se desde o início, que somados aos companheiros da “segunda leva” de petistas que vieram para o PSOL continua sendo um setor muito minoritário da esquerda socialista petista. Este fenômeno não é casual; é um fenômeno mundial o fato que grande parte da esquerda sucumbisse ao neoliberalismo. E como em todo novo ciclo, no atual existem vanguardas e retaguardas. Uma clara vanguarda política que surgiu contra a traição, foi a que originou e conformou o PSOL, enquanto que a vanguarda social que enfrentou o governo Lula desde o início, foi o serviço público federal, o primeiro a ser atacado diretamente pelo governo Lula.

Enquanto isso, a maioria da tradicional esquerda petista - no partido e nos movimentos sociais – infelizmente cumpriu um papel de retaguarda, tentando segurar os movimentos, criando ideologias para justificar sua permanência com cargos no governo, nas entidades sindicais ou na irreal disputa do PT. Por esta razão, o alvo fundamental da recomposição e reconstrução de uma alternativa de esquerda socialista, devem ser as lutas dos trabalhadores e do povo, porque aí estão as expressões mais genuínas dos lutadores sociais, juvenis e sindicais que se insurgem contra a traição de Lula e do PT, aí está a matéria prima fundamental para construir um novo projeto de poder, socialista e revolucionário para o povo brasileiro.

Apesar da experiência do governo Lula ter provocado decepção e tristeza, há um claro espaço para uma nova opção de esquerda autêntica. A construção do PT desenvolveu uma relativa identidade de setores de massas com as bandeiras de luta dos trabalhadores, bandeiras da esquerda e genericamente identificadas com a ideologia socialista, ainda que em grande dose numa perspectiva reformista. Por mais que uma parte da sua histórica base social tenha acompanhado a direção petista em sua estratégia de colaboração de classes desenvolvida nos anos 90, desta vez o giro à direita foi rápido demais para que conseguissem convencer e consolidar esta base com sua política. Mesmo para os setores com posições reformistas mais consolidadas, a realidade do governo petista não teve nada que ver com as suas expectativas. Ademais, os setores da classe trabalhadora são empurrados para a luta na defesa de seus interesses. Nestas lutas não apenas deixaram de encontrar o PT. Na maioria delas é contra o PT que elas se enfrentam.

Tem sido a existência de um setor de massas com algum nível de identidade com a esquerda e sua ideologia que impediu no Brasil que tais setores acompanhassem o giro à direita do PT ou que, diante da decepção com o PT, se deslocasse para apoiar o PSDB, o PFL e outros partidos tradicionais da direita. Seguem defendendo algumas bandeiras agora abandonadas pelo PT e que há muito não faziam parte da política dos partidos tradicionais. É evidente que existe confusão nas massas e ceticismo e não poderia ser diferente. É lógico também que a direita tradicional pode se beneficiar eleitoralmente, mas de forma alguma retomou e não tende retomar a curto ou médio prazo a capacidade de atrair esperanças e militantes para seus partidos e propostas.

Uma parcela, ainda minoritária da sociedade vê com simpatia um novo projeto de esquerda: o P-SOL. As raízes sociais deste novo partido são ainda incipientes, mas existem e crescem. Seu simbolismo é enorme, expressão de que existe uma esquerda autêntica, coerente, que não se vende e que mantém firme as bandeiras históricas do movimento dos trabalhadores e do socialismo. Por isso a aposta no P-Sol é tão determinante. E o P-SOL tem se construído a partir da base, em muitas cidades de modo espontâneo. Assim, não fosse pelo acerto estratégico dos setores que romperam com o PT e iniciaram ainda em 2004 a fundação do P-SOL, a classe trabalhadora, os estudantes e a classe média empobrecida estariam totalmente órfãos de uma representação política com capacidade de adquirir influência de massas.

