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Fundo de Participação dos Municípios: PF prende suspeitos

09.04.2008 | Fonte de informações:

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Fundo de Participação dos Municípios: PF prende suspeitos

Operação Pasárgada, cujo objetivo é acabar com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - é uma transferência constitucional, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

A Polícia Federal colocou em prática, no último dia 9 de abril, a Operação Pasárgada, cujo objetivo é acabar com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - é uma transferência constitucional, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes.

Quarenta e quatro pessoas foram presas suspeitas de envolvimento com o esquema, que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos . Entre os presos, 14 são prefeitos de municípios de Minas Gerais, estado da região Sudeste e dono da terceira maior economia do país, e dois são da Bahia, estado localizado na região Nordeste brasileira.

Cerca de 500 policiais federais foram mobilizados para cumprir 150 mandados de busca e apreensão nos dois estados e no Distrito Federal. Segundo a PF, além dos 14 prefeitos municipais, foram presos: um juiz federal, nove advogados, quatro procuradores municipais, quatro funcionários do Judiciário, um gerente da Caixa Econômica Federal e um lobista. Os nomes dos acusados não serão divulgados por determinação da justiça.

De acordo com as investigações, as prefeituras contratavam escritórios de advocacia sem licitação. Segundo a polícia, esses lobistas ofereciam suborno a juízes que davam decisões favoráveis à liberação do Fundo de Participação dos Municípios, mesmo a cidade estando em débito com o INSS, o que é proibido por lei.

Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação, quebra de sigilo de dados e lavagem de dinheiro. As penas previstas para esses crimes, somadas, chegam a 20 anos de prisão. A Receita Federal também investigará os suspeitos por sonegação fiscal.

Larissa MERCANTE

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