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Gastos sociais no Brasil

25.09.2008 | Fonte de informações:

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Ricardo Bergamini

“O Brasil é um Conjunto Vazio que acredita ser o Centro do Universo” (Ricardo Bergamini).

Uma característica peculiar do Brasil seria o fato da alta carga tributária não estar associada a uma baixa desigualdade de renda. Países como Reino Unido e Espanha, que possuem cargas tributárias semelhantes à brasileira, têm uma desigualdade de renda consideravelmente menor. Observa-se também, e talvez como fator causal do primeiro problema, que o Brasil não tem sido eficaz em utilizar o sistema tributário e de gasto social para reduzir substancialmente sua alta desigualdade de renda, ou seja, não estaria ocorrendo uma efetiva transferência de renda das camadas mais ricas para as mais pobres; na realidade ocorre exatamente o oposto.

Em 2002, os gastos com aposentadorias e pensões representaram 73% das despesas com transferências monetárias realizadas pelo governo, havendo um perfil regressivo na distribuição, pois a maior parte é apropriada pelas camadas mais favorecidas. Já os programas sociais de transferência simples de renda, com o objetivo de garantir uma renda mínima às famílias mais pobres, representaram apenas 1,5% do total das transferências governamentais.

Quanto aos gastos com educação, grande parte do orçamento se direciona ao ensino superior, havendo poucos recursos para os demais níveis da educação, o que leva a distorções sociais relevantes. Calcula-se que cerca de 46% dos recursos do Governo Central para o ensino superior beneficiam apenas indivíduos que se encontram entre os 10% mais ricos da população. De todo modo, na última década, o acesso ao ensino fundamental no Brasil melhorou e ajudou a reduzir a desigualdade educacional.

Pelo fato das famílias pobres se depararem com essa baixa qualidade do ensino, elas tenderiam a dar pouca atenção à educação dos filhos. O menor investimento no capital humano dos filhos pelas famílias mais pobres pode criar um ciclo vicioso, pois como esta decisão implica na permanência da pobreza dos filhos no futuro, dado a baixa qualidade da mão-de-obra (consequentemente dos salários), ao lidarem com o mesmo problema, tenderiam a tomar a mesma decisão sobre seus filhos, perpetuando assim a pobreza.

O modelo de tributação no Brasil é altamente 'concentrador de renda'. Isso porque o Estado cobra impostos de todos, inclusive - e até principalmente - dos muito pobres ("tributação indireta regressiva", que incide sobre os bens de consumo popular e da classe média, que são fortemente tributados)..

A Carga Tributária Bruta é constituída por tributos diretos – que incidem sobre a renda e o patrimônio – e por tributos indiretos – que incidem sobre o consumo. É sabido que a tributação indireta têm características regressivas, isto é, incidem mais sobre os mais pobres, enquanto que a tributação direta possui efeitos mais progressivos, incidindo mais sobre os mais ricos..

No Brasil o peso da tributação indireta é muito maior do que o da tributação direta, tornando regressivo o efeito final do nosso sistema tributário. Ademais, o grau de progressividade da tributação direta ainda é baixo no Brasil. O décimo mais pobre sofre uma carga total equivalente a 32,8% da sua renda, enquanto o décimo mais rico, apenas 22,7%. Isso provoca a perpetuação do efeito 'concentrador de renda', inaceitável num país com acentuada desigualdade de renda como o Brasil.

O manicômio tributário brasileiro é altamente concentrador de renda, senão vejamos: apenas 34,52% da carga tributária da União são oriundas das Receitas Tributárias (qualitativas – incidem somente sobre a renda e o lucro), os 65,48% restantes são oriundas das Receitas de Contribuições (quantitativas – incidem, direta ou indiretamente, sobre todos os brasileiros de forma eqüitativa – sejam milionários ou miseráveis).

Prof. Dr.Ricardo Bergamini
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