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Juíza punida por deixar menor presa com 30 homens e ser estuprada

22.04.2010 | Fonte de informações:

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O Conselho Nacional de Justiça do Brasil (CNJ) puniu com aposentadoria compulsória a juíza Clarice Maria de Andrade, que em 2007 manteve uma garota menor de idade presa em cela masculina durante 26 dias no Estado do Pará, Brasil.

A jovem foi presa por tentativa de furto, e na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará, ficou em uma cela com 30 homens, onde foi torturada e estuprada durante 26 dias.

Para fugir da responsabilidade, a juíza Clarice Maria de Andrade falsificou um documento, com data retroativa de 13 dias, determinando a transferência da menor. Mas, segundo o CNJ, a juíza sabia que na cela da delegacia não havia separação entre homens e mulheres.

Apesar da aposentadoria compulsória ser a pena máxima no âmbito administrativo, o CNJ encaminhou uma cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para que seja verificada a possibilidade de uma ação civil pública contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que poderá perder o cargo ou ter sua aposentadoria cassada.

"Este é um caso doloroso e emblemático, que chama atenção para a responsabilidade dos juízes sobre o que ocorre no sistema prisional", enfatizou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também é o presidente do Supremo Tribunal Federal.

A juíza Clarice Maria de Andrade foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais durante os 26 dias em que ficou encarcerada irregularmente com 30 homens.

De acordo com os autos processuais, o CNJ entendeu que a juíza sabia das condições do presídio antes de mandar a menor para o local. Também pesou na decisão do CNJ o fato da juíza ter sido informada da situação da menor e não ter tomado previdência a tempo para transferi-la.

"Me parece um descaso completo. Ela (a juíza) tinha o dever de evitar que essa presa sofresse as maiores violações que uma pessoa podia sofrer", afirmou o conselheiro Leomar de Souza, que comparou as condições que a menor foi presa a uma "masmorra" e uma "prisão nazista".

"É impossível ler esse relato e não se indignar. Mais do que isso: reler e não se indignar de novo", declarou o conselheiro Jorge Hélio. Já o conselheiro Marcelo Neves, disse que a juíza não pode mais atuar como magistrada. "A gravidade da situação é tanta que ela (a juíza) não tem condições de ser magistrada em nenhum lugar do mundo", ressaltou.

ANTONIO CARLOS LACERDA

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