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Barrar a reforma universitária!

09.09.2004 | Fonte de informações:

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A orientação geral da Reforma Universitária conduzida pelo governo federal caminha no sentido da continuidade do processo de mercantilização da educação superior. As ações do governo Federal aprofundam o eixo privado da educação superior, comodificam a educação e institucionalizam o capitalismo acadêmico. Em síntese, são esses os significados do PROUNI, do PL de Inovação Tecnológica, do SINAES, do Documento 2 e do retorno do produtivismo na carreira docente encaminhado pela MP 208/04. Com essas medidas, o direito de todos à educação se tornará um objetivo ainda mais distante. As diretrizes do Banco Mundial para a educação brasileira permanecem ocupando um papel decisivo na formulação das políticas educacionais do governo brasileiro. Colidindo com as melhores expectativas de milhões de brasileiros que disseram não às políticas neoliberais, a agenda da educação superior não está sendo objeto de discussão democrática: grande parte já foi enviada ao Congresso Nacional e considera-se que houve uma grande "concertação" em torno da tese de que a expansão da oferta deve ser objeto de parcerias público-privadas. Entretanto, esse "amplo consenso" não contou com a participação dos protagonistas do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira. Nos termos do PNE - Sociedade Brasileira, o patamar básico de uma agenda fecunda para a educação precisa contemplar premissas fundamentais como: * Educação como direito de todos garantido pelo Estado; * Verbas públicas para as instituições públicas; * Recuperação e fortalecimento das universidades públicas com aporte de mais recursos públicos; * Desmercantilização da educação; * Políticas de ação afirmativa como estratégia para a universalização da educação, por verbas orçamentárias para a assistência estudantil; * Gestão democrática; * Autonomia universitária nos termos do Artigo 207 da Constituição Federal; * Controle social sobre o fornecimento da educação pelo setor privado. A Plenária Nacional tem por objetivo organizar as entidades e movimentos que estiveram na resistência às políticas educacionais neoliberais e que seguem engajadas na luta pelo futuro da educação superior pública, gratuita, laica e de alta qualidade, comprometida socialmente. Os signatários desta Convocatória trabalham nos marcos das grandes lutas encaminhadas pelo FONDEP e compartilham a avaliação de que a educação superior vive uma situação de emergência. Por isso, se propõem a construir um calendário unitário de lutas que seja capaz de levar adiante a agenda alternativa em favor da educação pública e democrática. Para tanto, estarão empenhadas em promover estudos, debates, redes de comunicação e publicações, mobilizações e manifestações. A participação protagônica de todos os movimentos em defesa da educação pública e gratuita confere sentido ao caráter público da educação que reivindicamos para o povo brasileiro. Em favor da educação superior como um direito, contra a sua mercantilização, compareça a Plenária Nacional de 12 de setembro! Luciana Genro

 
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