Brasil: Merenda escolar tem novo reajuste

O governo federal aumentou os recursos destinados para a merenda escolar. O objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes. A partir deste mês de maio, o valor per capita/dia do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para alunos da pré-escola e do ensino fundamental passa dos atuais R$ 0,18 para R$ 0,22. Com isso, o ganho acumulado no atual governo chega a 69% para os alunos do ensino fundamental e a 266%, para a pré-escola.

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Com os novos valores, o orçamento do programa para este ano passa de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,5 bilhão. Ou seja, para 2006, o orçamento do programa é de R$ 1,5 bilhão, com estimativas para o atendimento de cerca de 37 milhões de alunos.

Conforme a diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o aumento vai garantir a melhoria das condições nutricionais para as crianças da rede pública de ensino, numa demonstração do compromisso do governo federal com a qualidade da educação.

O repasse às escolas é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno e pelo Ministério Público.

Conselho de Alimentação Escolar

Para receber os recursos, estados e municípios precisam manter em funcionamento o Conselho de Alimentação Escolar, cujo objetivo é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos da merenda, desde a compra até a distribuição nas escolas. Atualmente, 174 municípios não estão recebendo recursos do programa porque os mandatos de seus conselhos venceram e não houve a nomeação dos novos representantes do Executivo, do Legislativo, da sociedade e da comunidade escolar. O governo federal aguarda a nomeação dos novos integrantes do conselhos, conforme prega a legislação, para retomar o envio dos recursos.

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República