Infelizmente, este esforço para construir uma nova alternativa da esquerda socialista e combativa conta com um limitador em dois sentidos: por um lado pela política de adaptação da maior parte da esquerda petista; por outro lado pela política do PSTU. Este partido, localizado corretamente no campo da luta contra o governo e a burguesia, adota como centro de sua ação política a disputa com o PSOL, a autoproclamação de sua organização, e com métodos e imposições burocráticas, ultimatistas e divisionistas. Somente uma nova opção de esquerda e de combate que tenha como centro buscar a unidade dos trabalhadores e do povo para enfrentar e derrotar, nas ruas e nas urnas, o governo Lula e sua política neoliberal, pode evitar a completa dispersão das forças lutadoras e socialistas, pode impedir a desmoralização dos trabalhadores avançados, cujo desdobramento poderia resultar em uma derrota grave da classe trabalhadora. Os radicais, como os parlamentares fundadores do P-SOL ficaram conhecidos em todo o Brasil em 2003, foram os que ficaram até o fim ao lado dos servidores públicos, que realizaram uma longa greve e marchas grandiosas em Brasília, em um momento em que o governo Lula ainda surfava em altíssimos índices de popularidade. Esta greve nacional foi o principal lastro social do novo projeto que começava a nascer. Localizamos, portanto, nossa certidão de nascimento nas ruas de Brasília, nas multitudinárias marchas contra a Reforma da Previdência, que sinalizaram a unidade dos trabalhadores e aposentados enfrentando a traição do governo Lula, com os parlamentares coerentes e os militantes e dirigentes petistas que decidiram se manter fiéis aos seus compromissos de classe, e por esta razão, foram expulsos do PT.

Então, embora o P-SOL não surja no calor de um ascenso operário nem de uma potente luta democrática, como a seu momento nasceu o PT, existe lastro social para o partido, o que tem se demonstrado também no movimento estudantil em todo o país. Talvez ainda mais determinante de sua possibilidade de crescimento esteja dada pelo próprio aprendizado da experiência do PT realizado por setores significativos da classe trabalhadora e de sua vanguarda militante. Este aprendizado contribui para que não se repitam os mesmos erros. Ademais, o contexto mundial e latino americano não é, de início, de ascenso da onda da globalização neoliberal, mas de crise e esgotamento crescente deste modelo, com crescentes respostas dos movimentos de massas contra os governos e os partidos que a promovem.

5) Os movimentos sociais e o governo Lula A boa relação do governo com a cúpula da CUT e com a maioria da direção da UNE, e inclusive o fato de Lula receber o MST e colocar seu boné para a foto, levou a algumas correntes do movimento a defenderem a tese de que o governo Lula “não criminaliza os movimentos sociais” ou “é diferente de FHC, visto que os recebe e dialoga”. No entanto, é nossa obrigação fazer uma análise o mais precisa possível para determinar exatamente qual é a política do PT – agora no governo – em relação aos seus aliados históricos, quais são as respostas que recebe por parte dos trabalhadores e do povo, e como deve se localizar e intervir o P-SOL.

Nossa primeira definição é que o governo Lula tem como objetivo derrotar a resistência e as lutas do movimento de massas para poder passar a agenda neoliberal assumida, o que significa perda de conquistas, retrocessos e maior ajuste contra os trabalhadores e o povo. Para este objetivo o governo se utiliza, em primeiro lugar, da cooptação das direções do movimento para que atuem a seu serviço e, quando isto é insuficiente, apela ao aparelho repressivo como tem demonstrado em inúmeros conflitos contra trabalhadores urbanos, camelôs, juventude, sem- teto, sem-terra, etc.

A política para o funcionalismo público, primeiro com a contra-reforma da previdência e posteriormente com o reajuste salarial zero, foi o primeiro grande choque entre o governo e o PT e sua base histórica. Da mesma forma que governos anteriores, Lula tentou jogar os operários industriais e a população contra os servidores públicos, aos que acusou de “privilegiados”. Neste setor, presenciamos uma sistemática política de sucateamento e desmoralização de servidores, sejam dos hospitais, das escolas e universidades, da previdência social, dos correios ou dos bancos oficiais, política que se reproduz nos estados e municípios e que faz parte da orientação estratégica de destruição dos serviços públicos para conseguir enormes superávit primários e cumprir os compromissos com o mercado financeiro.

