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A Voz da Oposição

08.12.2003 | Fonte de informações:

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VIOLÊNCIA - "Não concordo com essa comparação. Essa PEC não tem nada de bonita. Para mim, ela se parece mais com o cão chupando manga", disse o vice-líder do PSDB, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo Alvaro, não há motivos para se elogiar uma matéria que consolida a violência imposta por uma mudança constitucional a funcionários, aposentados, pensionistas e assalariados e retira direitos conquistados depois de muita luta. "Os elogios não são capazes de retirar a violência que a reforma da Previdência comete contra a Constituição, as agressões às clausulas pétreas e aos direitos adquiridos, o seu caráter fiscalizador e confiscador de benefícios dos aposentados e pensionistas", observou Alvaro Dias.

O senador lamentou ainda o governo não ter ao menos acatado a proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que criaria o registro único para cadastramento dos segurados e solucionaria o problema das enormes filas da Previdência que humilham os idosos pelo Brasil afora. "Isso mostra que esse governo é desumano, insensível ao sofrimento de quem tanto contribui para o país", avaliou o tucano.

Outra gafe de Lula

A deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) criticou ontem o despreparo do presidente Lula em mais um capítulo da série de gafes promovida pelo petista no exterior. Na última quarta-feira, Lula causou constrangimentos ao presidente sírio, Al-Assad, ao propor um brinde à felicidade do representante daquele país. Não lhe ocorreu que o gesto é geralmente associado à ingestão de álcool, prática proibida pelas leis muçulmanas. "Depois de 12 meses, não dá mais para alegar inexperiência".

Tucanos discutem acordo de Alcântara na CCJ

O acordo entre Brasil e Estados Unidos para lançamento de foguetes norte-americanos da Base de Alcântara foi o tema da audiência realizada ontem pela CCJ. A pedido do relator da matéria na Comissão, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), a reunião contou com a presença de representantes do Itamaraty, do Ministério Público e da comunidade científica.

IDEOLOGIA - O deputado criticou a posição do governo Lula, que no início do ano anunciou a retirada do acordo do Congresso, mas em 11 meses não tomou nenhuma medida concreta. "Agora temos uma mudança no discurso, com o embaixador Everton Vargas, em nome do Ministério das Relações Exteriores, defendendo a proposta, assim como a indústria aeronáutica e a comunidade científica", ressaltou Zenaldo. Segundo ele, o Brasil assinou acordos semelhantes com China, Ucrânia e Rússia, sem a posição contrária do governo Lula. "É uma reserva ideológica inadmissível", disse o deputado, que afirmou ser favorável ao projeto.

Para o deputado Aloysio Nunes (PSDB-SP), o Brasil não pode deixar de se beneficiar da situação geográfica privilegiada de Alcântara, mas deve obrigatoriamente realizar exames de impacto ambiental. "Outras pendências de ordem jurídica podem ser resolvidas com cláusulas interpretativas, a exemplo do que foi feito no acordo com a Ucrânia", afirmou.

FHC recebe voto de aplauso do Senado

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), pediu que a Casa encaminhasse um voto de aplauso ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo fato de o Brasil, durante sua gestão, ter sido um dos poucos países pobres que conseguiram diminuir a fome. "As lideranças petistas, em sua costumeira afoiteza, chegaram a proclamar deste plenário como um feito do governo Lula. Não leram direito. O relatório da ONU refere-se aos anos 90, portanto durante a gestão do PSDB. O mérito é de FHC", esclareceu.

"Política de defesa no país vai muito mal"

A presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), afirmou ontem que a política de defesa nacional do governo Lula vai "muito mal". Segundo a deputada, o Executivo precisa adotar uma política mais agressiva para combater o terrorismo internacional. "A soberania nacional está sendo conspurcada pelas Farc, que estão recrutando índios brasileiros para trabalhar na guerrilha colombiana, segundo informações oficiais", disse. A deputada também cobrou do Planalto mais empenho na garantia de recursos para a capacitação tecnológica das forças armadas. Zulaiê informou ainda que a Comissão ouvirá na próxima terça o ministro da Defesa, José Viegas.

Frossard lembra atuação de advogados na ditadura

Em nome do PSDB, a deputada Juíza Denise Frossard (RJ) homenageou os advogados criminalistas que defenderam presos políticos no Brasil nas décadas de 60 e 70. Para ela, a sessão solene de ontem resgatou uma dívida do Congresso Nacional com esses profissionais do Direito que arriscaram a própria vida durante a repressão militar. "Eles tiveram sabedoria, paciência e perseverança para transitar entre parágrafos e leis obscuras daquela época. Por isso, o Direito lhes deve muito. Mas a Justiça lhes deve muito mais, pois foi a seu serviço que esses profissionais impuseram os carrascos e espremeram a ditadura", disse Frossard.

Hauly denuncia Ciro por improbidade

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou representação de improbidade administrativa contra o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, por ferir o código de ética. O ministro foi indicado pela Petrus, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, para ser conselheiro administrativo da Acesita S/A, empresa multinacional que atua no setor de siderurgia. Segundo Hauly, Ciro está violando a Lei 8.112/1990 por acúmulo de funções incompatíveis e o Decreto 4.187/2002 - que regulamenta o impedimento de autoridades de exercerem atividades ou prestarem serviços - além de desrespeitar resolução da Comissão de Ética Pública.

Fogo Amigo

"A base de apoio do Planalto fez manobras para que o povo brasileiro não soubesse quem votou contra ou a favor da manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda. O governo criou uma cortina de fumaça para evitar que o povo percebesse, efetivamente, que aqueles que antes tanto defendiam determinadas causas hoje se revelam contra elas."

- Deputado Ricardo Barros (PP-PR), denunciando a vergonhosa artimanha que a base do governo usou para evitar a votação nominal do projeto do IR e expondo a falta de coerência que hoje domina os deputados petistas. PSDB

 
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