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STF julga união estável para LGBT

04.05.2011 | Fonte de informações:

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STF julga (4) união estável para LGBT. Governo do Estado envia representantes à Brasília

A ADPF instaurada pelo Governador Sergio Cabral será votada amanhã pelos ministros do STF que decidirão sobre a inconstitucionalidade da negação aos direitos de LGBT

A Procuradora Geral do Estado do RJ, Lúcia Léa e o coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, Cláudio Nascimento estarão presentes no julgamento de dois processos envolvendo a união de pessoas do mesmo sexo, que foram incluídos na pauta da Plenária do Supremo Tribunal Federal de amanhã (4). Os ministros deverão analisar, sobre a união homoafetiva, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, ambas de relatoria do ministro Ayres Britto.

Na ADPF 132, o Governo do Estado do RJ, através do governador Sérgio Cabral, alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade), e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal.

"O grau civilizatório de um país através da forma com que ele trata os gays. O Congresso Nacional vem em uma postura de retranca, sem querer debater o assunto. Então vimos que era necessário acionar o Judiciário para buscar isonomia", explica o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusosda Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento.

A decisão favorável neste caso colocaria o Brasil e, principalmente, o Rio de Janeiro em consonância com a vanguarda dos direitos humanos  mundiais sob o prisma do respeito e garantia dos direitos civis de LGBT.


Márcia Vilella | Diego Cotta (SuperDir/Seasdh)

 
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