Não por acaso, as principais batalhas dos trabalhadores organizados ocorreram nestes setores: ainda em 2003, todo o funcionalismo público federal deslanchou um movimento nacional que confrontou o governo e sua reforma da previdência, chegando a mobilizar mais de 70 mil servidores (da ativa e aposentados) em Brasília que a partir daí romperam politicamente com Lula e o PT. Em 2004 e 2005, em torno das campanhas salariais, foi a vez do confronto dos bancários – cuja vanguarda foram os da Caixa e o BB, assim como dos servidores federais ainda que não de forma unificada, entre eles a Previdência, IBGE, os correios, e sobretudo, professores e servidores das universidades federais, que completaram mais de 90 dias de greve.

Reorganização e luta contra as correntes governistas do movimento Um denominador comum em todos estes processos foi a contradição entre a radicalidade e ruptura política da base, enfrentando o arrocho do governo Lula, e a cumplicidade com o governo das velhas direções cutistas, com Articulação e PCdoB à cabeça, contando com a valorosa ajuda da DS e da AE.

A cooptação de quase uma geração inteira de ex-dirigentes sindicais e populares, atuais burocratas em sindicatos, ministérios, fundos de pensão e secretarias, marca o fim de um ciclo no movimento sindical e popular e abre um novo no qual é impossível lutar pelas reivindicações elementares da classe sem enfrentar de forma conseqüente o governo petista e os burocratas governistas, que cumprem o papel de correia de transmissão das políticas de ajuste neoliberal. Na base deste fenômeno podemos encontrar também razões materiais, particularmente os privilégios de ex-dirigentes, tendo regadas suas traições com polpudos benefícios seja com cargos no governo, com indicações nos fundos de pensão e com propostas de lei como a reforma sindical e trabalhista que lhes assegurara – caso passem os projetos – o férreo controle da máquina sindical e sua bilionária arrecadação. Por estas razões a CUT virou um braço e um apêndice do atual governo, impossível de recuperar-se como entidade democrática, combativa e classista da classe trabalhadora. Por isso o P-SOL deve denunciar com força esta burocracia.

Esta situação é a que explica o importante processo de desfiliação dos sindicatos da CUT, que se expande, sobretudo, entre os servidores públicos, mas que abrange outros setores, e o começo de surgimento de oposições, novas chapas, novos ativistas e dirigentes, assim como da CONLUTAS, que organizou um setor de vanguarda em choque com o governo Lula e a burocracia sindical. O surgimento da Assembléia Popular, fundamentalmente no estado de SP, também expressa a busca de novas ferramentas para lutar. Estamos assim no começo de um processo de ruptura e reorganização no terreno das organizações de luta do movimento de massas. Este processo de reorganização é social e político, sendo o político precisamente o mais dinâmico atualmente, do qual o próprio fenômeno do P-SOL é expressão. Tal dinamismo do processo político, bem como a importância da recomposição dos movimentos sociais, coloca mais ainda o desafio e a obrigação do P-SOL de intervir e ajudar para que se desenvolva de forma combativa, unitária, democrática e autônoma para poder enfrentar de forma conseqüente os ataques do governo e seus aliados.

Para isto, constatamos a existência de um amplo espaço no movimento sindical, estudantil e popular, nas lutas, congressos ou nas eleições para renovar diretorias de sindicatos. Um espaço para a construção de novas direções combativas. Em todos estes processos há o espaço claro para o P-SOL e suas referências políticas, conseqüência e demonstração de que o carro chefe da recomposição das forças sociais dos trabalhadores e da juventude é político. Assim podemos avançar muito na inserção do partido junto ao povo, fortalecendo com nosso apoio suas batalhas contra o governo e ajudando o crescimento destes novos lutadores. A luta contra as Reformas Sindical e Trabalhista assim como a defesa de chapas unitárias contra o governo e a burocracia nos sindicatos cutistas é uma política chave que tem possibilitado a derrota dos governistas em algumas entidades.

Então, aqui, sem nos deter nas questões táticas, assinalamos o rumo estratégico de denunciar a burocracia, fortalecer as lutas, a unidade da classe e seus aliados e a construção de novas referências e organizações no caminho da formação de uma nova direção para o movimento de massas brasileiro.

