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Comissão debate desarmamento em audiência

07.09.2013 | Fonte de informações:

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A Subcomissão de Controle de Armas de Fogo da Comissão de Segurança Pública (CSPCCO) da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (5) audiência pública sobre os impactos do Estatuto do Desarmamento na demanda pessoal por armas de fogo no Brasil. Segundo o autor do requerimento para realização da audiência pública, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o objetivo é avançar no debate sobre a eficiência das políticas pública de segurança.

A audiência foi baseada em dois estudos recentes divulgados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). O "Mapa das Armas de Fogo nas Microrregiões Brasileiras", divulgado no dia 2 de abril, no Rio de Janeiro, e o estudo "Impactos do Estatuto do Desarmamento Sobre a Demanda Pessoal de Arma de Fogo", divulgado um dia antes.

Para Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/ Ipea), e autor dos estudos, "a taxa de homicídios no Brasil é de 26 por cem mil habitantes, porém esse número poderia estar em torno de 13, não fosse a corrida armamentista dos anos 90". Apesar da conclusão, Cerqueria se contradiz: "a criminalidade é um fenômeno complexo e multidimensional e não pode ser relacionado a uma única variável explicativa".

De acordo com o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, a contradição ilustra o esforço do órgão em tentar provar a tese de que o número de armas de fogo tem relação com o índice de homicídios. "Os órgãos que são financiados pelo governo federal empreendem um esforço enorme para justificar o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03)", explicou.

Bene Barbosa criticou a metodologia aplicada nas duas pesquisas, que apresentaram erros graves de conceituação. Para ele, a questão é mais "ideológica do que técnica". Para o especialista, uma prova de que os dados apresentados pelo Ipea são imprecisos ou inapropriados pode ser demonstrado pelo fato de que o órgão considerou a prevalência de armas de fogo segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O POF identifica os donos de armas de fogo por meio da qual as pessoas declaram, sob promessa de sigilo, se compraram nos últimos anos armas de fogo e o valor gasto na transação. "As pessoas não declaram a um agente do governo se tem uma arma de fogo se essa está em situação de ilegalidade", declarou Bene.

Segundo Barbosa, esse é outro ponto primordial, o Estatuto do Desarmamento confere direitos a população brasileira que quer ter uma arma de fogo para sua defesa, entretanto, o registro não é concedido pela Polícia Federal. "Milhões de brasileiros foram colocados na ilegalidade após a Polícia Federal se negar a renovar os registros de armas que antes estavam em situação regular", afirma Bene. Para o presidente da MVB, o estado criminaliza o cidadão comum quando impõe restrições ao direito de legítima defesa.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), ouvidor-geral da Câmara, disse que é preciso respeitar o resultado do Referendo do Desarmamento, realizado em 2003. "A consulta que fizemos ao povo brasileiro deve ser respeitada pelo parlamento", declarou. Para o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o referendo foi a expressão da maioria do povo brasileiro e tem que ser respeitada. O cidadão tem o direito de escolher sobre ter uma arma de fogo, ou não. Patriota elogiou a atuação do deputado Molon, ao propor o debate.

Mariana Nascimento

Imagem Corporativa

 

 

 

 
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