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Governo da República de Angola

16.01.2004 | Fonte de informações:

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A organização não-governamental Human Rights Watch retomou, num relatório hoje tornado público, as acusações já anteriormente feitas por alguns círculos internacionais, sem qualquer base séria de sustentação, segundo as quais teriam desaparecido dos cofres do Estado mais de 4 biliões de dólares, provenientes de receitas do sector petrolífero, no período compreendido entre 1997 e 2002. Nele são renovadas, por outro lado, as acusações de corrupção, má gestão e de uma pretensa insensibilidade governativa para com o drama social que ainda atinge muitas famílias angolanas.

O Governo da República de Angola denuncia publicamente a renovação de tais campanhas e leva ao conhecimento da opinião pública nacional e internacional que nunca houve em momento algum qualquer auditoria contabilística independente que tenha comprovado essas acusações.

Informa, por outro lado, que a primeira fase do estudo de diagnóstico do sector petrolífero já foi publicada e fornece ampla informação sobre os fluxos financeiros relacionados com o petróleo e que, para além disso, as contas fiscais do Governo angolano são submetidas à audição do Fundo Monetário Internacional.

O Governo da República de Angola não pode ser responsabilizado por estimativas das suas receitas que tenham por base fontes não credíveis, recordando que nenhuma das entidades financeiras internacionais comprovou até hoje as acusações de que Angola tem sido vítima. As insuficiências que ainda se verificam no seu sistema estatístico, de resto em vias de se ser superadas, ou as diferenças que se observam no processo de contabilização das receitas do sector petrolífero, decorrentes da sua conversão da moeda nacional para dólares, numa conjuntura marcada no passado por forte instabilidade e volatilidade da moeda nacional, não podem servir de pretexto para o lançamento de campanhas de difamação, que relevam da mais pura fantasia e imaginação.

O Governo da República de Angola chama a atenção para o facto de não ser inocente o momento escolhido para mais esta cruzada, lesiva do bom nome de Angola e dos seus dirigentes. Na verdade, a nível interno, consolida-se o processo de estabilização política, com avanços decisivos a ser registados no processo de paz e reconciliação nacional, e também o processo de estabilização económica, com resultados favoráveis na luta contra a inflação, no aumento das reservas internacionais e na reabilitação das infra-estruturas económicas e sociais. A nível externo, ainda está presente o bom desempenho de Angola na presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e o papel que o país tem assumido na resolução dos conflitos político-militares na nossa sub-região.

Foram na verdade as melhorias políticas e económicas observadas em 2003 que levaram à admissão de Angola para o AGOA, instrumento com que as autoridades dos Estados Unidos da América incentivaram a boa governação em África e promovem p reforço da cooperação entre os EUA e África.

O Governo da República de Angola continua com o firme propósito de prosseguir p seu programa de reformas políticas e económicas e reafirma o seu compromisso de aplicar estritamente os princípios da unidade e universalidade das suas receitas e despesas e de observar um maior rigor e transparência na gestão da coisa pública.

O Governo da República de Angola, em Luanda, aos 13 de Janeiro de 2004

 
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