Na juventude universitária, é o PCdoB junto com Articulação, apoiados pela DS e a AE, os que sustentam esta política governista, também eles usufruindo dos privilégios que lhes chegam em sua relação com o aparato estatal. Desta unidade política nasceu a Central de Movimentos Sociais (CMS) onde convergem a direção da CUT, da UNE, o MST, as pastorais sociais, o movimento de mulheres, de moradia, e outros agrupamentos, que, infelizmente, tem atuado na maioria das vezes como roda auxiliar do governo no seio do movimento. Como disse um dos seus dirigentes “os movimentos sociais não são um partido e não fazem oposição. O inimigo não é o governo Lula, é o neoliberalismo, diante do qual ele está fraquejando; nos preocupa não é a discussão das eleições 2006. O poder do estado passa pela conquista da hegemonia e precisamos fazer esta disputa com as oligarquias do campos, das comunicações, do mercado”.. Esta concepção foi o que os levou a organizar, em 16 de agosto, a Marcha a Brasília em apoio ao governo, no meio às denúncias de corrupção que atingiam em cheio a cúpula petista e o próprio governo Lula, fazendo coro à afirmação de que “Lula nada sabia”.

O MST e o governo Lula Mais complexo e contraditório é o que acontece no MST. Este movimento cumpriu um extraordinário papel na luta contra o governo FHC, criando uma corrente de simpatia e admiração nas cidades ao mesmo tempo em que apoiava as lutas dos trabalhadores urbanos e foi chave na eleição de Lula. Mas uma vez instalado o governo petista no Planalto, e apesar da continuidade das ocupações e do apoio político dado pela maioria dos dirigentes do MST, as conquistas almejadas não vieram. Pelo contrário, Lula atuou e atua como agente do latifúndio e do agronegócio, liberou os transgênicos, não impediu nem puniu os assassinatos no campo e não avançou um passo na necessária reforma agrária, aumentado a miséria que se expande pelos acampamentos enquanto o crédito para os assentados não chega ou é insuficiente.

O resultado está à vista: nenhuma concessão feita pela direção do movimento redundou em avanços na política do governo, situação reconhecida pelos próprios dirigentes do MST que, no entanto, não chegam a desenhar uma política alternativa de confronto aberto com o governo petista. Isto faz crescer o desconforto entre seus militantes e o aumento do número dos que vêm a necessidade de enfrentar Lula, produzindo um claro choque destes militantes com a política de setores da direção que continuam alentando expectativas conciliatórias, sustentando que o governo não é o inimigo e puxando, inclusive, mobilizações de sustentação ao governo, como foi a marcha a Brasília de 16 de agosto de 2005. Esta política enfraquece o movimento por uma alternativa anticapitalista no Brasil, e, em particular a luta pela terra, especialmente o MST como organização dos trabalhadores sem-terra. Isso se expressa principalmente na perda da unidade dos trabalhadores do campo e da cidade, defendida corretamente pelo MST antes da posse de Lula, o que levou a que a direção dos sem-terra não apoiasse, por exemplo, a luta e as mobilizações contra a reforma da previdência. E particularmente, porque a insatisfação gera divisões na luta do campo e enfraquece o MST como expressão da luta combativa no campo. Diante destas contradições e da necessidade de uma resposta combativa contra os latifundiários e o governo Lula se fortalecem novos agrupamentos, como é o caso do MTL no Triângulo Mineiro e no sul de GO, que teve o acerto de definir corretamente e desde o começo a natureza do governo Lula e as tarefas do movimento. Nossas críticas à direção do MST, não anulam, logicamente, nosso total compromisso com a luta pela reforma agrária – que não é patrimônio apenas do MST – e com o MST, pelo símbolo que representa contra os latifundiários e pela unidade da luta camponesa. A participação do P-SOL através de nosso deputado João Alfredo na CPI da Terra foi uma demonstração correta desta política.

