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Dirceu: Princípios da reforma da Previdência têm de ser mantidos

12.07.2003 | Fonte de informações:

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O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou nesta sexta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem à Europa, disse que é possível discutir mudanças na reforma da Previdência desde que os princípios da proposta sejam mantidos. Ontem, Dirceu havia declarado oficialmente que qualquer alteração só será feita com a concordância dos governadores.

"Respeitados os princípios, estamos dispostos a negociar com os servidores e com o Poder Judiciário", disse Dirceu, segundo relato da Agência Estado. O Judiciário é um dos setores que mais resistem à reforma. "Não pode haver privilégio. Tem de valer para todos os servidores públicos e temos que fazer com que a Previdência tenha viabilidade atuarial e seja auto-sustentável, para além da contribuição do governo federal e dos funcionários", reiterou.

As principais sugestões de alteração na reforma da Previdência versam sobre a manutenção da aposentadoria integral para os atuais servidores desde que cumpridos pré-requisitos (idade mínima, tempo de contribuição e tempo na carreira), bem como a eventual manutenção da paridade entre os vencimentos de servidores ativos e inativos.

Sem concessões "Os governadores não vão fazer concessão da reforma da Previdência porque a situação dos Estados não permite isso. E a discussão que tem que ser feita em relação à reforma tributária não se trata de concessão", continuou Dirceu, ressaltando que o Congresso é autônomo.

O ministrou informou ainda que está prevista para terça-feira, dia 15, uma reunião para discutir as reformas. Devem participar da reunião o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, parlamentares e uma comissão de governadores.

"Nós vamos restabelecer o consenso porque podemos retomar uma proposta comum", afirmou Dirceu. "Às vezes, a discussão parece dura. Mas é bom para o país que se discuta à exaustão a reforma da Previdência, para que ela seja duradoura e permita garantir Previdência para todos os brasileiros."

Partido dos Trabalhadores

 
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