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Cavaco Silva analisa documento sobre a despenalização do aborto

23.10.2006 | Fonte de informações:

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O  Presidente de Portugal Cavaco Silva vai analisar a proposta de referendo para a despenalização voluntária de gravidez esta semana. De acordo com a legislação, o Presidente da República tem que submeter, nos oito dias a seguir à publicação, as propostas de referendo ao Tribunal Constitucional para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade.

Cavaco Silva explicou no domingo que «só na sexta-feira ao fim do dia recebemos o Diário da República com a publicação da resolução da Assembleia da República. Agora, o Presidente da República tem oito dias para enviar para o Tribunal Constitucional.» O Presidente acrescentou ainda que «será com certeza uma matéria que eu irei analisar na semana que vem, que começa amanhã.»

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?» é a pergunta da proposta socialista que a Assembleia da República aprovou na quinta-feira.

TVI

 
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