O Governo Lula criminaliza os movimentos sociais Mas assim como existe um amplo processo de cooptação de dirigentes, existe também uma política repressiva por parte do governo, para combater os que saem por fora ou não podem ser contidos pela política de cooptação. A impunidade continua igual ou pior que na época de FHC: as mortes no campo aumentam sem que seus responsáveis e mandantes sejam punidos, como a da irmã Dorothy; o responsável dos assassinatos de Eldorado de Carajás, Major Pantoja está livre enquanto que José Rainha está com ordem de prisão. Foi sob o governo Lula que foram assassinados dois trabalhadores sem teto da ocupação Sonho Real em Goiânia; o ambientalista Júlio Dionisio da Reserva do Tinguá, no RJ, e um sindicalista sapateiro no RS, por parte da PM, quando os trabalhadores realizavam uma passeata pacífica. Com Lula no governo, assistimos a verdadeiros operativos de guerra contra as greves, como a utilização do 'caveirão' contra os grevistas dos correios no RJ, ou contra as mobilizações populares contrárias ao aumento das passagens de ônibus em Recife, quando a tropa de choque e o Exército ocuparam o centro da cidade para prender e espancar estudantes. E, paradoxo da história, foi sob o governo Lula, ex-metalúrgico e líder de greves, que o direito de greve está sendo negado, quando não pela via de fato e a repressão, através dos interditos proibitórios e das multas contra os dirigentes e suas entidades. Por outro lado, a outra grande novidade do governo Lula veio por conta da criação, através do Decreto 5261/2004, da 11° Brigada de Infantaria Leve – Garantia da Lei e da Ordem (BIL-GLO), cujo Comandante declarou ao jornal O Globo que os movimentos sociais “adotam posturas que vão contra a comunidade” justificando assim a necessidade de um corpo repressivo especial.

Os Direitos Humanos continuam sendo violados e as denúncias sobre a violência policial, os assassinatos e torturas acontecidas no Brasil sob o governo Lula percorrem o mundo através dos textos da Anistia Internacional. O Pacto de impunidade em relação às violações de direitos humanos que ocorreram no regime militar se mantêm. Isto provocou crise nos organismos de Direitos Humanos, uma vez que Lula negou-se a abrir os arquivos da ditadura e quando finalmente teve que abri-los, devido a pressão, deixou de fora os da repressão à Guerrilha do Araguaia.

O P-SOL e o processo de reorganização Neste marco, e apesar de não existir um processo de ascenso da luta de classes nacional, não vemos uma derrota histórica, nem um giro à direita nem o movimento abandonou o terreno da luta. Pelo contrário, existem greves importantes, mobilizações espontâneas como as de Salvador, Florianópolis ou Recife, confrontos como os dos camelôs e sem-teto em diversos estados, ocupações de terras pelo país afora, processos estes que não vão parar porque os ataques do governo continuarão.

Este novo ciclo de conformação de uma nova direção sindical e política do movimento, têm as lógicas dificuldades de um período de transição: o velho morre mais rápido do que o ritmo com que nascem as novas direções e entidades combativas; a experiência com Lula e o PT no governo ainda não concluiu e as direções governistas atuam para bloquear as manifestações independentes dos trabalhadores e do povo.

No entanto, uma atitude decidida dos socialistas, uma política correta, uma militância paciente e conseqüente junto às lutas do povo e seus combates quotidianos abrem a possibilidade para que o PSOL seja não só uma referência política e uma alternativa global, mas um instrumento para suas lutas diárias, uma ferramenta que auxilie os trabalhadores a superar esta transição, ajudando os melhores ativistas da classe trabalhadora e do campo popular, estudantil e dos diversos movimentos a enfrentar o governo, lutar pelas reivindicações do setor, constituir novas organizações e referências de luta, para o qual é imprescindível derrotar e superar às direções governistas.

6) Bases fundacionais e a elaboração programática Nosso documento reivindica como correto e reafirma o programa de fundação do P-SOL. Se não reproduzimos aqui muitas das suas propostas, é porque estamos assinalando os eixos em torno dos quais estruturamos nosso projeto, os pontos mais importantes para a agitação política. Nossa estratégia se baseia na seguinte premissa: a conquista do poder político pelos trabalhadores é a condição para que a maioria do nosso povo possa construir uma democracia radicalmente nova sob seu controle direto, derrotar o imperialismo e construir um país independente política e economicamente e assim, reorganizar a economia de acordo com os seus interes

 
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